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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLANGE ARAGAO DE LAVORCPF

Reu

VANDERLEI RODRIGUES DE SALESCPF

Outros

ELISEU NUNES BARBOSA· OAB CE 17079· CPF 544.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 106.219,19

Autor

JOSE ROQUE MARANHAOCPF

Reu

VANDERLEI RODRIGUES DE SALESCPF

M&V SABOR DO BAIAO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO· OAB CE 6720· CPF 113.***.***-00

Reu:

ELISEU NUNES BARBOSA· OAB CE 17079· CPF 544.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 106.219,19

Autor

VANDERLEI RODRIGUES DE SALESCPF

M&V SABOR DO BAIAO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDACNPJ

Reu

JOSE ROQUE MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

ELISEU NUNES BARBOSA· OAB CE 17079· CPF 544.***.***-49

Reu:

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO· OAB CE 6720· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M&V SABOR DO BAIAO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDACNPJ

VANDERLEI RODRIGUES DE SALESCPF

Reu

JOSE ROQUE MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

ELISEU NUNES BARBOSA· OAB CE 17079· CPF 544.***.***-49

Autor:

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO· OAB CE 6720· CPF 113.***.***-00

Reu:

ELISEU NUNES BARBOSA· OAB CE 17079· CPF 544.***.***-49

Reu:

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO· OAB CE 6720· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0296723-86.2022.8.06.0001. APELANTE: VANDERLEI RODRIGUES DE SALES, M&V SABOR DO BAIAO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA APELADO: JOSE ROQUE MARANHAO DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATÓRIO. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta por M&V SABOR DO BAIÃO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA. EPP (ID nº 19045257) e por VANDERLEI... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IDELBLANDES ZAMPERLINICPF

LARISSA AGRIZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA AGRIZZI - CNH: 138875 - 4

MANUELA MERLO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANUELA MERLO DOS SANTOS - CPF: 101.054.027-02

THIAGO BRUNELI PESSOACPF

THIAGO MONTEIRO BONATTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALECIO GUZZO CORDEIRO· CPF 093.***.***-05

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· CPF 118.***.***-82

Reu:

LIVIA QUEIROZ FERREIRA· CPF 121.***.***-00

Reu:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO· OAB ES 023765· CPF 142.***.***-39

Reu:

MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 106.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 009356· CPF 035.***.***-17

MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA· OAB ES 008834

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA AGRIZZICPF

MANUELA MERLO DOS SANTOSCPF

THIAGO BRUNELI PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA· CPF 030.***.***-94

Autor:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 009356· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (02/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

08/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLEBER BIANCHICPF

IDELBLANDES ZAMPERLINICPF

MANUELA MERLO DOS SANTOSCPF

THIAGO BRUNELI PESSOACPF

LARISSA AGRIZZI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 342.***.***-87

Autor:

FILIPE SELVATICI SANTOS· CPF 118.***.***-82

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 015452· CPF 086.***.***-32

Autor:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 009356· CPF 035.***.***-17

Autor:

MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PONTES DA SILVACPF

Reu

ROGERIO SARLO DE MEDEIROS

MANAIRA SANTOS MEDEIROS

NERTER SAMORA JUNIOR

Outros

SORAYA CRUZ CARVALHINHO· OAB ES 033627

BÁRBARA HATUM SIQUEIRA· OAB ES 026227

BRUNELLA SILVA VAGO· OAB ES 023843

VIRGINIA VARGAS RIGO HERZOG· OAB ES 034910

VITOR SPELTA DEL CARO· OAB ES 026004

+ outros representantes

Último movimento: Extinta a punibilidade por prescrição (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANAIRA SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

EDER PONTES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA MEDEIROS· CPF 120.***.***-10

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 011587· CPF 055.***.***-08

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 015452· CPF 086.***.***-32

Reu:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO· OAB ES 023765· CPF 142.***.***-39

Reu:

CAROLINE ZAMBON MORAES· CPF 118.***.***-61

Reu:

FRANCIELLI RAMOS BRUNI· CPF 127.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0044989692013808002420250325094132 (25/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 68.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001437692019808004820250521173941 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

2. MUNICÍPIO DA SERRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 015452· CPF 086.***.***-32

Autor:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 011587· CPF 055.***.***-08

Autor:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAÚJO· OAB ES 023765· CPF 142.***.***-39

Autor:

BRUNELLA SILVA VAGO· OAB ES 023843

Autor:

VITOR SPELTA DEL CARO· OAB ES 026004

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 015452· CPF 086.***.***-32

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 011587· CPF 055.***.***-08

Reu:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAÚJO· OAB ES 023765· CPF 142.***.***-39

Reu:

BRUNELLA SILVA VAGO· OAB ES 023843

Reu:

VITOR SPELTA DEL CARO· OAB ES 026004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTONTENSE AEBES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0001437-69.2019.8.0... (20/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 3.745.255,98

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019780162019808004820250521174009 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

2. MUNICÍPIO DA SERRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

Autor:

LARISSA DE AGUIAR BAIENSE MAMERI· OAB ES 025850· CPF 137.***.***-73

Autor:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAÚJO· OAB ES 023765· CPF 142.***.***-39

Autor:

BÁRBARA HATUM SIQUEIRA· OAB ES 026227

Autor:

BRUNELLA SILVA VAGO· OAB ES 023843

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA DE AGUIAR BAIENSE MAMERI· OAB ES 025850· CPF 137.***.***-73

Reu:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAÚJO· OAB ES 023765· CPF 142.***.***-39

Reu:

BÁRBARA HATUM SIQUEIRA· OAB ES 026227

Reu:

BRUNELLA SILVA VAGO· OAB ES 023843

Reu:

BRUNA FIGUEIRA MARCHIORI· OAB ES 034859

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - ES11587 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para pagamento das custas, no prazo de 10 dias. SERRA-ES... (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA DA PENHA FRASSI DE SOUZACPF

Reu

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

NAO HA

EDER PONTES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NARCISO FERREIRA LINHARES· OAB ES 14111· CPF 653.***.***-34

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 245.000,00

Autor

LEANDRO FRANCISCO CHAGAS RIBEIRO

Reu

AVALON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

Autor:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Autor:

FRANCIELLI RAMOS BRUNI· OAB ES 32460· CPF 127.***.***-05

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Reu:

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MICHELE CAMILLO DE CARVALHO FOURAUX MACIELCPF

Reu

MICHELE CAMILLO DE CARVALHO FOURAUX MACIELCPF

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Autor:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

Autor:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Autor:

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA· OAB ES 10653· CPF 081.***.***-37

Autor:

LUCIANA PATROCINIO BORLINI· OAB ES 10211· CPF 082.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANOR MACHADO NETO· OAB ES 10135· CPF 962.***.***-15

Reu:

FLAVIO PORTO DA SILVA· OAB ES 26036· CPF 053.***.***-22

Reu:

MYCHELLI DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDEZ· OAB SP 335151· CPF 381.***.***-94

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FLAVIO VALENTIMCPF

Reu

SEBASTIAO CELSO SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Reu:

JOSE CARLOS COLODETTE· OAB ES 4734· CPF 364.***.***-15

Último movimento: Proferida Decisão Saneadora (10/04/2026)

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