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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 54.677,17

Autor

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL SACPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JUCIMARA SCOTON· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 35.418,60

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JUCIMARA SCOTON· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 574.333,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 574.333,00

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· OAB SP 158120· CPF 249.***.***-32

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· OAB SP 158120· CPF 249.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Osasco, data inserida pelo sistema PJE MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO Juíza Federal Substituta PODER JUDIC... (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 2.429.084,18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCON· CPF 206.***.***-79

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

SIMONE CAMPETTI BASTIAN· CPF 938.***.***-20

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/03/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Reu:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 2.429.084,18

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA COSTA· CPF 282.***.***-73

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-54

Autor:

SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA· CPF 268.***.***-95

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CPM S A

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CPM S A

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Autor:

MARIA ANGÉLICA DEL NERY· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCMENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANGÉLICA DEL NERY· OAB DF 0000000

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CAPGEMINI BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Autor:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· CPF 310.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CPM S A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CPM S A

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA DEL NERY· CPF 074.***.***-62

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CPM S A

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

MARIA ANGELICA DEL NERY

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

Reu:

RICARDO SOARES CAIUBY

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 31.103,20

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Outros

PAULO SÉRGIO ARAÚJO TAVARES· OAB SP 275215· CPF 337.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

PAULO SERGIO ARAUJO TAVARES· OAB SP 275215· CPF 337.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 31.103,20

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

PAULO SERGIO ARAUJO TAVARES· OAB SP 275215· CPF 337.***.***-62

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

R$ 2.180.735,32

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOS

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Outros

LARISSA PACELLI DE CASTRO· OAB SP 437745

TALITHA PROMETTI KOWAS CAMARINI· OAB SP 345168

RENATO MARCON· OAB SP 222982· CPF 206.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER S/A

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER S/A

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 2.180.735,32

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS E ASSOCIADOSCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

BANCO SANTANDER S/A

Advogados

Reu:

LARISSA PACELLI DE CASTRO· CPF 015.***.***-96

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 1.094.671,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2567761/SP (2024/0042654-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR - SP142452 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A. Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 1.094.671,93

Autor

CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.CNPJ

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 478.873,02

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

MARY TERUKO IMANISHI HONO· OAB SP 114427· CPF 100.***.***-67

Outros

ALINE DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 332524

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· CPF 310.***.***-13

Reu:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA· CPF 385.***.***-76

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

SERGIO HENRIQUE DIAS· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 478.873,02

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 6.058.885,36

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARARAPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Reu:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-82

Reu:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARARAPES

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· CPF 310.***.***-13

Reu:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-03

Reu:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003572452018826021820250415152513 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ANA PAULA DA CRUZ DE SOUZA SILVA· CPF 314.***.***-01

Reu:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-03

Reu:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ANA PAULA DA CRUZ DE SOUZA SILVA· CPF 314.***.***-01

Reu:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-82

Reu:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 6.058.885,36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-82

Autor:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-03

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

ANA PAULA DA CRUZ DE SOUZA SILVA· CPF 314.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER SA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· OAB SP 158120· CPF 249.***.***-32

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO· OAB SP 214032· CPF 279.***.***-26

Autor:

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB SP 267145

Autor:

SIMONE CAMPETTI BASTIAN· OAB SP 269300· CPF 938.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· OAB SP 158120· CPF 249.***.***-32

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO· OAB SP 214032· CPF 279.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB SP 267145

Reu:

SIMONE CAMPETTI BASTIAN· OAB SP 269300· CPF 938.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003190-62.2008.8.26.0269 (269.01.2008.003190) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Santander Sa - Fls. 696/697. Considerando a anuência do requerente (fls. 702/703), expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 57 em favor do requerido e de seu(s) advogado(s), observado o formulário apresentado à fl. 698. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 1... (19/02/2026)

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