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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WESLEN MACEDO FERREIRACPF

WESLEY DE JESUSCPF

CRISTIANO MARTINI ORTIGOSACPF

ANNA THAYNARA FRANCO DA SILVACPF

ANDRE TOMAZ LUCIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 022580· CPF 046.***.***-24

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819113/MS (2024/0466280-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: CRISTIANO MARTINI ORTIGOSA ADVOGADO: IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS - MS022580 AGRAVANTE: WESLEN MACEDO FERREIRA AGRAVANTE: ANNA THAYNARA FRANCO DA SILVA AGRAVANTE: WESLEY DE JESUS DA SILVA AGRAVANTE: ANDRE TOMAZ LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema aut... (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

WESLEY DE JESUSCPF

Reu

WESLEN MACEDO FERREIRACPF

WESLEY DE JESUSCPF

ANDRE TOMAZ LUCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CRISTIANO MARTINI ORTIGOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 022580· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Incidente em Processamento (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MARTINI ORTIGOSACPF

WESLEN MACEDO FERREIRACPF

ANNA THAYNARA FRANCO DA SILVACPF

WESLEY DE JESUSCPF

ANDRE TOMAZ LUCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 022580· CPF 046.***.***-24

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEN MACEDO FERREIRACPF

WESLEY DE JESUSCPF

ANNA THAYNARA FRANCO DA SILVACPF

ANDRE TOMAZ LUCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MARTINI ORTIGOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEN MACEDO FERREIRACPF

ANNA THAYNARA FRANCO DA SILVACPF

ANDRE TOMAZ LUCIOCPF

WESLEY DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MARTINI ORTIGOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MATEUS SALUSTIANO DE FREITAS· OAB MS 022580· CPF 046.***.***-24

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MARTINI ORTIGOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MANOEL MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

VANESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 60639· CPF 261.***.***-44

Reu:

DIOGO BEZERRA DE ARAUJO· OAB BA 45831· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Competência dos Juizados EspeciaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME

Reu

VANESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO· OAB DF 48102· CPF 016.***.***-86

Reu:

ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO· OAB DF 48102· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência dos Juizados EspeciaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME

Reu

VANESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO· OAB DF 48102· CPF 016.***.***-86

Reu:

ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO· OAB DF 48102· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706241-95.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte... (12/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WILENSON FERREIRA MONTEIRA

Advogados

Reu:

JOSE RAMALHO DE CASTRO RODRIGUES· CPF 080.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DOS SANTOS

Reu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA· OAB PI 12813· CPF 023.***.***-22

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Reu:

JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA· OAB PI 12813· CPF 023.***.***-22

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Autor:

JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MS 30051

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Reu:

JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MS 30051

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Autor:

JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MS 30051

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Reu:

JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MS 30051

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato. Desp. de fl. 175: "Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil." (30/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

THAUANI ARAUJO DE MORAISCPF

RUBSON OSORIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VANESSA DOS SANTOSCPF

THAUANI ARAUJO DE MORAISCPF

RUBSON OSORIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELTON DIOGO VIECELLI· OAB MT 22370· CPF 016.***.***-67

Reu:

ELTON DIOGO VIECELLI· OAB MT 22370· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBSON OSORIO DO NASCIMENTOCPF

THAUANI ARAUJO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 11.110,46

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DOS SANTOS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO CIRIACO· OAB MT 21182· CPF 028.***.***-41

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS PINHEIRO CIRIACO· OAB MT 21182· CPF 028.***.***-41

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (09/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FLAVIO ANDRADE GONCALVES

SAMUEL DAVI SACRAMENTO

Advogados

Reu:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS· OAB MS 31267

Último movimento: Petição (Contraminuta) (19/06/2026)

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