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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.564,00

Último movimento: Juntado(a) (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 3.564,00

Autor

RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 01100996/2025 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital (30020252689308). (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 3.564,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Reu:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (18/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 57.032,57

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

SPE PARQUE ECOVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RONALDO LUIZ BOHNENSTENGELCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 033204· CPF 038.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SABBAG HAMPEL· OAB PR 050809· CPF 058.***.***-77

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Reu:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 62.350,46

Autor

SPE PARQUE ECOVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

Reu

RONALDO LUIZ BOHNENSTENGELCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (10/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 (23/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

SECAO JUDICIARIA DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Infração AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.970,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 2.970,00

Autor

RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 01100899/2025 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital (30020252689291). (12/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.970,00

Autor

RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.593,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição (12/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 4.593,98

Autor

RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 4.593,98

Autor

RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 2.145,55

Autor

ELCIANE LUIZA DA CRUZCPF

Reu

HELCIO JOSE BINOCPF

ELOR MARLY BONIN BINOCPF

NADINE MEY BINO DEBARBACPF

NADJA MARIA BINOCPF

ROGERIO BINOCPF

Advogados

Autor:

IZABEL AMALIA GOSCINSCKI· CPF 233.***.***-34

Reu:

ARIADNE NASCIMENTO DA SILVEIRA BONATO· OAB PR 066064· CPF 041.***.***-51

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 033204· CPF 038.***.***-00

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Outros

LEONARDO AUGUSTO GULKA RIVAS· OAB PR 096098

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

EVANDRO FELIPE ROCHA· OAB PR 060319· CPF 010.***.***-70

MICHAEL RAFAEL TORMES· OAB PR 039561· CPF 996.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIANE LUIZA DA CRUZCPF

Reu

HELCIO JOSE BINOCPF

ELOR MARLY BONIN BINOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL RAFAEL TORMES· OAB PR 039561· CPF 996.***.***-20

Autor:

EVANDRO FELIPE ROCHA· OAB PR 060319· CPF 010.***.***-70

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 033204· CPF 038.***.***-00

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Reu:

ARIADNE NASCIMENTO DA SILVEIRA BONATO· OAB PR 066064· CPF 041.***.***-51

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GULKA RIVAS· CPF 103.***.***-26

Reu:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 6.194,36

Autor

VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Outros

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição (12/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 6.194,36

Autor

VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 6.194,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Reu:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - JUSTICA FEDERAL DE 1 GRAU NO PARANA - CURITIBA

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (23/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inspeção FitossanitáriaRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 26245· CPF 804.***.***-91

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 46592· CPF 041.***.***-01

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Autor:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Reu:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 26245· CPF 804.***.***-91

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 46592· CPF 041.***.***-01

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

Reu:

VANESSA TAVARES LOIS· OAB PR 026245· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051502-60.2018.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50126826920184047000/PR) RELATOR: DINEU DE PAULA EMBARGANTE: RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VANESSA TAVARES LOIS (OAB PR026245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 01/07/2026 - OFÍCIO (03/07/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (13/06/2025)

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