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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 11.580.913,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 010440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 010440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 11.580.913,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 010440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 5.311.174,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2691615/SP (2024/0257418-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA - SP297039 ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 JULIANA GUIMARÃES RAMALDES - SP363618 AGRAVADO: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: TIAGO MACHADO CORTEZ - SP155165 TAÍSA MENDONÇA DE OLIVE... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA (YOKI ALIMENTOS LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA· CPF 225.***.***-80

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Reu:

GABRIELLA FERES DE CARVALHO· OAB SP 350971· CPF 409.***.***-06

Reu:

HENRIQUE DE ARAUJO GONZAGA· OAB SP 434133· CPF 092.***.***-38

Reu:

JOAO MARCELO SCHEMPF RUSSO· OAB SP 492369· CPF 465.***.***-33

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 367334/2026 - Acordo (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA (YOKI ALIMENTOS LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

GABRIELLA FERES DE CARVALHO· OAB SP 350971· CPF 409.***.***-06

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA (YOKI ALIMENTOS LTDA)CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELLA FERES DE CARVALHO· OAB SP 350971· CPF 409.***.***-06

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 5.311.174,02

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA (YOKI ALIMENTOS LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

GABRIELLA FERES DE CARVALHO· OAB SP 350971· CPF 409.***.***-06

Reu:

TIAGO MACHADO CORTEZ· OAB SP 155165· CPF 074.***.***-25

Reu:

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB SP 310908· CPF 367.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

ISABELLA FRANCHINI MEIRA· OAB SP 317887· CPF 368.***.***-90

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

ISABELLA FRANCHINI MEIRA· OAB SP 317887· CPF 368.***.***-90

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 847.285,20

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

MAURICIO HOMEM MARTANICPF

Reu

NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

CRISTIANO TRIZOLINI· OAB SP 192978· CPF 286.***.***-45

Reu:

FABIO DE ALENCAR KARAMM· OAB SP 184968· CPF 290.***.***-33

Outros

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO HOMEM MARTANICPF

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

MAURICIO HOMEM MARTANICPF

Reu

NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

CRISTIANO TRIZOLINI· OAB SP 192978· CPF 286.***.***-45

Reu:

FABIO DE ALENCAR KARAMM· OAB SP 184968· CPF 290.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

MAURICIO HOMEM MARTANICPF

Reu

NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

CRISTIANO TRIZOLINI· OAB SP 192978· CPF 286.***.***-45

Reu:

FABIO DE ALENCAR KARAMM· OAB SP 184968· CPF 290.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.341.610,57

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

RENATA NARDON CONTIERO EPPCNPJ

JULIO CESAR GESTAL PAES - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GISLAYNE ALVES DE DEUS GESTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425· CPF 057.***.***-14

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

NATALIA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 407375· CPF 432.***.***-05

Outros

NINO MAESTRI JUNIOR· OAB MG 170325· CPF 744.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAYNE ALVES DE DEUS GESTAL EIRELICNPJ

JULIO CESAR GESTAL PAES - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RENATA NARDON CONTIERO EPPCNPJ

Reu

NUTOIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

NATALIA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 407375· CPF 432.***.***-05

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425· CPF 057.***.***-14

Reu:

NINO MAESTRI JUNIOR· CPF 744.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA NARDON CONTIERO EPPCNPJ

JULIO CESAR GESTAL PAES - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GISLAYNE ALVES DE DEUS GESTAL EIRELICNPJ

Reu

NUTOIL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.341.610,57

Autor

RENATA NARDON CONTIERO EPPCNPJ

JULIO CESAR GESTAL PAES - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GISLAYNE ALVES DE DEUS GESTAL EIRELICNPJ

Reu

NUTOIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

Reu:

NINO MAESTRI JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUMAU COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA

Reu

RENATA NARDON CONTIERO EPP

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB SP 368438

Autor:

NATÁLIA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 407375· CPF 432.***.***-05

Autor:

NINO MAESTRI JUNIOR· OAB MG 170325· CPF 744.***.***-87

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CESAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB SP 368438

Reu:

NATÁLIA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 407375· CPF 432.***.***-05

Reu:

NINO MAESTRI JUNIOR· OAB MG 170325· CPF 744.***.***-87

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002617-75.2022.8.26.0411 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Brumau Comercio de Oleos Vegetais Ltda - Renata Nardon Contiero Epp e outros - Vistos. Ciência às partes quanto a baixa dos autos nesta Instância. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289 das NGCGJ, como incidente por de... (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 097272· CPF 010.***.***-01

Outros

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTOIL LTDACNPJ

Reu

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 097272· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NUTOIL LTDA (EMBARGANTE)

2. BRUMAU COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA (OUTRO NOME)

4. F REZENDE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. BANCO ABC BRASIL S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 097272· CPF 010.***.***-01

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 097272· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 394.676,99

Autor

BACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

BRUMAU COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.CNPJ

Outros

MARCELO GODOY MAGALHÃES· OAB SP 234123

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 5.864.741,05

Autor

BRUMAU COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 10440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (07/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

COMERCIO DISTRIBUIDOR DE OLEOS VEGETAIS LTDACNPJ

SAMUEL LOPES RABELOCPF

AZEVEDO LOPES RABELOCPF

REJANE DE FATIMA LOPES RABELOCPF

ANA CAROLINA LOPES RABELOCPF

Advogados

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. COMERCIO DISTRIBUIDOR DE OLEOS VEGETAIS LTDA (AGRAVADO)

3. SAMUEL LOPES RABELO (AGRAVADO)

4. AZEVEDO LOPES RABELO (AGRAVADO)

5. REJANE DE FATIMA LOPES RABELO (AGRAVADO)

6. ANA CAROLINA LOPES RABELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 2.563.847,58

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OSMAR TOMAS DA SILVACPF

COMERCIO DISTRIBUIDOR DE OLEOS VEGETAIS LTDACNPJ

MANOEL ESTEVAM NETOCPF

Advogados

Autor:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

Reu:

RODRIGO GONÇALVES LINO· OAB GO 8683

Outros

JOAO BOSCO BATISTA· OAB GO 8461

Último movimento: Certidão Expedida (17/03/2026)

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