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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 88.430,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

CORTES VELLOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO· CPF 014.***.***-15

Reu:

CARLOS VELLOSO NETO· OAB SP 103049· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CORTES VELLOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO· CPF 014.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (13/02/2020)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

DENISE AKEMI MASUKOCPF

ARTHUR TOSHI MASUKO SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

LEILA NUNES PORTO

Outros

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 145.068,75

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Outros

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

PATRICIA VELLOSO CAVALLARI· OAB SP 307784· CPF 368.***.***-39

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 27480· CPF 024.***.***-73

GISELE DE MELLO COVIZZI· OAB SP 273536· CPF 276.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 196401015 (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRECPF

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GISELE DE MELLO COVIZZICPF

PATRICIA VELLOSO CAVALLARICPF

RICARDO JORGE VELLOSOCPF

Reu

JENNIFER MAGALHAES LIMA

PAULA PEIXOTO ITABORAHYCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Autor:

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 27480· CPF 024.***.***-73

Autor:

PATRICIA VELLOSO CAVALLARI· OAB SP 307784· CPF 368.***.***-39

Autor:

GISELE DE MELLO COVIZZI· OAB SC 73986· CPF 276.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Reu:

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 27480· CPF 024.***.***-73

Reu:

PATRICIA VELLOSO CAVALLARI· OAB SP 307784· CPF 368.***.***-39

Reu:

GISELE DE MELLO COVIZZI· OAB SP 273536· CPF 276.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (12/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRECPF

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GISELE DE MELLO COVIZZICPF

PATRICIA VELLOSO CAVALLARICPF

RICARDO JORGE VELLOSOCPF

Reu

JENNIFER MAGALHAES LIMA

PAULA PEIXOTO ITABORAHYCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Autor:

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 27480· CPF 024.***.***-73

Autor:

PATRICIA VELLOSO CAVALLARI· OAB SP 307784· CPF 368.***.***-39

Autor:

GISELE DE MELLO COVIZZI· OAB SC 73986· CPF 276.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE· OAB RN 10553· CPF 060.***.***-00

Reu:

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 27480· CPF 024.***.***-73

Reu:

PATRICIA VELLOSO CAVALLARI· OAB SP 307784· CPF 368.***.***-39

Reu:

GISELE DE MELLO COVIZZI· OAB SP 273536· CPF 276.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 30.355,80

Autor

TORRES DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

EVERTON QUEIROZ DE MELOCPF

Outros

MARISSA DE FARIA DIAS· OAB SP 454343

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 356.142,65

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Outros

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 12.917,85

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

Outros

MARILIA MARQUES COELHO· OAB SP 478058

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 15.459,73

Autor

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Outros

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 19/11/2024 23:59. (20/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

NEIVA SILVA RESENDE SOUZACPF

RONAN PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BRESEGHELLO FERNANDES

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471

Autor:

ALEX BORGES

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 4.971,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (23/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAEPENDICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 62982

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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