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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ

Reu

BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-12

Reu:

AMANDA CEZAR SILVANO· OAB MG 151150· CPF 103.***.***-25

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· CPF 018.***.***-36

Outros

LARA FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 182789

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601· CPF 030.***.***-99

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· CPF 030.***.***-99

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

Autor:

AMANDA CEZAR SILVANO· OAB MG 151150· CPF 103.***.***-25

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 182789· CPF 123.***.***-40

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 084247

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Autor:

AMANDA CEZAR SILVANO

Reu:

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CEZAR SILVANO

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 084247

Reu:

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

AMANDA CEZAR SILVANO

Reu:

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ

Reu

BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA

Reu:

AMANDA CEZAR SILVANO

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 084247

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDACPF

Reu

MINERIO RECICLADO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Autor:

ALAN DE ASSUNCAO VALADARES· OAB MG 89524· CPF 040.***.***-33

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA· OAB MG 219696· CPF 144.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Reu:

ALAN DE ASSUNCAO VALADARES· OAB MG 89524· CPF 040.***.***-33

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Reu:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA· OAB MG 219696· CPF 144.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas acerca da decisão de id 10556869564. (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCUS SILVA MARTINS (RECORRENTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (RECORRIDO)

3. BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Autor:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· OAB SP 164071· CPF 125.***.***-88

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Reu:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· OAB SP 164071· CPF 125.***.***-88

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2003

Distribuição

20/06/2003

Valor

R$ 204.936,94

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· CPF 018.***.***-36

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMPREENDIMENTO FLORESTAIS SERRA BONITA LTDA

Reu

MARCIO SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS PEREIRA SANTOS· OAB MG 119096· CPF 069.***.***-50

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

Autor:

ANTONIO CESAR MARQUES FILHO· OAB MG 98405· CPF 037.***.***-35

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Reu:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 95332· CPF 044.***.***-19

Reu:

LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 63468· CPF 536.***.***-49

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Outros

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 25420

ANDREA LIRA CARNEIRO· OAB MG 123879

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRENDIMENTOS FLORESTAIS SERRA BONITA

Reu

MARCIO SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735

Reu:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 95332

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699

Reu:

LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 148.663,42

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

WANDERLEY RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 56105· CPF 621.***.***-15

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· CPF 018.***.***-36

Outros

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2002

Distribuição

26/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Autor:

WANDERLEY RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 56105· CPF 621.***.***-15

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Reu:

WANDERLEY RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 56105· CPF 621.***.***-15

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAOCNPJ

Reu

CONACENTRO - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA· CPF 018.***.***-36

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· CPF 989.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAOCNPJ

Reu

CONACENTRO - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAOCNPJ

Reu

CONACENTRO - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONACENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Autor:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2230621/MG (2025/0323312-6) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA - MG084247 ANA CAROLINA SOARES BAHIA - MG193039 VICTORIA VENANCIO SILVA - MG219520 AGRAVADO: CONACENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE ADVOGADO: JAYME DA SILVA NEVES NETO - MS011484 ACÓRDÃO Vis... (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 6.352.654,79

Autor

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON NELIO BRUMERCPF

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA· CPF 068.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON NELIO BRUMERCPF

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Autor:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 72644

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Último movimento: Recebidos os autos (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON NELIO BRUMERCPF

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 72644

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON NELIO BRUMERCPF

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Último movimento: Remetidos os autos (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHIRLENE NASCIMENTO BRUMER (EMBARGANTE)

2. SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (EMBARGANTE)

3. WILSON NELIO BRUMER (EMBARGANTE)

Reu

4. ROMEU SCARIOLI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA· OAB MG 115351

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA· OAB MG 115351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3002523/MG (2025/0281908-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: SHIRLENE NASCIMENTO BRUMER EMBARGANTE: SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EMBARGANTE: WILSON NELIO BRUMER ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA - MG076601 ANA CAROLINA SOARES BAHIA - MG193039 VICTORIA VENANCIO SILVA - MG219520 EMBARGADO: ROMEU SCARIOLI ADVOGADOS: BRUNO PUERTO CARLIN - SP194949 LUANA OTONI DE PAULA - MG... (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 614.414,74

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELNAN MOREIRA DE SOUZACPF

HELEIDA MARA ALVES DE OLIVEIRACPF

LIMP CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809

Autor:

ANTONIO RIBEIRO FARAGE· OAB MG 59803

Autor:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652

Reu:

DOUGLAS PEREIRA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDACPF

ELNAN MOREIRA DE SOUZACPF

LIMP CONSTRUTORA LTDACNPJ

HELEIDA MARA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDACPF

HELEIDA MARA ALVES DE OLIVEIRACPF

LIMP CONSTRUTORA LTDACNPJ

ELNAN MOREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS PEREIRA SANTOS

Autor:

ANTONIO CESAR MARQUES FILHO· OAB MG 98405

Autor:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809

Autor:

ANTONIO RIBEIRO FARAGE· OAB MG 59803

Autor:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652

Reu:

ANTONIO CESAR MARQUES FILHO· OAB MG 98405

Reu:

DOUGLAS PEREIRA SANTOS

Reu:

ANTONIO RIBEIRO FARAGE· OAB MG 59803

Reu:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652

Reu:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMP CONSTRUTORA LTDACNPJ

ELNAN MOREIRA DE SOUZACPF

HELEIDA MARA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809· CPF 073.***.***-83

Autor:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2020 (07/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA

Reu

ELNAN MOREIRA DE SOUZACPF

ESPÓLIO DE ANTONIO DIRCEU DE REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DIRCEU DE REZENDE

HELEIDA MARA ALVES DE OLIVEIRACPF

LIMP CONSTRUTORA LTDA - ME

THEREZINHA MATHILDE CAMARA REZENDECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO FARAGE· OAB MG 59803· CPF 114.***.***-00

Autor:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809· CPF 073.***.***-83

Autor:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652· CPF 007.***.***-18

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RIBEIRO FARAGE· OAB MG 59803· CPF 114.***.***-00

Reu:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809· CPF 073.***.***-83

Reu:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652· CPF 007.***.***-18

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA

Reu

ELNAN MOREIRA DE SOUZACPF

ESPÓLIO DE ANTONIO DIRCEU DE REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DIRCEU DE REZENDE

HELEIDA MARA ALVES DE OLIVEIRACPF

LIMP CONSTRUTORA LTDA - ME

THEREZINHA MATHILDE CAMARA REZENDECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO FARAGE· OAB MG 59803· CPF 114.***.***-00

Autor:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809· CPF 073.***.***-83

Autor:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652· CPF 007.***.***-18

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RIBEIRO FARAGE· OAB MG 59803· CPF 114.***.***-00

Reu:

NILSON JORGE DE QUEIROZ· OAB MG 133809· CPF 073.***.***-83

Reu:

MARILDA FRANCA CHAVES· OAB MG 21652· CPF 007.***.***-18

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0768074-09.2008.8.13.0338. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA RODOVIA MG 431, 0, KM 36, CALAMBAU, Itaúna -... (04/06/2026)

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