VERA PIMENTA CALDAS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MATILDE SOARESCPF

Reu

MARIANGELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 63625

Reu:

WENCESLAU LOPES· OAB MG 49696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MATILDE SOARESCPF

Reu

MARIANGELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 63625· CPF 200.***.***-15

Reu:

WENCESLAU LOPES· CPF 016.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EXPEDIENTE AVULSO) (19/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MATILDE SOARESCPF

Reu

MARIANGELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

WENCESLAU LOPES· OAB MG 49696

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MATILDE SOARESCPF

Reu

MARIANGELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

WENCESLAU LOPES· OAB MG 49696

Último movimento: Despacho proferido (02/12/2022)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MATILDE SOARESCPF

Reu

MARIANGELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

WENCESLAU LOPES· OAB MG 49696

Último movimento: Juntada de documento (28/06/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MATILDE SOARESCPF

Reu

MARIANGELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

WENCESLAU LOPES· OAB MG 49696

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/08/2022)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MATILDE SOARESCPF

Reu

MARIANGELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

WENCESLAU LOPES· OAB MG 49696

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2022)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MATILDE SOARESCPF

Reu

MARIANGELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

WENCESLAU LOPES· OAB MG 49696

Último movimento: Remetidos os autos (17/05/2022)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDEVINO DE ANDRADE FILHOCPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

FLAVIA CARLOS DE OLIVEIRACPF

AILTON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169· CPF 456.***.***-34

Reu:

ELBER GUIMARAES· OAB MG 36859· CPF 045.***.***-68

Reu:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

Reu:

OTO NUNES LEITE· OAB MG 6233· CPF 007.***.***-20

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 73654

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

SEBASTIAO HELVECIO ROSENBURG· OAB MG 8018

MARIANA GUIMARAES FRANCA· OAB MG 80065

SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO· OAB MG 84685· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVACPF

Outros

ERNANI RABELO SPAGNUOLO SOUZA· OAB MG 114730· CPF 052.***.***-10

MARCIO SPAGNUOLO SOUZA· OAB MG 34124· CPF 287.***.***-53

JULIO CESAR MARTINS ROCHA SANTOS· OAB MG 125818· CPF 607.***.***-49

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (17/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

RouboProcedimento Comum

Ajuizamento

04/10/1994

Distribuição

18/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO DA FONSECA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO DA FONSECA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

08/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO DA FONSECA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

03/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO DA FONSECA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

03/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO DA FONSECA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AG. INSTRUMENTO REXT-CR DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Agravante(s) - ALONSO DA FONSECA NEVES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) Julgo prejudicado o presente agravo." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:... (16/06/2023)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDACNPJ

Reu

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Outros

ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA· OAB MG 533

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

ANA FLAVIA LUCIO DE ARAUJO· OAB MG 176765· CPF 120.***.***-62

SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO· OAB MG 604

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDACNPJ

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZACPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZACPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR FILIPE OLIVEIRA DE FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Recebidos os autos (28/07/2023)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/11/2022)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação de Coisa AchadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Fato AtípicoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fato AtípicoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato AtípicoRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

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LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fato AtípicoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/06/2021

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fato AtípicoRecurso Extraordinário

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13/05/2021

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Reu

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Autor:

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

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Autor

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Advogados

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Autor:

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

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Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

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Autor

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Advogados

Autor:

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Autor:

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato AtípicoRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

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Reu

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Advogados

Autor:

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Autor:

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Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Fato AtípicoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES

MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES

Advogados

Autor:

WENDER CHARLES DE ANDRADE· OAB MG 165854· CPF 991.***.***-34

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

WENDER CHARLES DE ANDRADE· OAB MG 165854· CPF 991.***.***-34

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

11/04/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCIELLI BATISTA BRAGACPF

Advogados

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 20050

Reu:

MARIA PAULA DE SOUZA LIMA GONCALVES· OAB MG 139327· CPF 274.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE DA CUNHA MENEZES· OAB MG 108898· CPF 456.***.***-04

Reu:

RAPHAEL SILVA ELIAS· OAB MG 100806· CPF 014.***.***-06

Reu:

MARCIO COSTA GONCALVES· OAB MG 57423· CPF 502.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (29/07/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDA MARIA DE VILHENA

RUSBY AFFONSO CAETANO CORREACPF

Reu

ANA ISABEL SALLES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA MAXIMO DE CASTRO· OAB MG 66224· CPF 229.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LEIDA MARIA DE VILHENA· OAB MG 35916

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO SILVEIRA· OAB MG 102053· CPF 038.***.***-65

Reu:

ROSANGELA MAXIMO DE CASTRO· OAB MG 66224· CPF 229.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LEIDA MARIA DE VILHENA· OAB MG 35916

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

JOSE AUGUSTO SILVEIRA· OAB MG 102053· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MITRA DIOCESANA DE OLIVEIRACNPJ

Reu

MAIZA MENDES ALVES COSTACPF

MARTA SILSA MOREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KARINA PINHEIRO DE CASTRO· OAB MG 79572

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI· OAB MG 23694

Autor:

MARINA NAVES AGUIAR· OAB MG 11610

Autor:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· OAB MG 72457· CPF 800.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA PINHEIRO DE CASTRO· OAB MG 79572

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI· OAB MG 23694

Reu:

MARINA NAVES AGUIAR· OAB MG 11610

Reu:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· OAB MG 72457· CPF 800.***.***-97

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Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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