VERONICA COSTA SERAFIM — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 403.147,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VERONICA TRIGO SERAFIMCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (03/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 104.053,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VERONICA TRIGO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CARREIRO BOGOEWICH· CPF 124.***.***-08

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (13/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 106.067,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VERONICA TRIGO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

CAROLINE DE OLIVEIRA MELOCPF

IZABELA PRISCILLA SILVEIRA GONCALVES NASCIMENTOCPF

MARIA LUISA QUEIROZ DE SACPF

RAMON ALVES SAMPAIO FERREIRACPF

ARTHUR NEI DE MELO ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 027586· CPF 083.***.***-39

Reu:

CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS· OAB BA 051100· CPF 038.***.***-89

Reu:

ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA· OAB BA 027621· CPF 844.***.***-49

Outros

FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 033206· CPF 046.***.***-81

GIVANILDO BITENCOURT SANTO· OAB BA 022851

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 052867

DANIEL MASELLO MONTEIRO· OAB BA 044385· CPF 127.***.***-38

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 030007· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

RAMON ALVES SAMPAIO FERREIRACPF

ANA VERONICA SERAFIM NEVESCPF

ARTHUR NEI DE MELO ARAUJOCPF

BRENO COELHO LOPESCPF

CAROLINE DE OLIVEIRA MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GIVANILDO BITENCOURT SANTO· CPF 771.***.***-91

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 030007· CPF 022.***.***-41

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 027586· CPF 083.***.***-39

Autor:

DANIEL MASELLO MONTEIRO· CPF 127.***.***-38

Autor:

KAMILLA MENEGATTI· CPF 032.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA· OAB BA 027621· CPF 844.***.***-49

Reu:

CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS· OAB BA 051100· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8058745162023805000020251127175459 (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

RAMON ALVES SAMPAIO FERREIRACPF

ANA VERONICA SERAFIM NEVESCPF

ARTHUR NEI DE MELO ARAUJOCPF

BRENO COELHO LOPESCPF

CAROLINE DE OLIVEIRA MELOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUISA QUEIROZ DE SA em 19/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ana Veronica Serafim Neves Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100) Autor: Caroline De Oliveira Melo Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100) Autor: Helber Araujo Da Silva Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100) Autor: Maria Luisa Queiroz De Sa Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100) Autor: Ramon Alves Sampaio Ferreira Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100) Autor: Sara Euzebio De Brito... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

ANA VERONICA SERAFIM NEVESCPF

CAROLINE DE OLIVEIRA MELOCPF

HELBER ARAUJO DA SILVACPF

MARIA LUISA QUEIROZ DE SACPF

RAMON ALVES SAMPAIO FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS· OAB BA 51100· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 11/03/2026. (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

RAMON ALVES SAMPAIO FERREIRACPF

ANA VERONICA SERAFIM NEVESCPF

ARTHUR NEI DE MELO ARAUJOCPF

BRENO COELHO LOPESCPF

CAROLINE DE OLIVEIRA MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GIVANILDO BITENCOURT SANTO· CPF 771.***.***-91

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

DANIEL MASELLO MONTEIRO· OAB BA 44385· CPF 127.***.***-38

Autor:

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 52867· CPF 032.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA· OAB BA 27621· CPF 844.***.***-49

Reu:

CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS· OAB BA 51100· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8058745162023805000020251127175459 (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

RAMON ALVES SAMPAIO FERREIRACPF

ANA VERONICA SERAFIM NEVESCPF

ARTHUR NEI DE MELO ARAUJOCPF

BRENO COELHO LOPESCPF

CAROLINE DE OLIVEIRA MELOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUISA QUEIROZ DE SA em 19/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIA FERNANDA ALENCAR ARRAES COIMBRA MAGALHAES (AGRAVADO)

11. MARIA LUISA QUEIROZ DE SA (AGRAVADO)

12. SARA EUZEBIO DE BRITO (AGRAVADO)

2. RAMON ALVES SAMPAIO FERREIRA (AGRAVADO)

3. ANA VERONICA SERAFIM NEVES (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

GIVANILDO BITENCOURT SANTO· OAB BA 22851

Autor:

ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA· OAB BA 27621· CPF 844.***.***-49

Autor:

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 52867· CPF 032.***.***-79

Autor:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

GIVANILDO BITENCOURT SANTO· OAB BA 22851

Reu:

ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA· OAB BA 27621· CPF 844.***.***-49

Reu:

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 52867· CPF 032.***.***-79

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA VERONICA SERAFIM NEVESCPF

MARIA FERNANDA ALENCAR ARRAES COIMBRA MAGALHAESCPF

MARIA CLARA DE SA CARVALHOCPF

MARIA LUISA QUEIROZ DE SACPF

HELBER ARAUJO DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS· OAB BA 51100· CPF 038.***.***-89

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

BRENO COELHO LOPESCPF

SARA EUZEBIO DE BRITOCPF

RAMON ALVES SAMPAIO FERREIRACPF

MARIA LUISA QUEIROZ DE SACPF

MARIA FERNANDA ALENCAR ARRAES COIMBRA MAGALHAESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS· OAB BA 51100· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

BRENO COELHO LOPESCPF

IZABELA PRISCILLA SILVEIRA GONCALVES NASCIMENTOCPF

SARA EUZEBIO DE BRITOCPF

RAMON ALVES SAMPAIO FERREIRACPF

MARIA LUISA QUEIROZ DE SACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS· OAB BA 51100· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 (06/05/2026)

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