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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREUCPF

Reu

VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

CONSORCIO BHLESTECNPJ

Outros

JOSÉ RENATO LANCE MUCIDA· OAB MG 060748

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

LUCIANA MARIA BARROTE· OAB MG 064547

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREUCPF

Reu

CONSORCIO BHLESTECNPJ

VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BARROTE· CPF 990.***.***-91

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR· OAB MG 041796· CPF 445.***.***-53

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA· CPF 634.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREUCPF

Reu

CONSORCIO BHLESTECNPJ

VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE ANDRADE NEVES

Autor:

LUCIANA MARIA BARROTE

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREUCPF

Reu

CONSORCIO BHLESTECNPJ

VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE ANDRADE NEVES

Autor:

LUCIANA MARIA BARROTE

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREUCPF

Reu

CONSORCIO BHLESTECNPJ

VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE ANDRADE NEVES

Autor:

LUCIANA MARIA BARROTE

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MANUELA GONCALVES DE ABREUCPF

Reu

CONSORCIO BHLESTECNPJ

VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BARROTE

Autor:

SIMONE DE ANDRADE NEVES

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Reu

ANGELA FRANCA CANCADO FARIACPF

Advogados

Autor:

FABIANE CRISTINA DA SILVA

Autor:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA· OAB MG 60748

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Reu:

TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO· OAB MG 134145

Reu:

MARCIA VALERIA DA SILVA· OAB MG 46184

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 190048

Reu:

AMANDA DA SILVA MARIO· OAB MG 208330

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

ANGELA FRANCA CANCADO FARIACPF

Reu

VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

ANGELA FRANCA CANCADO FARIACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA· OAB MG 60748

Autor:

FABIANE CRISTINA DA SILVA

Autor:

LUIZAMARA FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 164951

Autor:

TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO· OAB MG 134145

Autor:

AMANDA DA SILVA MARIO· OAB MG 208330

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RENATO LANCE MUCIDA· OAB MG 60748

Reu:

FABIANE CRISTINA DA SILVA

Reu:

MARCIA VALERIA DA SILVA· OAB MG 46184

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA· OAB MG 190048

Reu:

TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO· OAB MG 134145

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE PEREIRA DE PAULACPF

ARISTOTELES FRANCISCO DE SALESCPF

Reu

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 15.841,38

Autor

HELPTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

JARDINS DO APORE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 295626· CPF 324.***.***-00

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELPTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

JARDINS DO APORE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELPTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

JARDINS DO APORE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELPTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

Reu

JARDINS DO APORE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

VIASUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 295626· CPF 324.***.***-00

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 295626· CPF 324.***.***-00

Último movimento: Publicação (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELPTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

Reu

JARDINS DO APORE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

VIASUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 295626· CPF 324.***.***-00

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 295626· CPF 324.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUNIA FLAVIA DE AZEVEDOCPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

RENATO PROCOPIO VIMIEIRO· OAB MG 192442· CPF 107.***.***-00

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465· CPF 105.***.***-28

PAULA CRISTINA FELIPE ALVES· OAB MG 177564

Último movimento: Decorrido prazo de AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA 15 CAMARA CIVEL

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA FLAVIA DE AZEVEDOCPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280

Autor:

PAULA CRISTINA FELIPE ALVES

Reu:

PATRICIA DE CASTRO BARCELOS· OAB MG 151465

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIA FLAVIA DE AZEVEDOCPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA· OAB MG 226536· CPF 051.***.***-62

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA· OAB MG 226536· CPF 051.***.***-62

Reu:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Reu:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIA FLAVIA DE AZEVEDOCPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA· OAB MG 226536· CPF 051.***.***-62

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA· OAB MG 226536· CPF 051.***.***-62

Reu:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Reu:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021113-06.2020.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JUNIA FLAVIA DE AZEVEDO CPF: 110.114.796-21 AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA CPF: 14.761.972/0001-03 e outros Vista as partes acerca dos esclarecimentos prestado... (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SILVA DIAS DA ROCHACPF

LUCIANA ANTUNES RODRIGUES ROCHACPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACPF

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304· CPF 970.***.***-68

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SILVA DIAS DA ROCHACPF

LUCIANA ANTUNES RODRIGUES ROCHACPF

Reu

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES· OAB MG 194304

Autor:

SAMUEL MONTEIRO· OAB MG 159280

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 12.796,10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BALDINI DAS NEVESCPF

Reu

PASSOS (PC) INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DE FARIA

Autor:

RODRIGO POMPEU PEREIRA· OAB MG 83526

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

21/04/2017

Valor

R$ 5.306,79

Autor

KEILA MARCIA DE OLIVEIRA CORDEIROCPF

TAMIRES PEREIRA RAMOSCPF

DENISE APARECIDA BRAGA BRITOCPF

MARCELO ALMEIDA DE SOUSACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALE MAISCNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Reu:

ANDREY MENDES SANTOS· OAB MG 81569· CPF 030.***.***-84

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALE MAISCNPJ

Reu

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

DENISE APARECIDA BRAGA BRITOCPF

KEILA MARCIA DE OLIVEIRA CORDEIROCPF

MARCELO ALMEIDA DE SOUSACPF

TAMIRES PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREY MENDES SANTOS

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALMEIDA DE SOUSACPF

KEILA MARCIA DE OLIVEIRA CORDEIROCPF

TAMIRES PEREIRA RAMOSCPF

DENISE APARECIDA BRAGA BRITOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEALE MAISCNPJ

VIASUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO APARECIDO DE PAIVA

Reu

VIASUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO· OAB MT 23763· CPF 043.***.***-45

Autor:

GRISIELY DAIANY MACHADO· OAB MT 13744· CPF 967.***.***-59

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO· OAB MT 23763· CPF 043.***.***-45

Reu:

GRISIELY DAIANY MACHADO· OAB MT 13744· CPF 967.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO APARECIDO DE PAIVA

Reu

VIASUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO· OAB MT 23763· CPF 043.***.***-45

Autor:

GRISIELY DAIANY MACHADO· OAB MT 13744· CPF 967.***.***-59

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO· OAB MT 23763· CPF 043.***.***-45

Reu:

GRISIELY DAIANY MACHADO· OAB MT 13744· CPF 967.***.***-59

Último movimento: Documento (04/09/2025)

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