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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.787,80

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 10.787,80

Autor

VICENTE ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ALVES PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0246148-40.2023.8.06.0001. Apelante: Vicente Alves Pereira Apelado: Banco Pan S/A EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO FRAUDULENTO. PESSOA ANALFABETA. ASSINATURA A ROGO E TESTEMUNHAS. DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por... (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ALVES PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THAIS ANGELONI FONTENELE· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

R$ 3.296,27

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

VICENTE ALVES PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA MARQUES PEREIRA

Reu

VICENTE ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Reu:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELBER LOPES MARCOLINOCPF

Reu

3 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

NATALIA MIRANDA DA SILVA PEREIRA· OAB PB 31865· CPF 122.***.***-26

Autor:

IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS· OAB DF 47398· CPF 036.***.***-66

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 8392· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WELBER LOPES MARCOLINO em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELBER LOPES MARCOLINOCPF

Reu

WELBER LOPES MARCOLINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 8392· CPF 806.***.***-91

Autor:

IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS· OAB DF 47398· CPF 036.***.***-66

Autor:

NATALIA MIRANDA DA SILVA PEREIRA· OAB PB 31865· CPF 122.***.***-26

Reu:

EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 8392· CPF 806.***.***-91

Reu:

IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS· OAB DF 47398· CPF 036.***.***-66

Reu:

NATALIA MIRANDA DA SILVA PEREIRA· OAB PB 31865· CPF 122.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0807498-94.2024.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. O TJPB, provendo recurso da defesa, absolveu o acusado da imputação do crime previsto no art. 16, caput, da Lei n.º 10.826/2003, com fundamento no art. 386, incisos VI (existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, ou mesmo a dúvida sobre elas, como a inexigibilidad... (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELBER LOPES MARCOLINOCPF

Reu

WELBER LOPES MARCOLINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 8392· CPF 806.***.***-91

Autor:

IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS· OAB DF 47398· CPF 036.***.***-66

Autor:

NATALIA MIRANDA DA SILVA PEREIRA· OAB PB 31865· CPF 122.***.***-26

Reu:

EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 8392· CPF 806.***.***-91

Reu:

IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS· OAB DF 47398· CPF 036.***.***-66

Reu:

NATALIA MIRANDA DA SILVA PEREIRA· OAB PB 31865· CPF 122.***.***-26

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VICENTE ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Autor:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ALVES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Reu:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ALVES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Reu:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: VICENTE ALVES PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JACINTO TELES COUTINHO, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESP... (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.400,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 10.400,00

Autor

VICENTE ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES· OAB PI 17630· CPF 046.***.***-58

Autor:

JACINTO TELES COUTINHO· OAB PI 20173· CPF 226.***.***-68

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Classificação de créditosOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PAULO DE MORAES

Reu

ADEMIR DE CARVALHO

ADRIANO APARECIDO FERNANDES

AIRTON BRASILIENSE

ALTAMIRO BORGES DA ROCHACPF

ANA MARIA DA SILVA CALODINOCPF

+ 52 outros

Advogados

Autor:

DENNER OCTAVIO DE OLIVEIRA DIAS· OAB PR 113359· CPF 083.***.***-33

Autor:

SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU· OAB PR 17143· CPF 680.***.***-68

Autor:

RICARDO DOS SANTOS ABREU· OAB PR 17142· CPF 553.***.***-68

Autor:

PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS· OAB PR 18709· CPF 677.***.***-53

Autor:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMIRA DE FATIMA NABBOUH ABREU· OAB PR 17143· CPF 680.***.***-68

Reu:

RICARDO DOS SANTOS ABREU· OAB PR 17142· CPF 553.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS· OAB PR 18709· CPF 677.***.***-53

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES· OAB PR 36846· CPF 029.***.***-76

Reu:

AGOSTINHO MAGNO COELHO ALCANTARA· OAB PR 16000· CPF 537.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ANTONIO TOLOMEU FILHO· OAB PR 129750

FREDERICO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA JUNIOR· OAB PR 67343· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Confirmada (20/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VICENTE ALVES PEREIRACPF

Reu

ODONTOPREV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 91 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VICENTE ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ALVES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 09360· CPF 013.***.***-66

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 09360· CPF 013.***.***-66

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 74 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ALVES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 09360· CPF 013.***.***-66

Reu:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 09360· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ALVES PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 09360· CPF 013.***.***-66

Reu:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 9360· CPF 013.***.***-66

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

LEONARDO BARROS POUBEL· OAB TO 09360· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001004-38.2024.8.27.2707/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: VICENTE ALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS SOB A RUBRICA “ENC.... (08/07/2026)

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