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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 9.202,73

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

VERA BEATRIZ MACHADO L MABILIACPF

PAULO GILBERTO MABILIACPF

HILDA THEREZINHA COELHO TONIDANDELCPF

GENI ELVIRA GASPAROTO MABILIACPF

CARLOS RENATO MABILIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA LANGLOIS· CPF 891.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 26.021,34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

HILDA THEREZINHA COELHO TONIDANDELCPF

PAULO GILBERTO MABILIACPF

VERA BEATRIZ MACHADO L MABILIACPF

JULIO LUIZ TONIDANDEL NETOCPF

IVO TONIDANDELCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI SOARES DE OLIVEIRA· OAB RS 008437· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831865/SP (2025/0011338-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CENTRO DE INOVACAO, EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA - CIETEC ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937 VICTOR GASPAROTO MALLOFRÉ SEGARRA - SP320358 GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA - SP387581 AGRAVADO: BR3 TECNOLOGIA E INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS: RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS - SP298953 GABRIEL MOURA AGUIAR - SP365001 Processo distribuído pelo sist... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIETEC - CENTRO DE INOVACAO, EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

PRTRADE TECNOLOGIA INDUSTRIA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Autor:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Autor:

GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 387581· CPF 430.***.***-17

Reu:

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS· OAB SP 298953· CPF 073.***.***-20

Reu:

GABRIEL MOURA AGUIAR· CPF 220.***.***-44

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIETEC - CENTRO DE INOVACAO, EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

PRTRADE TECNOLOGIA INDUSTRIA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRTRADE TECNOLOGIA INDUSTRIA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

CIETEC - CENTRO DE INOVACAO, EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIETEC - CENTRO DE INOVACAO, EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

PRTRADE TECNOLOGIA INDUSTRIA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 8.397.888,20

Autor

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

Reu

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Outros

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030· CPF 120.***.***-64

ALBERTO MURRAY NETO· OAB SP 104300· CPF 127.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

NATALINO BERTINCPF

Reu

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JBS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMAR ROBERTO BERTINCPF

NATALINO BERTINCPF

Reu

LATAS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO CESAR NOGUEIRA CORTEZ PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 392932· CPF 405.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR NOGUEIRA CORTEZ PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR NOGUEIRA CORTEZ PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUGUSTO CESAR NOGUEIRA CORTEZ PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 392932· CPF 405.***.***-09

Autor:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRÉ SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 392932· CPF 405.***.***-09

Reu:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRÉ SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 349.231,79

Autor

BR COSTA SUPRIMENTO DE INFORMáTICA LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 032477· CPF 021.***.***-80

Autor:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 039267· CPF 006.***.***-36

Autor:

THADEO SOBOCINSKI NETO· OAB PR 060033· CPF 063.***.***-50

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Outros

VICTOR GASPAROTO MALLOFRÉ SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR COSTA SUPRIMENTO DE INFORMáTICA LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 032477· CPF 021.***.***-80

Autor:

THADEO SOBOCINSKI NETO· OAB PR 060033· CPF 063.***.***-50

Autor:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 039267· CPF 006.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Reu:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 349.231,79

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

BR COSTA SUPRIMENTO DE INFORMáTICA LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Práticas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BR COSTA SUPRIMENTO DE INFORMáTICA LTDACNPJ

Reu

2. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RECORRIDO)

3. EBAZAR.COM.BR LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Autor:

THADEO SOBOCINSKI NETO· OAB PR 60033· CPF 063.***.***-50

Autor:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 32477· CPF 021.***.***-80

Autor:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 032477· CPF 021.***.***-80

Autor:

THADEO SOBOCINSKI NETO· OAB PR 060033· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Reu:

THADEO SOBOCINSKI NETO· OAB PR 60033· CPF 063.***.***-50

Reu:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 32477· CPF 021.***.***-80

Reu:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 032477· CPF 021.***.***-80

Reu:

THADEO SOBOCINSKI NETO· OAB PR 060033· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 129) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.796.574,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE XINGULEDER COUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Autor:

STEPHANIE RUIZ VIDOTTI· OAB SP 474384· CPF 390.***.***-98

Autor:

LIVIA SPADAFORA DO AMARAL· OAB SP 481823· CPF 467.***.***-42

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 189397· CPF 888.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· OAB SP 490254· CPF 073.***.***-96

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2777407/SP (2024/0399646-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA REQUERENTE: JBS S/A ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO - SP131188 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 AQUILES TADEU GUATEMOZIM - SP121377 MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA - SP490254 REQUERIDO: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560 VICTOR GASPAROTO MALLOFRÉ SEGARRA - SP320358 STEPHANIE RUIZ VIDOTTI - SP4... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

MATEO SCUDELER· OAB DF 050474· CPF 022.***.***-32

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR· OAB DF 064518· CPF 020.***.***-70

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

RAFAELA KRAUSPENHAR· CPF 073.***.***-32

Reu:

FILIPE RAMOS OLIVEIRA· CPF 051.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE XINGULEDER COUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Autor:

STEPHANIE RUIZ VIDOTTI· OAB SP 474384· CPF 390.***.***-98

Autor:

LIVIA SPADAFORA DO AMARAL· OAB SP 481823· CPF 467.***.***-42

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 189397· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

STEPHANIE RUIZ VIDOTTI· OAB SP 474384· CPF 390.***.***-98

Reu:

LIVIA SPADAFORA DO AMARAL· OAB SP 481823· CPF 467.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NETT VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO· OAB SP 298328· CPF 327.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ· CPF 267.***.***-50

Reu:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Outros

ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL· OAB DF 066432· CPF 054.***.***-14

RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE· OAB DF 065118· CPF 016.***.***-71

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER· OAB DF 021799· CPF 718.***.***-91

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1820963/SP (2019/0171495-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: NETT VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560 RONALDO VASCONCELOS - SP220344 VICTOR GASPAROTO MALLOFRÉ SEGARRA - SP320358 FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO - SP298328 LUCON ADVOGADOS RECORRIDO: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NETT VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NETT VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO· OAB SP 298328· CPF 327.***.***-00

Reu:

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ· CPF 267.***.***-50

Reu:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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