VILLARTA DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 113.539,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

GP COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

GP COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 113.539,18

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

GP COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

MARIA ALICE VEGA DEUCHER· OAB SP 118599· CPF 091.***.***-03

Reu:

PIERRE MOREAU· OAB SP 112255· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GP COMERCIO VAREJISTA DE MóVEIS LTDA

Reu

ELEVADORES VILLARTA LTDA

Advogados

Autor:

CAIO SILVA INACIO· OAB SP 326579· CPF 333.***.***-94

Autor:

MAYARA GABRIELA GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 398340· CPF 071.***.***-96

Autor:

MARIA ALICE VEGA DEUCHER· OAB SP 118599· CPF 091.***.***-03

Autor:

PIERRE MOREAU· OAB SP 112255· CPF 048.***.***-66

Autor:

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

CAIO SILVA INACIO· OAB SP 326579· CPF 333.***.***-94

Reu:

MAYARA GABRIELA GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 398340· CPF 071.***.***-96

Reu:

MARIA ALICE VEGA DEUCHER· OAB SP 118599· CPF 091.***.***-03

Reu:

PIERRE MOREAU· OAB SP 112255· CPF 048.***.***-66

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autor: a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. 3. Fls. 1062/1066: ciência à parte requerida. 4. No silêncio, arquivem-se. Intimação - Processo 1007933-68.2019.8.26.0704 - Proced... (06/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 637.553,36

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

Reu:

MARLYN LÚCIA DIAS· OAB PR 044903· CPF 028.***.***-57

Reu:

LILIANE DE JESUS VOLLRATH OLIVA· OAB PR 038359· CPF 007.***.***-10

Reu:

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 022619· CPF 325.***.***-20

Reu:

CAUE CARDOSO DE MIRANDA· OAB SP 258659· CPF 223.***.***-02

Reu:

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 041785· CPF 007.***.***-39

Outros

GRAZIELLA DA ROCHA MUNHOZ· OAB PR 053522

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (31/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 637.553,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GABRIELA GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 398340

Reu:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

MAYARA GABRIELA GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 398340

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 221] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se com acórdão de embargos de declaração publicado em 20/03/2026 e pendente de trânsito em julgado, consoante consulta ao site do Excelso STF realizado na presente data. (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· OAB SP 398340· CPF 071.***.***-96

Reu:

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· OAB SP 398340· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010308-68.2022.8.03.0001. APELANTE: ELEVADORES VILLARTA LTDA, VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA./Advogado(s) do reclamante: MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA APELADO: COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· OAB SP 398340· CPF 071.***.***-96

Reu:

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· OAB SP 398340· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010308-68.2022.8.03.0001. APELANTE: ELEVADORES VILLARTA LTDA, VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA./Advogado(s) do reclamante: MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA APELADO: COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266... (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0218278-54.2022.8.06.0001. RECORRENTE: APELANTE: VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA e ELEVADORES VILLARTA LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DURANTE O ANO DE 2022. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUTO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL 15.863/... (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA.CNPJ

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· CPF 135.***.***-83

Autor:

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· OAB PE 36775· CPF 071.***.***-96

Autor:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 238.598,04

Autor

SIDNEY BRASIL COELHOCPF

MANTER MANUTENCAO E MODERNIZACAO EM EQUIPAMENTOS E EDIFICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

VILLARTA MONTAGEM DE EQUIPAMENTO DE ELEVACAO LTDACNPJ

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD GOMES DA SILVA· OAB CE 38159· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 181228163 (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 52.014,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEKCNPJ

Reu

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA· OAB SP 283771

Reu:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEKCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES

Autor:

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA· OAB SP 283771

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Reu:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEKCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES

Autor:

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA· OAB SP 283771

Reu:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946

Reu:

NATHALIA MIRANDA LIMA

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Reu:

AMANDA VENTURA ARAUJO· OAB MG 159785

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEKCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEKCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA· OAB SP 283771

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804

Autor:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES

Reu:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Reu:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA

Reu:

NATHALIA MIRANDA LIMA

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEKCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA· OAB SP 283771

Autor:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804

Reu:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Reu:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA

Reu:

NATHALIA MIRANDA LIMA

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEKCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES

Autor:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804

Autor:

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA· OAB SP 283771

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Reu:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946

Reu:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA

Reu:

NATHALIA MIRANDA LIMA

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEKCNPJ

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CONJUNTO KUBITSCHEKCNPJ

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Autor:

NATHALIA MIRANDA LIMA

Autor:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA

Autor:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA

Reu:

RICARDO CESAR DE PAULA· OAB MG 99946

Reu:

NATHALIA MIRANDA LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 76.536,86

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· CPF 455.***.***-64

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 76.536,86

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

CAMILA BIANCHINI· OAB SP 443903

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Reu:

CAMILA BIANCHINI· OAB SP 443903

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELEVADORES VILLARTA LTDA CPF: 54.222.401/0012-78 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5122144-83.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PR... (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

CAMILA BIANCHINI· OAB SP 443903

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Reu:

CAMILA BIANCHINI· OAB SP 443903

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELEVADORES VILLARTA LTDA CPF: 54.222.401/0012-78 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5122144-83.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PR... (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 50.125,00

Autor

KATIANE ROSSATTE DA SILVA NUNESCPF

Reu

COPART DO BRASIL

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 11294· CPF 968.***.***-49

Reu:

LIVIA CAROLINA PEREIRA· OAB SP 292617

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· CPF 071.***.***-96

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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