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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURINDA SILVA GUIMARAESCPF

VILMA GUIMARAES

VINICIUS GUIMARAES

Reu

LAURINDA SILVA GUIMARAESCPF

VILMA GUIMARAES

VINICIUS GUIMARAES

Advogados

Autor:

SALIM LAMBERTI MIGUEL· OAB SP 169693

Reu:

SALIM LAMBERTI MIGUEL· OAB SP 169693

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0006639-94.2009.4.01.3802/MG RECORRENTE: LAURINDA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): SALIM LAMBERTI MIGUEL (OAB SP169693) RECORRENTE: VILMA GUIMARAES ADVOGADO(A): SALIM LAMBERTI MIGUEL (OAB SP169693) RECORRENTE: VINICIUS GUIMARAES ADVOGADO(A): SALIM LAMBERTI MIGUEL (OAB SP169693) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a v. decisão proferida no presente feito. Requeira a parte interessada o que entender de direito.... (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURINDA SILVA GUIMARAESCPF

VILMA GUIMARAES

VINICIUS GUIMARAES

Reu

LAURINDA SILVA GUIMARAESCPF

VILMA GUIMARAES

VINICIUS GUIMARAES

Advogados

Autor:

SALIM LAMBERTI MIGUEL· OAB SP 169693

Reu:

SALIM LAMBERTI MIGUEL· OAB SP 169693

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 7.379,70

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA· OAB RN 12726· CPF 074.***.***-76

Autor:

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 42713· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 7.379,70

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO· OAB RN 6094· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Vilma Lucia Pimentel Advogada: Julia Jales de Lira Silva (OAB/RN 6094) Agravado: Estado do Rio Grande do Norte Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azêvedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO EXEQUENDO. PATENTE AUSÊNCIA DE CARÁTER ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DA... (27/06/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 185.971,89

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (17/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 6.821,10

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA· OAB RN 12726· CPF 074.***.***-76

Autor:

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 42713· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 6.821,10

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 5.580,90

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 42713· CPF 069.***.***-97

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA· OAB RN 12726· CPF 074.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 5.580,90

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

ISRAEL DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20245· CPF 703.***.***-47

PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS· OAB RN 20256· CPF 700.***.***-95

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 29.888,82

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA· OAB RN 12726· CPF 074.***.***-76

Autor:

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 42713· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 29.888,82

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 42713· CPF 069.***.***-97

Autor:

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA· OAB RN 12726· CPF 074.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 21045· CPF 069.***.***-97

Autor:

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA· OAB RN 12726· CPF 074.***.***-76

Autor:

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 42713· CPF 069.***.***-97

Reu:

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA· OAB RN 12726· CPF 074.***.***-76

Reu:

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 42713· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 21045· CPF 069.***.***-97

Autor:

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA· OAB RN 12726· CPF 074.***.***-76

Autor:

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 42713· CPF 069.***.***-97

Reu:

CARLA CAROLLINE ALBUQUERQUE DE PAIVA· OAB RN 12726· CPF 074.***.***-76

Reu:

ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 42713· CPF 069.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862036-45.2023.8.20.5001. Autor: REQUERENTE: VILMA LUCIA PIMENTEL Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRI... (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 17.371,82

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ISADORA SAVAZZI RIZZI· OAB PR 75878· CPF 050.***.***-29

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 95.222,44

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

ISRAEL DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20245· CPF 703.***.***-47

Autor:

PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS· OAB RN 20256· CPF 700.***.***-95

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20245· CPF 703.***.***-47

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS· OAB RN 20256· CPF 700.***.***-95

Reu:

ISRAEL DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20245· CPF 703.***.***-47

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS· OAB RN 20256· CPF 700.***.***-95

Último movimento: Expedida/certificada (06/05/2026)

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