VINICIUS DO COUTO FREESE — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 30.252,02

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED ELEVA LTDA.CNPJ

Reu

VINICIUS DO COUTO FREESECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 517.416,72

Autor

RICARDO DA SILVA BRENNERCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO CRISTIANO SALLA· OAB RS 046908· CPF 773.***.***-53

Reu:

JULIANA ORTIZ HUBNER· CPF 013.***.***-85

Reu:

JOSIANE BATU RUBIN· OAB RS 066839· CPF 939.***.***-87

Reu:

RICARDO ENRIQUE TEIXEIRA FACCO· OAB RS 129673· CPF 029.***.***-40

Reu:

VINICIUS DO COUTO FREESE· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 517.416,72

Autor

RICARDO DA SILVA BRENNERCPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CIV1 (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

NELSON DE PAULA FERNANDES MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 069270

Reu:

VINÍCIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 075861

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 023043

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 113905

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 089164

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· CPF 749.***.***-72

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 098515· CPF 605.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· CPF 591.***.***-04

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· CPF 908.***.***-87

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2704160542009813022320251127173709 (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMOP EMPRESA MUN OBRAS PUBL SERVCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

EVANDRO MENEZES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO TARSO CAMPOS FERREIRACPF

Reu

ALVARO MORAES ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVES

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOP

GILMAR GONCALVES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Autor:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Autor:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Autor:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Autor:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164· CPF 029.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2026 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ALVARO MORAES ROCHA LIMA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15(quinze) dias,providenciar o pagamento das custas finais, conforme demonstrativo de custas de fls. 2905. Adv - VINICIUS DO COUTO LAUAR, ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES, RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS,... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 64.054,66

Autor

S.E.G. REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

METROPANU'S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA· OAB ES 30765· CPF 099.***.***-24

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

NELSON DE PAULA FERNANDES MECNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO MENEZES· OAB MG 69270

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA VASCONCELOS FREITAS· OAB MG 113905

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

+ outros advogados do reu

Outros

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

WELERSON GUIMARAESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

LEONARDO BENTO FERREIRA DE TOLEDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463· CPF 749.***.***-72

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515· CPF 605.***.***-87

Reu:

EVANDRO MENEZES· CPF 591.***.***-04

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2704160542009813022320251127173709 (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

GILMAR GONCALVESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ALVARO MORAIS ROCHA LIMACPF

VANESSA BLANDIM DE FREITASCPF

CINTIA GONCALVESCPF

DONIZETE RIBEIRO SANTIAGOCPF

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOPCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043

Reu:

MICHELLY MOREIRA MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89164

Reu:

ROBERTO ANTONIO RIBEIRO CHAVES· OAB MG 85463

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

EVANDRO MENEZES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 71.664,06

Autor

MARIA PINTO REGINACPF

Reu

ADIMOVEIS LOCADORA LIMITADA - EPPCNPJ

DEUSDETE FERNANDES CAMPOSCPF

Outros

FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 108719· CPF 440.***.***-68

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2000

Distribuição

31/05/2000

Valor

R$ 500,00

Autor

MARTA GERALDA GONCALVES ROCHACPF

MARTA GERALDA GONCALVES ROCHA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA ROCHA

ANTONIO DA CUNHA ROCHACPF

Advogados

Autor:

AUDREY CRISTHINE BEIRIGO· OAB MG 67959· CPF 799.***.***-68

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 28919· CPF 102.***.***-15

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 28919· CPF 102.***.***-15

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

13/01/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA TEODORA GONCALVESCPF

RICARDO GONÇALVES MANCOCPF

Reu

JOAO GONCALVES MANCOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Autor:

LEONARDO GUIMARAES DOS SANTOS· CPF 037.***.***-56

Autor:

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043· CPF 070.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

13/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA TEODORA GONÇALVES

Reu

ESPÓLIO DE JOÃO GONÇALVES MANÇO

Advogados

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELIO COELHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELIO COELHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO COELHO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELIO COELHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861

Último movimento: Recebidos os autos (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

HELIO COELHO DE SOUZA

Advogados

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

HELIO COELHO DE SOUZA

Advogados

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido(a)(s) - HELIO COELHO DE SOUZA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO LOPES GODOY, VINICIUS DO COU... (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

HELIO COELHO DE SOUZA

Advogados

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido(a)(s) - HELIO COELHO DE SOUZA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO LOPES GODOY, VINICIUS DO COU... (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Práticas AbusivasConflito de competência cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (27/08/2024)

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