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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 192.548,39

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LPJM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

FATOR SEGURADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MOURA· OAB SP 084812· CPF 061.***.***-10

Reu:

FELIPE ROSA· OAB SP 303180· CPF 230.***.***-42

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB SP 296624· CPF 657.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 192.548,39

Autor

LPJM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

FATOR SEGURADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MOURA· OAB SP 084812· CPF 061.***.***-10

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

Reu:

FELIPE ROSA· OAB SP 303180· CPF 230.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 192.548,39

Autor

LPJM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

FATOR SEGURADORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE MOURA· OAB SP 084812· CPF 061.***.***-10

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

Reu:

FELIPE ROSA· OAB SP 303180· CPF 230.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LPJM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

FATOR SEGURADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

HELOISE FERNANDA JUSTINIANO ROCHA· OAB SP 382769· CPF 383.***.***-98

Autor:

MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 262429· CPF 540.***.***-20

Autor:

JOSEFA FRANCIELIA CARDOSO· OAB SP 314359· CPF 148.***.***-41

Autor:

ELLEN SANTANA· OAB SP 362138

Autor:

EMERSON DE ALBUQUERQUE· OAB SP 346936· CPF 343.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISE FERNANDA JUSTINIANO ROCHA· OAB SP 382769· CPF 383.***.***-98

Reu:

MARIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 262429· CPF 540.***.***-20

Reu:

JOSEFA FRANCIELIA CARDOSO· OAB SP 314359· CPF 148.***.***-41

Reu:

ELLEN SANTANA· OAB SP 362138

Reu:

EMERSON DE ALBUQUERQUE· OAB SP 346936· CPF 343.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1139757-51.2021.8.26.0100/SP AUTOR: LPJM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DE MOURA (OAB SP084812) RÉU: FATOR SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ROSA (OAB SP303180) ADVOGADO(A): DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB RJ091274) INTERESSADO: EDIVILSON CRUZ DA SILVA ADVOGADO(A): WAGNER MARTINS MOREIRA INTERESSADO: ANDRE KRUSERO FILHO ADVOGADO(A): DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA INTERESSADO: MA... (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ANTONIO SALGUEIRO VASQUES FILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE SOARES· OAB SP 91774· CPF 065.***.***-37

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Autor:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Autor:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Reu:

ANGELO JOSE SOARES· OAB SP 91774· CPF 065.***.***-37

Reu:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Reu:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Reu:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 34.199,46

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARD TOPIC JUNIORCPF

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA

Reu

PRESTCARD SERVICOS LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Autor:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Reu:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Reu:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Reu:

ALOISIO MASSON· OAB SP 204390· CPF 264.***.***-00

Reu:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Reu:

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 349142· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 4.369.188,14

Autor

SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORESCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Outros

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORESCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Autor:

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA· CPF 033.***.***-33

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Reu:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 4.369.188,14

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

Reu:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Reu:

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA· CPF 033.***.***-33

Reu:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORESCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Autor:

ALOISIO MASSON· OAB SP 204390· CPF 264.***.***-00

Autor:

MARIA RENATA DOS SANTOS· OAB SP 331893· CPF 369.***.***-03

Reu:

CLAUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/03/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANTUNES, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Reu:

WLADIMIR CORREIA DE MELLO· OAB SP 111594· CPF 966.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELYSETTH COSTA MILLEI

Advogados

Autor:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031854-23.2022.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Elysetth Costa Millei - Vistos. Fls. 435/436: ante a certidão de fls. 437, nada a prover. Arquivem-se. Int. - ADV: EDUARD TOPIC JUNIOR (OAB 321398/SP), FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILLIAM MACENA MATOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Autor:

ALANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 394667· CPF 025.***.***-01

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 483.435,05

Autor

JOZES MONESICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 148.031,14

Autor

MAGALI DA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 148.031,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MAGALI DA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (15/05/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI DA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGALI DA ROCHA NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARD TOPIC JUNIOR - SP321398 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENT... (10/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI DA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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