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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CACADOR

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824013/SC (2024/0467956-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: VIPOSA S.A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: JULIANO DOSSENA - SC009522 TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 (25/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 90.663,04

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

PAULO VICENTE LONGARESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JUSTO SCHULZ· OAB SC 015863· CPF 950.***.***-91

Autor:

PRISCILA LEIDENS· OAB SC 026151· CPF 052.***.***-27

Autor:

EDUARDO LOPES TEIXEIRA· OAB SC 016812· CPF 849.***.***-20

Reu:

LEONARDO KURPIEL JUNIOR· OAB PR 045008· CPF 023.***.***-02

Reu:

WILLIAN AGAPE VIEIRA· OAB PR 074768· CPF 049.***.***-98

Reu:

MARIANA DOMINGUES DA SILVA· OAB PR 038339· CPF 034.***.***-99

Reu:

LUIZ CESAR ALENCAR RIBEIRO· OAB PR 056147· CPF 009.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136708/SC (2024/0132350-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: PAULO VICENTE LONGARES ADVOGADOS: MARIANA DOMINGUES DA SILVA - PR038339 LEONARDO KURPIEL JUNIOR - PR045008 LUIZ CESAR ALENCAR RIBEIRO - PR056147 WILLIAN AGAPE VIEIRA - PR074768 RECORRIDO: VIPOSA S.A ADVOGADOS: EDUARDO LOPES TEIXEIRA - SC016812 RICARDO JUSTO SCHULZ - SC015863B PRISCILA LEIDENS - SC026151 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 90.663,04

Autor

PAULO VICENTE LONGARESCNPJ

Reu

VIPOSA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DOMINGUES DA SILVA· OAB PR 038339· CPF 034.***.***-99

Autor:

LEONARDO KURPIEL JUNIOR· OAB PR 045008· CPF 023.***.***-02

Autor:

LUIZ CESAR ALENCAR RIBEIRO· OAB PR 056147· CPF 009.***.***-70

Autor:

WILLIAN AGAPE VIEIRA· OAB PR 074768· CPF 049.***.***-98

Reu:

EDUARDO LOPES TEIXEIRA· OAB SC 016812· CPF 849.***.***-20

Reu:

RICARDO JUSTO SCHULZ· OAB SC 015863· CPF 950.***.***-91

Reu:

PRISCILA LEIDENS· OAB SC 026151· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Viposa S/A Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) Advogado: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB: 40881/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Viposa S/A até julgamento, no STF, do Recurs... (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPOSA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPOSA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPOSA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIPOSA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.022 DO NCPC – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão) (08/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE NASCIMENTO DE SOUZA POLAK· OAB PR 33218· CPF 029.***.***-45

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Autor:

FEDERICO NIN STERN· CPF 034.***.***-77

Autor:

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Autor:

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· CPF 047.***.***-06

Autor:

FEDERICO NIN STERN· CPF 034.***.***-77

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 17439· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000001232016811000220260223134602 (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CATERY PARTICIPACOES LTDA

INDÚSTRIA DE PELES PAMPA LTDA.

ITBR PARTICIPACOES EIRELI

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH· OAB RS 105658· CPF 033.***.***-83

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 77320· CPF 007.***.***-54

Autor:

SERGIO CLEMES· OAB SC 11789· CPF 998.***.***-68

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 90.663,04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0304244922015824001220240416105850 (16/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 90.663,04

Autor

PAULO VICENTE LONGARESCNPJ

Reu

VIPOSA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DOMINGUES DA SILVA· OAB PR 038339· CPF 034.***.***-99

Autor:

LEONARDO KURPIEL JUNIOR· OAB PR 045008· CPF 023.***.***-02

Autor:

LUIZ CESAR ALENCAR RIBEIRO· CPF 009.***.***-70

Autor:

WILLIAN AGAPE VIEIRA· OAB PR 074768· CPF 049.***.***-98

Reu:

EDUARDO LOPES TEIXEIRA· OAB SC 016812· CPF 849.***.***-20

Reu:

RICARDO JUSTO SCHULZ· OAB SC 015863· CPF 950.***.***-91

Reu:

PRISCILA LEIDENS· OAB SC 026151· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CACADOR

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIPOSA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CAÇADOR (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador SA... (20/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK· OAB PR 033218· CPF 029.***.***-45

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Autor:

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· CPF 047.***.***-06

Autor:

FEDERICO NIN STERN· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2024 (09/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Autor:

ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK· OAB PR 033218· CPF 029.***.***-45

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (03/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

GABRIELA CABRAL SOARES MODESTO· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIPOSA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (13/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIPOSA S.A (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· OAB PR 42803· CPF 047.***.***-06

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Autor:

FEDERICO NIN STERN· OAB PR 39404· CPF 034.***.***-77

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Reu:

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· OAB PR 42803· CPF 047.***.***-06

Reu:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Reu:

FEDERICO NIN STERN· OAB PR 39404· CPF 034.***.***-77

Reu:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2063626/SC (2023/0100486-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: VIPOSA S.A ADVOGADOS: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI - PR070331 EDUARDO FAGLIONI RIBAS - PR42803 FEDERICO NIN STERN - PR39404 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIPOSA S.A (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· OAB PR 42803· CPF 047.***.***-06

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Autor:

FEDERICO NIN STERN· OAB PR 39404· CPF 034.***.***-77

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

Reu:

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· OAB PR 42803· CPF 047.***.***-06

Reu:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Reu:

FEDERICO NIN STERN· OAB PR 39404· CPF 034.***.***-77

Reu:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 070331· CPF 026.***.***-77

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