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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 13.898,55

Autor

DONIZETE APARECIDO NUNESCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

ANGELA MARIA NUNES

Advogados

Autor:

KARINA ANDRADE RAMOS· OAB SP 356738· CPF 378.***.***-37

Autor:

MARCELO HENRIQUE LORENCINI· OAB SP 374166· CPF 400.***.***-39

Reu:

SANDRO GARCIA MARQUESINI· OAB SP 368379· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA· OAB SP 489043· CPF 393.***.***-48

Autor:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA COSTA LIMA

GABRIEL HENRIQUE CORREA VIANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR BORGES MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR BORGES MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA· OAB SP 489043· CPF 393.***.***-48

Autor:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA· OAB SP 489043· CPF 393.***.***-48

Autor:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCIMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA· OAB SP 489043· CPF 393.***.***-48

Autor:

VITOR BORGES MARQUES

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEX SANDRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Juntada de Ofício (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BORGES MARQUES

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR BORGES MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR BORGES MARQUES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Reu:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR BORGES MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA· OAB SP 489043· CPF 393.***.***-48

Autor:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS COSTA DEZUANI BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Autor:

LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA· OAB SP 489043· CPF 393.***.***-48

Reu:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Reu:

LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA· OAB SP 489043· CPF 393.***.***-48

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR BORGES MARQUES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Autor:

LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA· OAB SP 489043· CPF 393.***.***-48

Reu:

VITOR BORGES MARQUES· OAB SP 361388· CPF 341.***.***-60

Reu:

LETÍCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA· OAB SP 489043· CPF 393.***.***-48

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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