VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DILSON DA LUZ MARTINSCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES

:ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Outros

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 (26/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALMO FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY SOIERCPF

Reu

MARIA BERNADETE SIUVES ROSA DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY SOIERCPF

Reu

MARIA BERNADETE SIUVES ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 98083

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY SOIERCPF

Reu

MARIA BERNADETE SIUVES ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 98083

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY SOIERCPF

Reu

MARIA BERNADETE SIUVES ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 98083

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY SOIERCPF

Reu

MARIA BERNADETE SIUVES ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 98083

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURY SOIERCPF

Reu

MARIA BERNADETE SIUVES ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 98083· CPF 524.***.***-53

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 098083· CPF 524.***.***-53

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

AMAURY SOIER· OAB MG 98083· CPF 524.***.***-53

Reu:

AMAURY SOIER· OAB MG 098083· CPF 524.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURY SOIERCPF

Reu

MARIA BERNADETE SIUVES ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 98083· CPF 524.***.***-53

Autor:

AMAURY SOIER· OAB MG 098083· CPF 524.***.***-53

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

AMAURY SOIER· OAB MG 98083· CPF 524.***.***-53

Reu:

AMAURY SOIER· OAB MG 098083· CPF 524.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMAURY SOIER CPF: 524.397.476-53 RÉU: MARIA BERNADETE SIUVES ROSA DE LIMA CPF: 421.837.156-34 DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressupostos processuais, a parte exequente apresentou petição no ID 10545548901. Alegou a ocorrência de fato novo, juntando extratos do portal da transparência (ID 10545526383), os quais indicam que a parte... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2002

Distribuição

16/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Recorrente(s) - RESTAURANTE COSTA SOL LTDA; Recorrido(a)(s) - STAR EMPREENDIMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HARLEY ARTHUR GUERRA DA... (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

28/12/2000

Distribuição

28/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA DO SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Autor:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Autor:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Reu:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Reu:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA DO SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Autor:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Autor:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Reu:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Reu:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2026 AUTOR: RESTAURANTE COSTA DO SOL LTDA e outros; RÉU: STAR EMPREENDIMENTOS LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Conforme já delineado no despacho de fl. 23, que ora reitero, indefiro por ora o requerimento dos peticionantes - Município de Sabará, devendo, todavia, serem intimados para apresentarem a recusa/nota devolutiva do cartório, no prazo de 05 dias. Adv - LUCIO OTA... (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GILMAR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GILMAR DE CASTRO

Advogados

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Autor:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Reu:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GILMAR DE CASTRO

Advogados

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Autor:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Reu:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GILMAR DE CASTRO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 28/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção d... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: HELIO PEREIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA, LUCIANO SKAU DE SOUZA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO... (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: HELIO PEREIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA, LUCIANO SKAU DE SOUZA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO... (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: HELIO PEREIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA, LUCIANO SKAU DE SOUZA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO... (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: HELIO PEREIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA, LUCIANO SKAU DE SOUZA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO... (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COSTA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE COSTA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 IMPETRANTE: JOSÉ COSTA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, LUCIANO SKAU DE SOUZA, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO QUIRINO PIRESCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

28/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO QUIRINO PIRESCPF

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 IMPETRANTE: JOÃO QUIRINO PIRES; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, LUCIANO SKAU DE SOUZA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENER... (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VICENTE DAMAS FARIACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DAMAS FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCIANO SKAU DE SOUZA· OAB MG 111551· CPF 029.***.***-20

Autor:

JOSE BENEDITO MIRANDA· OAB MG 15668· CPF 071.***.***-49

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

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Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

05/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DAMAS FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 AUTOR: VICENTE DAMAS FARIA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANO SKAU DE SOUZA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações dos exp... (27/09/2023)

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25/07/2012

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05/09/2012

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VICENTE DAMAS FARIACPF

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Ajuizamento

27/01/2012

Distribuição

10/01/2012

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VICENTE DAMAS FARIACPF

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27/01/2012

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10/01/2012

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25/07/2012

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

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