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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 818.549,60

Autor

TRIALLY CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Outros

MILENA OVÍDIO VALOURA· OAB SC 072923

BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA· OAB SC 065373

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 353494

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTICAL UK DO BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Autor:

BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA· CPF 059.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIALLY CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARUANA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Outros

RAFAEL KOERICH· OAB SC 059345

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 053894· CPF 092.***.***-86

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARUANA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Autor:

RAFAEL KOERICH· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARUANA SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 485.976,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832293/SP (2025/0011424-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA - SP195068 FABIO ALVIM FERREIRA - SP418764 JORGE HENRIQUE DE ANDRADE - SP515361 AGRAVADO: SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: CATIANI ROSSI - SC023575 EDUARDO SABINO - SC038529 BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES - SP353494 AYLA LOBO DE SOUZA - SC057119 LUIZ FERNANDO SACHET - SP503569... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 58669 Data: 05/05/2026, às 17:04:41 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MODOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Autor:

JORGE HENRIQUE DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Reu:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Reu:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Reu:

AYLA LOBO DE SOUZA· CPF 095.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002985572023826005320260224152203 (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MODOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 485.976,91

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MODOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 610.000,00

Autor

KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIRIJA NITEROI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Outros

RAFAEL KOERICH· OAB SC 059345

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 053894· CPF 092.***.***-86

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2795722/RJ (2024/0431673-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIRIJA NITEROI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CATIANI ROSSI - SC023575 LUIZ FERNANDO SACHET - SC018429 EDUARDO SABINO - SC038529 FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR - SC053894 RAFAEL KOERICH - SC059345 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação... (27/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 610.000,00

Autor

DIRIJA NITEROI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 610.000,00

Autor

DIRIJA NITEROI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Autor:

RAFAEL KOERICH· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIRIJA NITEROI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

CATIANI ROSSI· OAB SC 23575· CPF 038.***.***-58

Autor:

RAFAEL KOERICH· OAB SC 59345

Autor:

EDUARDO SABINO· OAB SC 38529

Autor:

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 53894

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

CATIANI ROSSI· OAB SC 23575· CPF 038.***.***-58

Reu:

RAFAEL KOERICH· OAB SC 59345

Reu:

EDUARDO SABINO· OAB SC 38529

Reu:

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 53894

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795722/RJ (2024/0431673-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DIRIJA NITEROI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CATIANI ROSSI - SC023575 LUIZ FERNANDO SACHET - SC018429 EDUARDO SABINO - SC038529 FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR - SC053894 RAFAEL KOERICH - SC059345 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (19/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 610.000,00

Autor

RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Outros

RAFAEL KOERICH· OAB SC 059345

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 053894· CPF 092.***.***-86

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 610.000,00

Autor

RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Autor:

RAFAEL KOERICH· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 610.000,00

Autor

RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (16/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 053894· CPF 092.***.***-86

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002344302023404710720250910152138 (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELETRONOR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (28/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

YOHANA HELLEN LEITE DA COSTA MAIA· OAB SP 473435

BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA· OAB SC 065373

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 353494

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Autor:

BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA· CPF 059.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Autor:

TAYANE TEIXEIRA SERAFIM· CPF 064.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOCKEY CLUB BRASILEIROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Autor:

TAYANE TEIXEIRA SERAFIM· CPF 064.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOCKEY CLUB BRASILEIROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (09/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 610.000,00

Autor

QUANTA GERACAO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Outros

TAYANE TEIXEIRA SERAFIM· OAB SC 070707

RAFAEL KOERICH· OAB SC 059345

FABIANO RÉGIS ABREU JÚNIOR· OAB SC 053894· CPF 092.***.***-86

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 610.000,00

Autor

QUANTA GERACAO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· CPF 092.***.***-86

Autor:

TAYANE TEIXEIRA SERAFIM· CPF 064.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 610.000,00

Autor

QUANTA GERACAO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (24/03/2025)

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