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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

J.G.MORIYA REPRESENTACAO IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA

Reu

AUGUSTO VITORINO VITORIO NETO

FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES· CPF 956.***.***-91

Autor:

ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO PEREIRA· OAB PB 7701· CPF 690.***.***-04

Autor:

ITALO RIBEIRO MONTENEGRO· OAB PE 26821· CPF 057.***.***-39

Reu:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 13156· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 451.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT CAPACIDADE SATELITAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 451.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SP)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SATCOM DIRECT CAPACIDADE SATELITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· CPF 256.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

ANDRÉA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Int. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se. São P... (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Autor:

ANDRÉA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

ANDRÉA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1070490-60.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda - Apte/Apdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Vistos em devolução. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Legitimidade - Contribuição - Ad... (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 6.151,08

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MARCOS BUCKCPF

Outros

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 558,30

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACHADO IPIGUA II SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Autor:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 449.247,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA-FLORIANOPOLIS II-SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Reu:

PAULO SCHMIDT PIMENTEL· OAB SP 258550· CPF 307.***.***-57

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY· CPF 012.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.443.933,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Autor:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB SP 224094· CPF 273.***.***-99

Reu:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Reu:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

Último movimento: Publicado em (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 62.606,49

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JERONIMO DE CAMARGO IIICNPJ

Reu

DAIANE FERNANDA DIAS BONAFECPF

Advogados

Autor:

EVELYN CINTRA PINTO· OAB SP 330996· CPF 386.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (30/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· CPF 697.***.***-91

Autor:

ANTENORI TREVISAN NETO

Autor:

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES· OAB SP 99939· CPF 847.***.***-34

Autor:

ADRIANA DE REZENDE SCHOELLER PAIVA· OAB DF 24607· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE REZENDE SCHOELLER PAIVA· OAB DF 24607· CPF 984.***.***-53

Autor:

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES· OAB SP 99939· CPF 847.***.***-34

Autor:

ANTENORI TREVISAN NETO· CPF 148.***.***-19

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· CPF 697.***.***-91

Reu:

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES· OAB SP 99939· CPF 847.***.***-34

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· CPF 148.***.***-19

Reu:

ADRIANA DE REZENDE SCHOELLER PAIVA· OAB DF 24607· CPF 984.***.***-53

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· CPF 697.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (31/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/12/2021)

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