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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 179.628,35

Autor

SUPER CDMD COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Outros

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPER CDMD COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 179.628,35

Autor

SUPER CDMD COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER CDMD COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 61941· CPF 967.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 61941· CPF 967.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SUPER CDMD COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do... (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 41.325,11

Autor

DALVANIRA JORGE DE CARVALHO LIMACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA

Outros

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191759/RN (2025/0010765-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: DALVANIRA JORGE DE CARVALHO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS045707 OTTONI RODRIGUES BRAGA - RS061941 AGRAVANTE: DALVANIRA JORGE DE CARVALHO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS045707 OTTONI RODRIGUES BRAGA - RS061941 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 41.325,11

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DALVANIRA JORGE DE CARVALHO LIMACNPJ

Reu

DALVANIRA JORGE DE CARVALHO LIMACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· CPF 967.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450044/2026 (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 41.325,11

Autor

DALVANIRA JORGE DE CARVALHO LIMACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMIGRANTE COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA.CNPJ

DIOGO SCHUSTERCPF

JOAO SILVERIO SCHUSTERCPF

SERGIO VITOR SCHUSTERCPF

VALERIA ZIMMERMANN SCHUSTERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ATANAZIO ROSSATO· CPF 646.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RS 129985· CPF 099.***.***-59

Outros

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMIGRANTE COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA.CNPJ

DIOGO SCHUSTERCPF

JOAO SILVERIO SCHUSTERCPF

SERGIO VITOR SCHUSTERCPF

VALERIA ZIMMERMANN SCHUSTERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· CPF 967.***.***-34

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RS 129985· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 102.319,83

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

IVECOMPANY COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Outros

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 076640

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

IVECOMPANY COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAção Rescisória

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE LTDACNPJ

Outros

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) findo o prazo estipulado no despacho de fl. 28429 (02/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO ALTO-ALVORADA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCPF

DELEGADO DA 01 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DE NATAL/RN

Outros

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SUPERMERCADO ALTO-ALVORADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· CPF 967.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0867602772020820500120250604160127 (04/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

DELEGADO DA 01 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DE NATAL/RN

MUNICIPIO DE NATALCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCPF

DELEGADO DA 01 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DE NATAL/RN

SUPERMERCADO ALTO-ALVORADA LTDACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (10/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. SUPERMERCADO ALTO-ALVORADA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOBRE SUPERMERCADOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 61941· CPF 967.***.***-34

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 61941· CPF 967.***.***-34

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAPAN VEICULOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 61941· CPF 967.***.***-34

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 61941· CPF 967.***.***-34

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001665-33.2019.4.01.4000. Intimação - Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JAPAN VEICULOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO - RS45707 e OTTONI RODRIGUES BRAGA - RS61941 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI e outros Destinatários: JAPAN VEICULOS LTDA JOSE CARLOS BRAGA... (19/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TROIA S/A-PRODUTOS DE LIMPEZA

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Reu:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: B1Troia S/a-produtos de LimpezaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o envio do processo para o GECOF-FUNJURIS com o fito de cobrança de custas finais, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente... (18/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

03/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 45707· CPF 472.***.***-53

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 61941· CPF 967.***.***-34

Autor:

OTTONI RODRIGUES BRAGA· OAB RS 061941

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0007136-98.2015.4.01.3802/MG EXEQUENTE: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) ADVOGADO(A): OTTONI RODRIGUES BRAGA (OAB RS061941) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (eventos 116 e 133), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. (06/11/2025)

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