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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1023 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCILIA SILVEIRACPF

Reu

IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525· CPF 154.***.***-00

Reu:

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

THAIS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 237525· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805204-80.2022.8.19.0045. AUTOR: MARIA LUCILIA SILVEIRA RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Mandado de pagamento assinado nesta data. RESENDE,na data da assinatura eletrônica. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - R... (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 098385· CPF 021.***.***-30

Autor:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB RJ 243512· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ROBINSON VIEIRA· OAB SP 098385· CPF 021.***.***-30

Reu:

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO· OAB RJ 243512· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (07/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 421.302,25

Autor

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL· OAB RJ 221805· CPF 294.***.***-02

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNID... (14/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 421.302,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL· OAB RJ 221805· CPF 294.***.***-02

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (23/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Outros

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (16/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 217.047,00

Autor

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5006485-78.2022.4.02.5104/RJ APELADO: CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO: CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para, quere... (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 217.047,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5001029-16.2023.4.02.5104/RJ APELADO: VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB SP147549) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferec... (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 36.457,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· CPF 153.***.***-88

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 36.457,35

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 13.380,47

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHAO· CPF 038.***.***-97

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 13.380,47

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O Ciência da redistribuição e do retorno dos autos da instância recursal. Trasladem-se cópias de todas as decisões proferidas nas instâncias recursais para a execução fiscal subjacente 5005120-65.2018.4.03.6182, bem como deste despacho. Cumprida a determina... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

WESLLEY OBERDAN MATOS LINSCPF

Reu

SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANYELLEN CIRQUEIRA FREITAS· OAB SP 483686· CPF 613.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

DIANA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA· OAB SP 464578

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY OBERDAN MATOS LINSCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 2.787.724,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. NESTLE BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ELY FILHO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Autor:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

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