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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 104.794,44

Autor

LACY MARTINS DA SILVACPF

Reu

VOLARIS BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

RODOLPHO ANTÔNIO SOBRAL DE CASTRO· OAB GO 046905

Reu:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN

Outros

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Intimação Expedida (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

LACY MARTINS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LACY MARTINS DA SILVA

Reu

VOLARIS BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

RODOLPHO ANTONIO SOBRAL DE CASTRO· OAB GO 46905· CPF 734.***.***-04

Autor:

RODOLPHO ANTÔNIO SOBRAL DE CASTRO· OAB GO 046905

Reu:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Reu:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Reu:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Reu:

RODOLPHO ANTONIO SOBRAL DE CASTRO· OAB GO 46905· CPF 734.***.***-04

Reu:

RODOLPHO ANTÔNIO SOBRAL DE CASTRO· OAB GO 046905

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Reu:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Reu:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Reu:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (09/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAOCPF

FAUSTO SETTE CAMARACPF

GISELLY APARECIDA DALDEGANCPF

Reu

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALESCPF

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

Advogados

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Autor:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Reu:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Reu:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Reu:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Reu:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6045519-92.2024.8.03.0001. REQUERENTE: VOLARIS BRASIL TECNOLOGIA LTDA. REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora trouxe aos autos o Termo de confidencialidade, constante do id 28856433, e modelo de entrega, id 28856434, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida... (11/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAOCPF

FAUSTO SETTE CAMARACPF

GISELLY APARECIDA DALDEGANCPF

Reu

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALESCPF

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

Advogados

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Autor:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Autor:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Reu:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Reu:

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES· OAB AP 4614· CPF 860.***.***-15

Reu:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Reu:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Reu:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 66.814,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: VIACAO MACAPA E TURISMO LTDA Nos termos da decisão de id 27 Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0003172-17.2022.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE T... (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 66.814,08

Autor

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

VIACAO MACAPA E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Autor:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Autor:

JUNIA DAMASCENO TOLENTINO PEREIRA· CPF 087.***.***-47

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA RAMOS DE FREITAS BRAGANCA· CPF 126.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

VIACAO MACAPA E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLAYNE SANTOS JABER· OAB MG 236404

Autor:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLAYNE SANTOS JABER· OAB MG 236404

Reu:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Reu:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0003172-17.2022.8.03.0002. EXEQUENTE: MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: VIACAO MACAPA E TURISMO LTDA DESPACHO Proceda-se à exclusão de Dra. JUNIA DAMASCENO TOLENTINO PEREIRA (advogada), conforme requerido no ID. 25504933. Proceda-se à pesquisa patrimonial por intermédio do SNIPER e do INFOJUD. Com a juntada dos resultados, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 50.144,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] CERTIDÃO GERAL Certifico que o alvará expedido no ID 27290216 requer o comparecimento do credor em qualquer agência do Banco do Brasil. Porém, como já está ativo o sistema SISCONDJ nas varas cíveis, o... (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 50.144,25

Autor

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE POLIANA GONCALVES FONSECA

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

KAROLAYNE SANTOS JABER· OAB MG 236404

Autor:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Autor:

ANA CAROLINA RAMOS DE FREITAS BRAGANCA· OAB MG 247198

+ outros advogados do autor

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Reu:

KAROLAYNE SANTOS JABER· OAB MG 236404

Reu:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Reu:

ANA CAROLINA RAMOS DE FREITAS BRAGANCA· OAB MG 247198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0034820-18.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA DECISÃO O veículo indicado na petição de Id 28621298 apresenta restrição registrada, razão pela qual o exequente deve esclarecer nos autos a natureza dessa restrição, a fim de subsidiar a análise do pedido. Ademais, fica o exequente advertido de que a comprovação do recolhimento das custas referentes às diligências requeridas... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 200.501,62

Autor

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

VIACAO POLICARPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE POLIANA GONCALVES FONSECA

Autor:

JUNIA DAMASCENO TOLENTINO PEREIRA· OAB MG 200478

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429

Outros

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007337-10.2022.8.03.0002. EXEQUENTE: MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: VIACAO POLICARPOS LTDA DESPACHO Ciente das informações da secretaria do juízo (id 23399383). Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel... (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 200.501,62

Autor

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

VIACAO POLICARPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA DAMASCENO TOLENTINO PEREIRA· CPF 087.***.***-47

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Autor:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Autor:

ANA CAROLINA RAMOS DE FREITAS BRAGANCA· CPF 126.***.***-50

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

VIACAO POLICARPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RAMOS DE FREITAS BRAGANCA· OAB MG 247198

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

JUNIA DAMASCENO TOLENTINO PEREIRA· OAB MG 200478· CPF 087.***.***-47

Reu:

ANA CAROLINA RAMOS DE FREITAS BRAGANCA· OAB MG 247198

Reu:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Reu:

GISELLY APARECIDA DALDEGAN· OAB MG 231658· CPF 142.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

JUNIA DAMASCENO TOLENTINO PEREIRA· OAB MG 200478· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0007337-10.2022.8.03.0002. EXEQUENTE: MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: VIACAO POLICARPOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido da parte exequente. Of... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 28.202,47

Autor

VOLARIS BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

NASSON TUR TURISMO LTDACPF

TCA - TRANSPORTES COLETIVOS LTDACPF

Outros

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB GO 120265

WILMA CRISTIANNI SILVA COSTA· OAB GO 51119· CPF 031.***.***-74

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB GO 176769

Último movimento: Autos Conclusos (30/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 252.506,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 252.506,30

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

ADRIANA DORADO TORRES· OAB MG 96756· CPF 049.***.***-27

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Reu:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Reu:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ADRIANA DORADO TORRES· OAB MG 96756· CPF 049.***.***-27

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES LIMA FILHO

Reu

CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDACPF

MODAXO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

ADRIANA DORADO TORRES· OAB MG 96756· CPF 049.***.***-27

Autor:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO· OAB MG 176769· CPF 124.***.***-23

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ADRIANA DORADO TORRES· OAB MG 96756· CPF 049.***.***-27

Reu:

FAUSTO SETTE CAMARA· OAB MG 120265· CPF 050.***.***-01

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO RODRIGUES LIMA FILHO (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 27.016,80

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO BESERRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 27.016,80

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO BESERRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 122.496,35

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 174983994 (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO RICARDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 044664· CPF 380.***.***-87

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 052765· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 122.496,35

Autor

PEDRO RICARDO TEIXEIRACPF

Reu

URBANA NOVO PACAJUS LOTEAMENTO S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 044664· CPF 380.***.***-87

Autor:

AMSTERDAN FERREIRA REBOUCAS· CPF 614.***.***-68

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 43.557,52

Autor

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Reu

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA MOREIRA· OAB CE 046251· CPF 042.***.***-40

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

MICHEL BEZERRA FERNANDES· OAB CE 036499

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· OAB CE 047787

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 43.557,52

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Último movimento: Remessa (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 43.557,52

Autor

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Reu

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (06/04/2026)

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