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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITALBRONZE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ADM PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

3. BRADESCO SAUDE S/A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS· OAB SP 114408· CPF 005.***.***-90

Autor:

ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA· OAB SP 257302· CPF 297.***.***-99

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB SP 349169· CPF 003.***.***-45

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS· OAB SP 114408· CPF 005.***.***-90

Reu:

ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA· OAB SP 257302· CPF 297.***.***-99

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB SP 349169· CPF 003.***.***-45

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Outros

FABIO BETTAMIO VIVONE· OAB SP 212537· CPF 261.***.***-01

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO· OAB SP 98291· CPF 055.***.***-77

THIAGO PALARO DI PIETRO· OAB DF 36421

MARISA PEÇANHA DE SOUZA· OAB SP 180536· CPF 259.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 56237/2026 - AgInt (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Outros

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO· OAB SP 98291· CPF 055.***.***-77

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

MARCELO GATTI REIS LOBO· OAB SP 111891· CPF 104.***.***-30

THIAGO PALARO DI PIETRO· OAB DF 36421

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Reu:

IDYA MENDONÇA TUPINAMBÁ· OAB SP 480020· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DQM ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA. (ATUAL DENOMINACAO DE MASTER MIX DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 142.800,00

Autor

ROSEMEIRE LOPES GARCIA VALSECCHICPF

REGINA CELIA LOPES GARCIACPF

CARLOS IVAN BARBOSACPF

ROSANGELA LOPES GARCIA BARBOSACPF

Reu

ESPOLIO DE NUNO ALVARO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS· OAB SP 114408· CPF 005.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 448117· CPF 429.***.***-42

Reu:

ANA CAROLINA GHIZZI· OAB SP 172134· CPF 256.***.***-66

Reu:

ARIADNE CECÍLIA COPPO RIBEIRO SILVA ABREU· OAB SP 425095· CPF 388.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 142.800,00

Autor

CARLOS IVAN BARBOSACPF

REGINA CELIA LOPES GARCIACPF

ROSANGELA LOPES GARCIA BARBOSACPF

ROSEMEIRE LOPES GARCIA VALSECCHICPF

Reu

NUNO ALVARO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 448117· CPF 429.***.***-42

Autor:

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS· OAB SP 114408· CPF 005.***.***-90

Reu:

RODRIGO HENRIQUE CIRILO· OAB SP 164588· CPF 173.***.***-21

Reu:

THAYANE DE FÁTIMA MORAIS PALMA· OAB SP 494151· CPF 131.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS IVAN BARBOSACPF

ROSEMEIRE LOPES GARCIA VALSECCHICPF

REGINA CELIA LOPES GARCIACPF

ROSANGELA LOPES GARCIA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 448117· CPF 429.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE NUNO ALVARO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE CIRILO· OAB SP 164588· CPF 173.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS IVAN BARBOSACPF

ROSEMEIRE LOPES GARCIA VALSECCHICPF

REGINA CELIA LOPES GARCIACPF

ROSANGELA LOPES GARCIA BARBOSACPF

CARLOS GABRIEL VALSECCHI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 448117· CPF 429.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE LOPES GARCIA VALSECCHICPF

ROSANGELA LOPES GARCIA BARBOSACPF

REGINA CELIA LOPES GARCIACPF

CARLOS IVAN BARBOSACPF

Reu

ESPOLIO DE NUNO ALVARO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS· OAB SP 114408· CPF 005.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 448117· CPF 429.***.***-42

Reu:

ANA CAROLINA GHIZZI· OAB SP 172134· CPF 256.***.***-66

Reu:

ARIADNE CECÍLIA COPPO RIBEIRO SILVA ABREU· OAB SP 425095· CPF 388.***.***-83

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS IVAN BARBOSACPF

ROSANGELA LOPES GARCIA BARBOSACPF

ROSEMEIRE LOPES GARCIA VALSECCHICPF

REGINA CELIA LOPES GARCIACPF

Reu

ESPOLIO DE NUNO ALVARO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS· OAB SP 114408· CPF 005.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 448117· CPF 429.***.***-42

Reu:

ANA CAROLINA GHIZZI· OAB SP 172134· CPF 256.***.***-66

Reu:

ARIADNE CECÍLIA COPPO RIBEIRO SILVA ABREU· OAB SP 425095· CPF 388.***.***-83

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB SP 479581· CPF 337.***.***-37

Outros

PAULO HENRIQUE PASSOS DO NASCIMENTO· OAB SP 375365· CPF 389.***.***-74

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR· OAB SP 210909· CPF 192.***.***-43

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

RAUL COSTI SIMÕES· OAB RS 56271

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 2.267.076,93

Outros

MICHELE DIONIZIO JERES· OAB SP 301165

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS· OAB SP 114408· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ITALBRONZE LTDA em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

R$ 2.267.076,93

Autor

ITALBRONZE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MICHELE JERES DE CARVALHO· CPF 362.***.***-83

Autor:

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2020

Distribuição

07/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ITALBRONZE LTDA

Advogados

Reu:

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS· OAB SP 114408· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

SMART PROTECT COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MICHELE DIONIZIO JERES· OAB SP 301165

Reu:

JOSEMIR SILVA VRIJDAGS· OAB SP 114408· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DE ALAGOAS

MARIA TERESA SANTOS CAVALCANTE

ADEILSON DOS SANTOSCPF

ANTôNIO NAELSON VASCONCELOS DA SILVACPF

VALTER DOMINGOS OLIVEIRACPF

+ 42 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163

Autor:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 010115· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Autor:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 010115· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON DOS SANTOS

ADELITA RODRIGUES DA SILVA BOAVENTURACPF

ADRIANO COSTA AVELINOCPF

ALISSON DOUGLAS DA SILVA

AMARO ANTôNIO DA SILVA

+ 42 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 10115· CPF 045.***.***-11

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 7163· CPF 034.***.***-55

Autor:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 010115· CPF 045.***.***-11

Autor:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Autor:

BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO· OAB DF 047299

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 10115· CPF 045.***.***-11

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 7163· CPF 034.***.***-55

Reu:

DIEGO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTI DUCA· OAB AL 010115· CPF 045.***.***-11

Reu:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO· OAB AL 007163· CPF 034.***.***-55

Reu:

BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO· OAB DF 047299

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