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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2000

Distribuição

03/07/2000

Valor

R$ 8.000,00

Autor

W & W COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ANDERSON COELHO PEREIRACPF

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Autor:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681· CPF 053.***.***-04

Autor:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095· CPF 099.***.***-21

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Autor:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399· CPF 098.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMMA PATRICYA LEAO GONZAGA· OAB MG 201573· CPF 106.***.***-90

Reu:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667· CPF 006.***.***-78

Outros

NIVIA JUZANE PEREIRA· OAB MG 181964· CPF 053.***.***-06

ALEXANDRE EDUARDO CUNHA DOS SANTOS· OAB MG 56272

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2000

Distribuição

03/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

W & W COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITAVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE MARIA CARVALHO LEAO· OAB MG 71013

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Autor:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399· CPF 098.***.***-37

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Autor:

SAMMA PATRICYA LEAO GONZAGA· OAB MG 201573· CPF 106.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Reu:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399· CPF 098.***.***-37

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Reu:

SAMMA PATRICYA LEAO GONZAGA· OAB MG 201573· CPF 106.***.***-90

Reu:

NIVIA JUZANE PEREIRA· OAB MG 181964· CPF 053.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2005

Distribuição

02/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

W & W COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITAVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE MARIA CARVALHO LEAO· OAB MG 71013

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Autor:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399· CPF 098.***.***-37

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Autor:

SAMMA PATRICYA LEAO GONZAGA· OAB MG 201573· CPF 106.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Reu:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399· CPF 098.***.***-37

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Reu:

SAMMA PATRICYA LEAO GONZAGA· OAB MG 201573· CPF 106.***.***-90

Reu:

NIVIA JUZANE PEREIRA· OAB MG 181964· CPF 053.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: W & W COMERCIO E SERVICOS LTDA CPF: 02.727.191/0001-13 e outros RÉU: MUNICIPIO DE ITAVERAVA CPF: 19.718.386/0001-08 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 0113286-55.2000.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE S... (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 19.621,87

Autor

4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16797· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 9.296,91

Autor

4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO PARAIBA

Outros

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16797· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 3.481,01

Autor

4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ

Outros

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16797· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 15.262,42

Autor

4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16797· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59. (20/09/2023)

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