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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVACPF

WAGNER DOS SANTOSCPF

JOAO ALBERTO BUSNARDOCPF

BRUNO FERREIRA DE JESUSCPF

CAIO WILLIAM BRUNO LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841797/SP (2025/0024282-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: EDUARDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345 AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920 AGRAVANTE: CAIO WILLIAM BRUNO LOPES ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920 AGRAVANTE: IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVA ADVOGADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340 AGRAVANTE: WAGNE... (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DOS SANTOSCPF

BRUNO FERREIRA DE JESUSCPF

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVACPF

ANDRE LUIZ VIEIRA JUNIORCPF

MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

KETHYLIN CRISTINA CASTELUCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

WESLEI DA FONSECA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Autor:

RAFAEL RAMOS DA SILVA· CPF 325.***.***-25

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELLE LIMA FERRARI· CPF 433.***.***-50

Reu:

MACIEL JOSE DE PAULA· CPF 503.***.***-49

Reu:

MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA· CPF 139.***.***-12

Reu:

EDGARD AUGUSTO SANTOS DRAGO· CPF 381.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVA

EDUARDO XAVIER DE SOUZA

BRUNO FERREIRA DE JESUS

CAIO WILLIAM BRUNO LOPES

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Expedição de Ofício nº 045121/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ReceptaçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISRAEL RODRIGUES (RECORRENTE)

2. WAGNER DOS SANTOS (OUTRO NOME)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RECORRIDO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)Alvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KEILA CRISTINA DE SANTANA DOS SANTOSCPF

WAGNER DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

IAGO OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 54932· CPF 051.***.***-70

Reu:

IAGO OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 54932· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Wagner Dos Santos Advogado: Iago Oliveira E Silva (OAB:BA54932) Requerente: Keila Cristina De Santana Dos Santos Advogado: Iago Oliveira E Silva (OAB:BA54932) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8000874-98.2023.8.05.0009 Alvará Judicial - Lei 6858/80 J... (18/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MARIA DE JESUS ARAUJO SOUSACPF

DANIEL BATISTA FERREIRA

ANTONIO GERSON DE SOUSA LIMA

NALWILLA LIMA

MICHAEL MARQUES DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Outros

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BATISTA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0037158492020806000120250828110645 (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE JESUS ARAUJO SOUSACPF

DANIEL BATISTA FERREIRACPF

NALWILLA LIMACPF

MICHAEL MARQUES DE MEDEIROSCPF

ANTONIO ERIVELTON SOUSA FERNANDES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MUNIZ FILHO· OAB CE 5741· CPF 144.***.***-10

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Autor:

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 21622· CPF 997.***.***-20

Último movimento: Remessa (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

WAGNER DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 25.693,06

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SORAGGICPF

SILVIO BOCONCPF

RAIMUNDO CLEVERLANDE ALVES DE MELOCPF

CARLOS ALBERTO FREIRECPF

JUSCELINO DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 18503· CPF 705.***.***-59

Reu:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 61140· CPF 488.***.***-87

Reu:

ALVARO DA SILVA· OAB DF 32401· CPF 017.***.***-71

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB DF 30250· CPF 010.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FREIRE

CLEMILTON ATAIDE CAVALCANTE FILHOCPF

JACIRA PINHEIRO BARBOSACPF

JUSCELINO DE ARAUJO

MARIA DE FATIMA SORAGGICPF

+ 5 outros

Reu

CARLOS ALBERTO FREIRE

CLEMILTON ATAIDE CAVALCANTE FILHOCPF

JACIRA PINHEIRO BARBOSACPF

JUSCELINO DE ARAUJO

MARIA DE FATIMA SORAGGICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 18503· CPF 705.***.***-59

Autor:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 61140· CPF 488.***.***-87

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE· OAB DF 30250· CPF 010.***.***-45

Reu:

ALVARO DA SILVA· OAB DF 32401· CPF 017.***.***-71

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 18503· CPF 705.***.***-59

Reu:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 61140· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LUIZ FELIPE PARANHOS DA COSTA

Reu

WAGNER DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TEREZINHA SANTANA DE CASTRO· OAB ES 6008· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WAGNER DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TEREZINHA SANTANA DE CASTRO· OAB ES 6008· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COELHO DO NASCIMENTO· OAB MG 207949

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 38.033,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 38.033,00

Autor

WAGNER DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN MARQUES DE SOUZA· OAB MS 24544· CPF 046.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024. (19/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLA VIAN PELLIZER SEREA· OAB DF 34621· CPF 029.***.***-11

Autor:

JHONATAN MARQUES DE SOUZA· OAB MS 24544· CPF 046.***.***-76

Reu:

JHONATAN MARQUES DE SOUZA· OAB MS 24544· CPF 046.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 34.200,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Reu:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos às fls. 293-295, para sanar erro material, atribuindo-lhes efeitos infringentes, a fim de corrigir o dispositivo para constar: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de condenar o INSS Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor de Wagner dos Santos, devido a partir da data da citação". Man... (08/05/2026)

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