WAGNER LIMA DIAS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEG PESE SUPERMERCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

ANA LUIZA MAIA SOARES· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5034590912021403610020250825165154 (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

PROCURADOR DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

Reu

PEG PESE SUPERMERCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA (EMBARGANTE)

2. E3 COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A. (OUTRO NOME)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTÓRIA BARBOSA BONFIM· OAB SP 428253

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

FABIO BERNARDO· OAB SP 304773· CPF 340.***.***-58

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTÓRIA BARBOSA BONFIM· OAB SP 428253

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

FABIO BERNARDO· OAB SP 304773· CPF 340.***.***-58

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

LUAN MOREIRA· OAB SP 391100

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (21/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Autor:

LUAN MOREIRA· OAB SP 391100

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

LUAN MOREIRA· OAB SP 391100

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: Mobly Comércio Varejista Ltda e outros - IMPETRADO: Estado do Acre e outro - Determino a realização de nova tentativa de sequestro, desta feita utilizando-se o CNPJ nº 63.606.479/0001-24. Em caso de êxito, observe-se os demais termos da decisão de pp. 412/413 Intimação - ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), ADV: JANETE MELO D'ALB... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMA TERRANOVA FREITAS DE SOUZA

MILTON SULLYVAN ROCHA TELESCPF

Reu

GUSTAVO COSTA TELES DA SILVACPF

UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO· OAB BA 21602· CPF 167.***.***-16

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

CAROLINE FERREIRA DIAS· OAB SP 379860· CPF 409.***.***-65

Autor:

ESTELITA CARLA LIMA DE FREITAS FURTADO· OAB RN 21692· CPF 060.***.***-62

Autor:

LEANDRO APARECIDO PINHEIRO· OAB GO 60520

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO· OAB BA 21602· CPF 167.***.***-16

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

CAROLINE FERREIRA DIAS· OAB SP 379860· CPF 409.***.***-65

Reu:

ESTELITA CARLA LIMA DE FREITAS FURTADO· OAB RN 21692· CPF 060.***.***-62

Reu:

LEANDRO APARECIDO PINHEIRO· OAB GO 60520

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Irma Terranova Freitas de Souza - INVTE: Milton Sullyvan Rocha Teles - HERDEIRO: Gustavo Costa Teles da Silva - INTRSDO: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Intimar as partes para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: CLAUDIO FERREIRA DE MELO (OAB 21602/BA), ADV: GUSTAVO MICHEL ARBACH (OAB 308673/SP), ADV: MAÍDA CRISTIN... (15/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

GUSTAVO MOLINA· OAB SP 405922· CPF 442.***.***-81

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

PAULO CORAÇA DA GAMA VAIANO· OAB SP 450199· CPF 441.***.***-93

FERNANDA SPADA SALGUEIRO· OAB SP 286559· CPF 304.***.***-33

VERIDIANA CHAVES MACHADO· OAB SP 311423· CPF 228.***.***-97

IVE CAROLINE CÂNDIDO· OAB MS 17196· CPF 025.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mobly Comércio Varejista Ltda. - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 606/609, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Proce Nº 0701449-76... (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

GUSTAVO MOLINA

Autor:

FABIANA FRANCO FERRAREZI

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA

MOBLY COMéRCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA· OAB RJ 198302· CPF 147.***.***-23

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Mobly Comércio Varejista Ltda. - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Apelado: Estado do Acre - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LC 190/2022. ANTERIORIDADE ANUAL E NONA... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0014275-24.2022.8.03.0001. APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA./Advogado(s) do reclamante: SAMIR FARHAT, FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presi... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS em 12/02/2026 23:59. (16/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (07/03/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0014275-24.2022.8.03.0001. APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA./Advogado(s) do reclamante: SAMIR FARHAT, FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática... (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· CPF 289.***.***-34

Último movimento: Expedição de despacho. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2025 (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE WAGNER DE LIMA DIASCPF

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOSCPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

SAMIR FARHATCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 7208000

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE WAGNER DE LIMA DIASCPF

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOSCPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

SAMIR FARHATCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 7208000

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS, SAMIR FARHAT, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS APELADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)8027449-75.2020.8.05... (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO N°: 0212768-60.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA (ID 14902070), adversando acórdão profer... (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CPF

Reu

CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 1.312,31

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 200.614,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 72080· CPF 289.***.***-34

Reu:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA. em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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