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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDACPF

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Juntada de documento (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 053509

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 053509

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 053509

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 053509

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5176919-43.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA... (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WAL MART BRASIL

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

WAL MART BRASIL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 14/11/2025 23:59. (15/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

WAL MART BRASIL

QBEX COMPUTADORES LTDA

Advogados

Autor:

FABIO BARCELOS MACHADO· OAB PA 13823· CPF 859.***.***-68

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 1.891.792,09

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

RIOPREV - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (08/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0227051382016819000120250306173030 (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WAL MART BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 1.216.655,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOMPRECO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTECNPJ

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CCM7 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. EPPCNPJ

CCM7 CONSULTORIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

BOMPRECO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTECNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CCM7 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. EPPCNPJ

CCM7 CONSULTORIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

EMILIO YUSO NETO

Reu:

MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO· CPF 307.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.216.655,07

Autor

CCM7 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. EPPCNPJ

CCM7 CONSULTORIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

WAL MART BRASIL LTDA.

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACPF

BOMPRECO S.A. SUPERMERCADOS DO NORDESTECNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO· CPF 307.***.***-61

Autor:

EMILIO YUSO NETO

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CCM7 COMéRCIO DE INFORMáTICA LTDA. EPP

Reu

BOMPREçO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOMPREçO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

WAL MART BRASIL LTDA

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB SP 319936· CPF 799.***.***-91

Autor:

EMILIO AYUSO NETO· OAB SP 263000· CPF 223.***.***-69

Autor:

MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO· OAB SP 271809· CPF 307.***.***-61

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB SP 319936· CPF 799.***.***-91

Reu:

EMILIO AYUSO NETO· OAB SP 263000· CPF 223.***.***-69

Reu:

MICHELE APARECIDA BARBUTTI AYUSO· OAB SP 271809· CPF 307.***.***-61

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1123535-18.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - CCM7 Comércio de Informática Ltda. EPP e outro - Wal Mart Brasil Ltda - - Bompreço Bahia Supermercados Ltda - - Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda - - WMS Supermercados do Brasil Ltda. - partes, ciência do retorno dos autos. Estes autos permanecerão no prazo por quinze dias, a partir da publicação deste ato ordinatório no D... (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 1.277.951,83

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE WIECK GONÇALVES· OAB SP 356237

BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA· OAB SP 302598· CPF 345.***.***-54

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2372713/SP (2023/0177008-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALCINA MARA RUSSI NUNES - SP118307B DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES - SP424770 AGRAVADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP076649 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA - SP... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 1.277.951,83

Autor

WAL MART BRASIL LTDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Situação de Julgado (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WAL MART BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Reu:

DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES· OAB SP 424770· CPF 106.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

RIOPREV - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0221799542016819000120250319123405 (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WAL MART BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 22.891.217,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855793/MG (2025/0042986-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 AGRAVANTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 AGRAVADO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG063580 RICARDO BERZOSA SALIBA - SP133478 BERNARDO PIMENTEL SOUZA - MG064718 IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE025263 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: RONEY OLIVEIRA... (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61616/2026 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· CPF 662.***.***-91

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· CPF 712.***.***-87

Reu:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Reu:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA· CPF 835.***.***-91

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002340442019813002720260325094033 (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Autor:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

Autor:

BERNARDO PIMENTEL SOUZA

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA

Autor:

CELSO LUIZ SANTOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

Ver detalhes

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 356.570,21

Autor

WAL MART BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JULIA GIACOMAZZI

Reu:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016676882014819001420250520163636 (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WAL MART BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAL MART BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte ré, intimada a cumprir a obrigação assim procedeu, satisfazendo a dívida. Isso posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo executado. (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAL MART BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A parte para requerer o que de direito em cinco dias, sob pena de arquivamento (28/04/2026)

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