WALDIR BERGAMASCHINE — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIORCPF

Reu

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ASSUNCAOCPF

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

Advogados

Autor:

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA· OAB DF 40601· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA· OAB DF 40601· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALReclamação Criminal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIORCPF

Reu

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ASSUNCAOCPF

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

Advogados

Autor:

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA· OAB DF 40601· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaReclamação Criminal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR ALVES DA ASSUNCAO JUNIORCPF

Reu

ANTONIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA· OAB DF 40601· CPF 014.***.***-30

Reu:

ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA· OAB DF 40601· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 3.527,38

Reu

WALDIR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Reu

WALDIR PEREIRA DA COSTACPF

Outros

ALINE CORREA DE CARVALHO· OAB RJ 153527· CPF 069.***.***-56

MARIANA DUARTE MAXIMO· OAB RJ 174582· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Juntada de petição (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu

WALDIR PEREIRA DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 4.000,00

Autor

WALDIR TAVARES DA SILVACPF

CARMEM DELIA DE SABOYA COSTACPF

JOSE PAULO ARAUJOCPF

GABRIELLA PATRICIA CABRAL GALDINOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES· OAB RN 13705· CPF 066.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JOSE PAULO ARAUJOCPF

CARMEM DELIA DE SABOYA COSTACPF

WALDIR TAVARES DA SILVACPF

GABRIELLA PATRICIA CABRAL GALDINOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCA IARA RENATA FERNANDES· OAB RN 13705· CPF 066.***.***-99

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 27.896,28

Autor

WALDIR TAVARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Autor:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 27.896,28

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WALDIR TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Reu:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assistência à SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE SALES FERREIRA

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALESCPF

Reu

WALDIR TAVARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Autor:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Reu:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Reu:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801452-69.2024.8.20.5100. REQUERENTE: WALDIR TAVARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação... (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE SALES FERREIRA

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALESCPF

Reu

WALDIR TAVARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Autor:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Reu:

ANA PAULA DE SALES FERREIRA· OAB RN 17385· CPF 838.***.***-06

Reu:

PEDRO VICTOR DE ARAUJO SALES· OAB PB 32894· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801452-69.2024.8.20.5100. REQUERENTE: WALDIR TAVARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação... (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 138.927,52

Autor

DOMINGOS HONORATO DE MEIRACPF

Reu

ALDIVINO JOSE FEITOZACPF

RICARDO

ROSANA RUBIN DE CASTRO MAZZUCHICPF

ANDERSON

EDEMARCIO

+ 68 outros

Advogados

Autor:

ANDRESSA ALMEIDA CARVALHO FONTES· CPF 325.***.***-66

Autor:

DANILO COELHO DE SOUZA· OAB SP 331676· CPF 068.***.***-89

Autor:

JESSICA NATASHA UMEDA PELIZARI· OAB SP 416368· CPF 391.***.***-83

Outros

CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE· OAB SP 260107· CPF 317.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 46.711,88

Autor

WILSON JOSE DE AGUIARCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FEIRA DE SANTANA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Outros

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2802004/BA (2024/0441843-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WILSON JOSE DE AGUIAR ADVOGADOS: FELIPE BERGAMASCHI - RS068101 JAQUELI GASPERINI - RS109786 AUGUSTO KUMMER - RS109916 VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS073040 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WILSON JOSE DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 46.711,88

Autor

WILSON JOSE DE AGUIARCPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. WILSON JOSE DE AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 49.155,27

Autor

JAIR CATELAN FILHOCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 49.155,27

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JAIR CATELAN FILHOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 49.155,27

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JAIR CATELAN FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 (29/10/2025)

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