WALKYRIA PACE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 57.780,00

Autor

JOSE MANOEL NICOLI JUNIORCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA NICOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MOSART LUIZ LOPES· OAB SP 76376· CPF 065.***.***-91

Autor:

DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 256695· CPF 324.***.***-76

Reu:

BEATRIZ DABREU GAMA· CPF 033.***.***-74

Reu:

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA· OAB SP 183137· CPF 253.***.***-61

Outros

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA· OAB SP 199625· CPF 268.***.***-77

BEATRIZ D´ABREU GAMA· OAB SP 119579

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS MANZATICPF

Reu

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Autor:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE CESAR JORDÃO· OAB SP 185706· CPF 138.***.***-43

Reu:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Reu:

LORIMAR FREIRIA· OAB SP 201428· CPF 266.***.***-56

Reu:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO· OAB SP 394701· CPF 263.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 91.205,73

Autor

NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

PAULO CESAR FERREIRA DA SILVACPF

MARIA HELOISA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES· OAB RJ 158063· CPF 303.***.***-70

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 116.471,94

Autor

ELIZABETTE COELHO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

BRUNO NÓBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 482 e 483 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETTE COELHO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

BRUNO NÓBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0123944-33.2015.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ELIZABETTE COELHO COSTA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO(A): BRUNO NÓBREGA DE SOUSA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): ISADORA DE ASSIS E SOUZA INTERESSADO: NACIO... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETTE COELHO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

BRUNO NÓBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0123944-33.2015.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ELIZABETTE COELHO COSTA ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO(A): BRUNO NÓBREGA DE SOUSA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): ISADORA DE ASSIS E SOUZA INTERESSADO: NACIO... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY MARIA PERINE FREIRESCPF

Advogados

Autor:

EDER APARECIDO DA SILVA· OAB SP 417720· CPF 306.***.***-37

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

EMANOELLE MENDONÇA SANTOS· OAB SP 537302

Autor:

MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA· OAB SP 461513· CPF 425.***.***-94

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0104412-64.2015.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

EMANOELLE MENDONÇA SANTOS· OAB SP 537302

Autor:

MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA· OAB SP 461513· CPF 425.***.***-94

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0104412-64.2015.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 153.478,40

Autor

CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTACPF

SERGIO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RJ 229162· CPF 068.***.***-40

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204 (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 153.478,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTACPF

SERGIO COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RJ 229162· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTACPF

SERGIO COSTA

Reu

CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTACPF

SERGIO COSTA

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 68475· CPF 068.***.***-40

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 068475· CPF 068.***.***-40

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 068475· CPF 068.***.***-40

Outros

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO EXEQUENTE: CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SERGIO COSTA (Representante) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao s... (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTACPF

SERGIO COSTA

Reu

CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTACPF

SERGIO COSTA

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 68475· CPF 068.***.***-40

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 068475· CPF 068.***.***-40

Reu:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 068475· CPF 068.***.***-40

Outros

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017315-95.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO EXEQUENTE: CELESTE RITA DA CONCEICAO COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SERGIO COSTA (Representante) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao s... (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESA ROSALINA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 248.068,62

Autor

CLEUZA DE CASTRO PONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RJ 229162· CPF 068.***.***-40

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP418002 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA DE CASTRO PONTESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 68475· CPF 068.***.***-40

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 068475· CPF 068.***.***-40

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003816-74.2021.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO EXEQUENTE: CLEUZA DE CASTRO PONTES ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO RANCANO MONASTERIOCPF

CELIO MOREIRA

DORIVAL CLOVIS MUNDSTEINCPF

EDIMIR CARLOS FIGUEIREDOCPF

MARLENE SIMOES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO· OAB RJ 206196· CPF 008.***.***-17

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000455-58.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ARMANDO RANCANO MONASTERIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: CELIO MOREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: DORIVAL CLOVIS MUNDSTEIN ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: EDIMIR CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: NILSA MARIA DO AMARAL ADVOGADO(A): ROSANA M... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO RANCANO MONASTERIOCPF

CELIO MOREIRA

DORIVAL CLOVIS MUNDSTEINCPF

EDIMIR CARLOS FIGUEIREDOCPF

MARLENE SIMOES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO· OAB RJ 206196· CPF 008.***.***-17

Autor:

LUCAS PACE· OAB SP 418002· CPF 430.***.***-60

Autor:

BERNARDO RUCKER· OAB SP 308435· CPF 885.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000455-58.2012.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ARMANDO RANCANO MONASTERIO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: CELIO MOREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: DORIVAL CLOVIS MUNDSTEIN ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: EDIMIR CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) EXEQUENTE: NILSA MARIA DO AMARAL ADVOGADO(A): ROSANA M... (04/05/2026)

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