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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 268.008,83

Autor

MARCO ANTONIO PINA KABADCPF

ISABELLA MARIA FERNANDES OLIVA KABAD

RAFAELLA MARIA FERNANDES OLIVA KABAD

MARCO ANTONIO PINA KABAD FILHO

Reu

MARIA PIA FERNANDES OLIVA KABADCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

RAQUEL ZANDONA· OAB MS 4352· CPF 386.***.***-53

Outros

THAYS BANISKI TEIXEIRA· OAB MS 20237· CPF 088.***.***-62

FELIPE SANTULLO· OAB MS 21100· CPF 039.***.***-11

MARCIA APARECIDA SANTOS PRADO· OAB MG 118976· CPF 694.***.***-00

GUILHERME DOS SANTOS ARAUJO LIMA· OAB MS 17736· CPF 000.***.***-24

PHILIPPE ABUCHAIM DE ÁVILA· OAB MS 17900· CPF 033.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (EMBARGANTE)

Reu

2. WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 99615· CPF 726.***.***-53

Autor:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Autor:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Reu:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 99615· CPF 726.***.***-53

Reu:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Reu:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIS LUCENA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. GELSA DE SOUSA AMORELLI (INTERESSADO)

5. JORGE DA SILVA AMORELLI (INTERESSADO)

6. MARCO ANTONIO NOVELLO MARQUES (INTERESSADO)

7. WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ANDRE LUIS LUCENA DE OLIVEIRACPF

DJALMA HENRIQUE DA SILVA AGUIARCPF

GELSA DE SOUSA AMORELLICPF

JORGE DA SILVA AMORELLICPF

MARCO ANTONIO NOVELLO MARQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA· OAB RJ 79424· CPF 513.***.***-72

Autor:

SÉRGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA· OAB RJ 079424· CPF 513.***.***-72

Autor:

RAPHAEL DODD MILITO· OAB RJ 100949· CPF 072.***.***-99

Autor:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Autor:

GUSTAVO BARBOSA ESTEVAO· OAB RJ 237562· CPF 155.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 98851· CPF 071.***.***-48

Reu:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Reu:

ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 98803· CPF 071.***.***-41

Reu:

SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA· OAB RJ 79424· CPF 513.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BARBOSA ESTEVAO· OAB RJ 237562· CPF 155.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002121-87.2009.4.02.5110/RJ RÉU: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO PINTO (OAB RJ155828) ADVOGADO(A): FUED FERES MOURA LIMA (OAB RJ099615) RÉU: MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (OAB RJ079424) RÉU: ANDRE LUIS LUCENA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (OAB RJ079424) RÉU: JORGE DA SILVA AMORELLI (Sucessão) ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CAMPOS... (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Autor:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PINTO (OAB RJ155828) ADVOGADO: FUED FERES MOURA LIMA (OAB RJ099615) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) ab... (24/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Autor:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Autor:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Reu

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

ANDRE LUIS LUCENA DE OLIVEIRACPF

JORGE DA SILVA AMORELLICPF

MARCO ANTONIO NOVELLO MARQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUANA VARGAS MACEDO· CPF 043.***.***-50

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Autor:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Reu:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Reu:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Reu:

SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA· OAB RJ 079424· CPF 513.***.***-72

Reu:

ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 098803· CPF 071.***.***-41

Reu:

RAPHAEL DODD MILITO· OAB RJ 100949· CPF 072.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 867 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

ANDRE LUIS LUCENA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA· OAB RJ 079424· CPF 513.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANDRE LUIS LUCENA DE OLIVEIRACPF

MARCO ANTONIO NOVELLO MARQUESCPF

GELSA DE SOUSA AMORELLICPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

DJALMA HENRIQUE DA SILVA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA· OAB RJ 136211· CPF 053.***.***-82

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 021744· CPF 151.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BARBOSA ESTEVAO· OAB RJ 237562· CPF 155.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002121872009402511020250317165701 (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSIMAR BARROS DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

Autor:

HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR· OAB RJ 148320· CPF 956.***.***-20

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

MONICA CAMPOS DE RE· CPF 445.***.***-87

Reu:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Reu:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS

GERSIMAR BARROS DOS SANTOSCPF

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR· OAB RJ 148320· CPF 956.***.***-20

Reu:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Reu:

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

Reu:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 99615· CPF 726.***.***-53

Reu:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS

GERSIMAR BARROS DOS SANTOSCPF

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR· OAB RJ 148320· CPF 956.***.***-20

Reu:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Reu:

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

Reu:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 99615· CPF 726.***.***-53

Reu:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009451-38.2009.4.02.5110/RJ EXECUTADO: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO PINTO (OAB RJ155828) ADVOGADO(A): FUED FERES MOURA LIMA (OAB RJ099615) EXECUTADO: GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (OAB RJ148320) ADVOGADO(A): DENNIS CINCINATUS (OAB RJ114111) EXECUTADO: ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): DENNIS CINCINATUS (OAB RJ114111) D... (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS

GERSIMAR BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

Autor:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 99615· CPF 726.***.***-53

Autor:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Autor:

HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR· OAB RJ 148320· CPF 956.***.***-20

Reu:

DENNIS CINCINATUS· OAB RJ 114111· CPF 070.***.***-90

Reu:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 99615· CPF 726.***.***-53

Reu:

LEONARDO PINTO· OAB RJ 155828· CPF 904.***.***-34

Reu:

HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR· OAB RJ 148320· CPF 956.***.***-20

Reu:

FUED FERES MOURA LIMA· OAB RJ 099615· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 5009743-77.2025.4.02.0000/RJ RELATORA: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES AGRAVANTE: GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (OAB RJ148320) ADVOGADO(A): DENNIS CINCINATUS (OAB RJ114111) AGRAVANTE: ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): DENNIS CINCINATUS (OAB RJ114111) AGRAVADO: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO PINTO (OAB RJ155828) ADVOGADO(A): FUE... (01/12/2025)

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