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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 86.202,66

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128 (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 86.202,66

Autor

WALTER BASILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS· OAB RJ 213265· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (29/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER BASILIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS· OAB RJ 213265· CPF 092.***.***-62

Reu:

HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS· OAB RJ 213265· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039301-93.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WALTER BASILIO ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS (OAB RJ213265) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. (15/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER BASILIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS· OAB RJ 213265· CPF 092.***.***-62

Reu:

HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS· OAB RJ 213265· CPF 092.***.***-62

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 14.702,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPINGCNPJ

Reu

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· CPF 398.***.***-84

Autor:

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA· OAB DF 068503· CPF 047.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA· CPF 698.***.***-34

Autor:

ISRAEL MARINHO DA SILVA· OAB DF 039805· CPF 646.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA· OAB DF 068503· CPF 047.***.***-60

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· CPF 398.***.***-84

Reu:

ISRAEL MARINHO DA SILVA· OAB DF 039805· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 455.229,55

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPINGCNPJ

Reu

SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPINGCNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Autor:

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA· CPF 399.***.***-08

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

Autor:

VITOR RAMINELLI· CPF 426.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL MARINHO DA SILVA· OAB DF 039805· CPF 646.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA· OAB DF 068503· CPF 047.***.***-60

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

BEATRIZ FERREIRA DA SILVA· CPF 399.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 4.703.443,61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EGON JOAO KURTZCPF

MARIA ELAINE KIRTCH KURTZCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PIERO LUIGI TOMASETTI· CPF 007.***.***-52

Autor:

BRUNO PAGANI QUADROS· OAB MS 009378· CPF 830.***.***-72

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

LARISSA NATALIA CAVALETTI SOUSA· CPF 472.***.***-90

Reu:

VITOR RAMINELLI· CPF 426.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGON JOAO KURTZCPF

MARIA ELAINE KIRTCH KURTZCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 011991

Autor:

CAROLINE DUCCI QUADROS· CPF 961.***.***-15

Autor:

BRUNO PAGANI QUADROS· OAB MS 009378· CPF 830.***.***-72

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 47.503,00

Autor

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITÓRIA DE ANDRADE BOLSARIN· OAB SP 495830· CPF 377.***.***-33

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

ELIZABETH ALVES DE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-50

Outros

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498

LARISSA NATALIA CAVALETTI SOUSA· OAB SP 492442· CPF 472.***.***-90

VITOR RAMINÉLLI· OAB SP 445590· CPF 426.***.***-01

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

Autor:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Autor:

LARISSA NATALIA CAVALETTI SOUSA· CPF 472.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Reu:

ELIZABETH ALVES DE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA BOAVENTURA SOARESCPF

ALÍRIO VIEIRA DA SILVA NETOCPF

FRANCISCO VIEIRA DA SILVACPF

NECI DE JESUS ARAÚJO VIEIRACPF

ÍTALO THALES ARAÚJO VIEIRACPF

Reu

LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Outros

VITÓRIA DE ANDRADE BOLSARIN· OAB SP 495830· CPF 377.***.***-33

VITOR RAMINÉLLI· OAB SP 445590· CPF 426.***.***-01

BARBARA LOPES RAMACIOTI· OAB SP 435673· CPF 422.***.***-08

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SE 000814

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA BOAVENTURA SOARESCPF

ALÍRIO VIEIRA DA SILVA NETOCPF

FRANCISCO VIEIRA DA SILVACPF

NECI DE JESUS ARAÚJO VIEIRACPF

ÍTALO THALES ARAÚJO VIEIRACPF

Reu

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO SAVIO SOBRAL NETO· OAB SE 004194· CPF 002.***.***-59

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA BOAVENTURA SOARESCPF

ALÍRIO VIEIRA DA SILVA NETOCPF

FRANCISCO VIEIRA DA SILVACPF

NECI DE JESUS ARAÚJO VIEIRACPF

ÍTALO THALES ARAÚJO VIEIRACPF

Reu

LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GETULIO SAVIO SOBRAL NETO· OAB SE 004194· CPF 002.***.***-59

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 063513· CPF 862.***.***-72

Reu:

ROBERTO BALDO CUNHA· CPF 273.***.***-00

Reu:

ARILANE OLIVEIRA SANTOS· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA BOAVENTURA SOARESCPF

ALÍRIO VIEIRA DA SILVA NETOCPF

FRANCISCO VIEIRA DA SILVACPF

NECI DE JESUS ARAÚJO VIEIRACPF

ÍTALO THALES ARAÚJO VIEIRACPF

Reu

LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GETULIO SAVIO SOBRAL NETO· OAB SE 004194· CPF 002.***.***-59

Reu:

JORGE MARTIM DAU

Reu:

LICEA CALAES OLIVEIRA

Reu:

MARCIA ABRAHAO PIGOZZO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 063513· CPF 862.***.***-72

Reu:

ROBERTO BALDO CUNHA· CPF 273.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 131.019,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2777327/SC (2024/0392646-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600 DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO - SP292579 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ADVOGADOS: BENEDITO CARLOS NORONHA - SC021944B MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO - SC040605B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 131.019,78

Autor

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

BENEDITO CARLOS NORONHA· CPF 856.***.***-91

Reu:

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB DF 0000000· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 131.019,78

Autor

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIETROSKI DUARTE· OAB SC 049211· CPF 074.***.***-90

Autor:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Autor:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Autor:

VITOR RAMINELLI· CPF 426.***.***-01

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 (06/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 630.176,81

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Outros

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289· CPF 398.***.***-84

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· CPF 398.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5082069-31.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Fica a parte exequ... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 18.740,00

Autor

VIDEOSERVICE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-MECNPJ

Reu

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO· OAB CE 017914· CPF 647.***.***-49

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Outros

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 011524

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 178648052 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

VIDEOSERVICE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 18.740,00

Autor

VIDEOSERVICE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-MECNPJ

Reu

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

RODRIGO ROCHA DE SOUZA

WALTER BASILIO BACCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 292579· CPF 221.***.***-86

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB RJ 187139· CPF 142.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0196095-65.2017.8.06.0001. REQUERENTE: VIDEOSERVICE-COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME REQUERIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença... (31/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAIR CRISTOVAO DA ROCHA (EMBARGANTE)

16. ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

17. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

18. MUNICIPIO DE CAMPO VERDE (INTERESSADO)

19. REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

10. COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO (EMBARGADO)

11. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO (EMBARGADO)

12. IGUAÇU MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA (EMBARGADO)

13. MARCHAND AGRICOLA E PECUARIA LTDA (EMBARGADO)

14. BANCO VOLKSWAGEN S.A. (EMBARGADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB SP 251411· CPF 249.***.***-03

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB ES 17315

Autor:

PALOMA DE PAULA ORRIGO RIBEIRO LEITE· OAB MT 25941· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO PORTES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO· OAB SP 251411· CPF 249.***.***-03

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB ES 17315

Reu:

PALOMA DE PAULA ORRIGO RIBEIRO LEITE· OAB MT 25941· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANA LUCIA M MILANICNPJ

CREDORES

JOVANI OLINTO MILANICPF

MILANI AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FABIANA LARIOS MATHIAS· OAB MT 27591· CPF 058.***.***-50

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB MT 14542· CPF 187.***.***-58

Autor:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FABIANA LARIOS MATHIAS· OAB MT 27591· CPF 058.***.***-50

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB MT 14542· CPF 187.***.***-58

Reu:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1016268-66.2022.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Classificação de créditos] Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO Turma Julgadora: [DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 337.692.968-85 (ADVOGADO), PAULO... (01/08/2025)

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