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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 595.703,16

Autor

ADRIANA HADDAD SOUZA PORTOCPF

AGENOR LOPES DE FARIASCPF

ALBINO MANFRIMCPF

ALDINO KISSELCPF

ALCIDES PEDROSO LINOCPF

+ 19 outros

Reu

BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· CPF 011.***.***-02

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Outros

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Expedição de Juntada de Informações (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIR GOUBADCPF

ADRIANA HADDAD SOUZA PORTOCPF

AGENOR LOPES DE FARIAS

AIRTON GOUBADCPF

ALBINO MANFRIMCPF

+ 21 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 563.468,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EDITH GRACINOCPF

WALTER GRACINOCPF

RENATO AVELINO PIRESCPF

Advogados

Reu:

FABIO DE AQUINO POVOAS· OAB SC 40694· CPF 630.***.***-72

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WALTER GRACINO em 23/05/2023 23:59. (24/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 592.942,80

Autor

WALTER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GUSTAVO RODRIGUES FRANCACPF

Advogados

Autor:

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES· OAB AP 1704· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

GUSTAVO RODRIGUES FRANCA

Advogados

Autor:

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES· OAB AP 1704· CPF 433.***.***-00

Autor:

MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES· OAB AP 3636· CPF 010.***.***-41

Reu:

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES· OAB AP 1704· CPF 433.***.***-00

Reu:

MACKDOWELL MAGALHAES CAMPOS ALVES· OAB AP 3636· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2025-2ª VCMCP, art. 39, promovo a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação à(o... (13/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GOIS DE CARVALHO· OAB BA 5730· CPF 115.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Walter Pereira dos Santos em 02/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO· OAB MG 156929· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FLAVIO JESUINO DA SILVA PEIXOTO· OAB PR 85386· CPF 033.***.***-26

Autor:

LEONARDO MATEUS BASSO· OAB PR 102915· CPF 104.***.***-30

Autor:

MATEUS SERPELONI HAULY· OAB PR 66972· CPF 066.***.***-71

Reu:

FLAVIO JESUINO DA SILVA PEIXOTO· OAB PR 85386· CPF 033.***.***-26

Reu:

LEONARDO MATEUS BASSO· OAB PR 102915· CPF 104.***.***-30

Reu:

MATEUS SERPELONI HAULY· OAB PR 66972· CPF 066.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FLAVIO JESUINO DA SILVA PEIXOTO· OAB PR 85386· CPF 033.***.***-26

Autor:

LEONARDO MATEUS BASSO· OAB PR 102915· CPF 104.***.***-30

Autor:

MATEUS SERPELONI HAULY· OAB PR 66972· CPF 066.***.***-71

Reu:

FLAVIO JESUINO DA SILVA PEIXOTO· OAB PR 85386· CPF 033.***.***-26

Reu:

LEONARDO MATEUS BASSO· OAB PR 102915· CPF 104.***.***-30

Reu:

MATEUS SERPELONI HAULY· OAB PR 66972· CPF 066.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000295-49.2022.8.16.0162/3 Processo: Classe Processual: Assunto Principal: Data da Infração: (s): Considerando o término do período de substituição e não haver vinculação, restituo os presentes autos, nos termos do art. 59, V, 'a', do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado... (04/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LUCIANO LUIZ SILVA DE LIMA

LUIZ GALDINO DE LIMA

Advogados

Autor:

MARCIO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR· OAB RN 15964· CPF 074.***.***-20

Autor:

SUELDO VITURINO BARBOSA· OAB RN 11134· CPF 051.***.***-47

Autor:

LEONARDO FELIPE LIRA DIAS· OAB RN 14343· CPF 094.***.***-55

Reu:

MARCIO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR· OAB RN 15964· CPF 074.***.***-20

Reu:

SUELDO VITURINO BARBOSA· OAB RN 11134· CPF 051.***.***-47

Reu:

LEONARDO FELIPE LIRA DIAS· OAB RN 14343· CPF 094.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO apelado: MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS e OUTRO Advogado: LEONARDO FELIPE LIRA DIAS Apelado/Apelante: LUIZ GALDINO DE LIMA e OUTRO Advogado: SUELDO VITURINO BARBOSA Relator: JUIZ CONVOCADO RICARDO TINOCO DE GÓES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete na 1ª Câmara Cível - Juiz Convocado Ricardo Tinoco de Góes Apelação Cível nº: 0801164-49.2019.8.20.5116 Apelante/ Trata-se de pedido de concessão dos bene... (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

LUCIANO LUIZ SILVA DE LIMA

LUIZ GALDINO DE LIMA

Advogados

Autor:

MARCIO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR· OAB RN 15964· CPF 074.***.***-20

Autor:

SUELDO VITURINO BARBOSA· OAB RN 11134· CPF 051.***.***-47

Autor:

LEONARDO FELIPE LIRA DIAS· OAB RN 14343· CPF 094.***.***-55

Reu:

MARCIO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR· OAB RN 15964· CPF 074.***.***-20

Reu:

SUELDO VITURINO BARBOSA· OAB RN 11134· CPF 051.***.***-47

Reu:

LEONARDO FELIPE LIRA DIAS· OAB RN 14343· CPF 094.***.***-55

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ

Reu

WALTER PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA· OAB RO 3678· CPF 162.***.***-91

Reu:

MATHEUS VASSOLER· OAB RO 10015· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VASSOLER· OAB RO 10015· CPF 003.***.***-00

Autor:

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA· OAB RO 3678· CPF 162.***.***-91

Reu:

MATHEUS VASSOLER· OAB RO 10015· CPF 003.***.***-00

Reu:

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA· OAB RO 3678· CPF 162.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VASSOLER· OAB RO 10015· CPF 003.***.***-00

Autor:

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA· OAB RO 3678· CPF 162.***.***-91

Reu:

MATHEUS VASSOLER· OAB RO 10015· CPF 003.***.***-00

Reu:

ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA· OAB RO 3678· CPF 162.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WALTER PEREIRA DOS SANTOS, LINHA 136, LT 30 S/N, GL 04 ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: Matheus Vassoler, OAB nº RO10015 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA 1613 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justi... (06/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

Ver detalhes

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS VASSOLER· OAB RO 10015· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 89.003,75

Autor

WALTER PEREIRA DOS SANTOSCPF

2 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA· OAB TO 7379· CPF 088.***.***-92

Autor:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 4247· CPF 003.***.***-26

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Reu:

GIOVANNA DA SILVA SANTOS· OAB TO 11735· CPF 060.***.***-36

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (16/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA· OAB TO 7379· CPF 088.***.***-92

Autor:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 4247· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0002718-83.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00047749020178272737/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: WALTER PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B) ADVOGADO(A): ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 24/06/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (25/06/2026)

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