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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 1.220,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.082,52

Autor

ESPOLIO DE JOSE ELIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO PAULO ALVES DE LIMACPF

JEFERSON ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ERNANI FORTUNATI· OAB MS 6774

Reu:

ERNANI FORTUNATI· OAB MS 6774· CPF 592.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO PAULO ALVES DE LIMACPF

JEFERSON ALVES DE LIMACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 10.454,78

Autor

VANDERLEIA ELIASCPF

VANUZA ELIASCPF

VALDIRENE DA PAZ ELIASCPF

VANDERLEY ELIASCPF

ESPOLIO DE JOSE ELIASCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

SPORT SUCOS GAVEA CONFEITARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Autor:

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

Autor:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

QUIOSQUE PERTAQUI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Advogados

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 36.730,71

Autor

MARCOS VIEIRA DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 (29/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 80.114,11

Autor

VIVIANE REGINA LEMOS BERTOLCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Reu:

FABIO VARGAS DE ANDRADE· CPF 083.***.***-24

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 97 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE REGINA LEMOS BERTOLCPF

Advogados

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Autor:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061349-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVIANE REGINA LEMOS BERTOL ADVOGADO(A): WALTER ELIAS FURTADO (OAB RJ237313) ADVOGADO(A): VICTOR DE MATOS CARDOSO (OAB RJ163958) ADVOGADO(A): ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR (OAB RJ214574) ADVOGADO(A): KALIL COELHO MAIA (OAB RJ233382) DESPACHO/DECISÃO EVENTO 103: Indefiro o pleito formulado pelo devedor, haja vista que já se encontram preclusas as opor... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 16.283,40

Autor

MARCOS SERRA ARAUJOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SERRA ARAUJO

Advogados

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061379-08.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS SERRA ARAUJO ADVOGADO(A): KALIL COELHO MAIA (OAB RJ233382) ADVOGADO(A): WALTER ELIAS FURTADO (OAB RJ237313) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 924, II e 925, do CPC. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa. (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZILDA FERREIRA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Autor:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Reu:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Reu:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 139824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075025-85.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA IZILDA FERREIRA ADVOGADO(A): WALTER ELIAS FURTADO (OAB RJ237313) ADVOGADO(A): ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR (OAB RJ214574) ADVOGADO(A): VICTOR DE MATOS CARDOSO (OAB RJ163958) ADVOGADO(A): KALIL COELHO MAIA (OAB RJ233382) DESPACHO/DECISÃO Evento 63: Tendo em vista a manifestação da APS, evento 26.2, indicando que foi procedida a isenção de IR so... (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA PEREIRA MANESCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Autor:

KALIL COELHO MAIA· OAB RJ 233382· CPF 144.***.***-25

Autor:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Autor:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Reu:

WALTER ELIAS FURTADO· OAB RJ 237313· CPF 679.***.***-53

Reu:

VICTOR DE MATOS CARDOSO· OAB RJ 163958· CPF 099.***.***-28

Reu:

ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 214574· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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