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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 2.984,65

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

WALTER PASSOS

Advogados

Reu:

PAULA RAFAELA BASTOS CHAVES· OAB BA 54962· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

28/04/2008

Valor

R$ 12.209,47

Reu

WALTER PASSOS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 1.030,21

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

WALTER PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER PASSOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004206-85.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: WALTER PASSOS (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e respectiva... (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerImpugnação ao Valor da Causa Cível

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

GINGKO DAVINY MENDES SANTANACPF

Reu

WALTER PASSOS

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0074085-72.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] IMPUGNANTE: GINGKO DAVINY MENDES SANTANA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA Nome: GINGKO DAVINY MENDES SANTANA Endereço: desconhecido IMPUGNADO: WALTER PASSOS Advogado(s) do reclamado: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS... (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 12.782,41

Autor

WALTER PASSOSCPF

Reu

IPA - INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA -CNPJ

IPA INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA

GINGKO DAVINY MENDES SANTANACPF

CESAR ANTONIO MEDEIROS MORAES

Advogados

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Autor:

AMANDA MARIANO DE ALMEIDA· OAB PA 7106· CPF 339.***.***-27

Autor:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Autor:

ELIZANE DE FATIMA MORAES FARIAS· OAB PA 26851· CPF 948.***.***-49

Autor:

DAIANE PANTOJA DA COSTA· CPF 022.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

GINGKO DAVINY MENDES SANTANA· CPF 701.***.***-49

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER PASSOS

Reu

CESAR ANTONIO MEDEIROS MORAESCPF

GINGKO DAVINY MENDES SANTANACPF

IPA - INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA -

Advogados

Autor:

DAIANE PANTOJA DA COSTA· OAB PA 37449

Autor:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Autor:

ELIZANE DE FATIMA MORAES FARIAS· OAB PA 26851· CPF 948.***.***-49

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Autor:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANE PANTOJA DA COSTA· OAB PA 37449

Reu:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Reu:

ELIZANE DE FATIMA MORAES FARIAS· OAB PA 26851· CPF 948.***.***-49

Reu:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Reu:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0066726-71.2014.8.14.0301. REQUERENTE: WALTER PASSOS Advogado(s) do reclamante: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS, ADRIANA AFONSO NOBRE, ELIZANE DE FATIMA MORAES FARIAS, DAIANE PANTOJA DA COSTA, ELTON CABRAL BRANCHES SOARES Nome: WALTER PASSOS Endereço: Rua Anhembi, 21, (Cj Tapajós), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-320 REQUERIDO: GINGKO DAVINY MENDES SANTANA, IPA - INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA - REPRESENTANTE... (04/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER PASSOS NOGUEIRACPF

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZARCPF

DIEGO APARECIDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 027276· CPF 297.***.***-53

Autor:

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR· OAB SP 162029· CPF 148.***.***-78

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO APARECIDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR· OAB SP 162029· CPF 148.***.***-78

Autor:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 027276· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO APARECIDO DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR· OAB SP 162029· CPF 148.***.***-78

Autor:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 027276· CPF 297.***.***-53

Reu:

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR· OAB SP 162029· CPF 148.***.***-78

Reu:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 027276· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER PASSOS NOGUEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 027276· CPF 297.***.***-53

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR· OAB SP 162029· CPF 148.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECSANDRO MIRANDA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 027276· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1536712952019826005020250805075841 (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECSANDRO MIRANDA DA SILVA

Reu

COLENDA 14 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECSANDRO MIRANDA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 027276· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALECSANDRO MIRANDA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ALECSANDRO MIRANDA DA SILVA

Advogados

Autor:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 27276· CPF 297.***.***-53

Autor:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 027276· CPF 297.***.***-53

Reu:

WILLIAM SARAN DOS SANTOS· OAB SP 192841· CPF 153.***.***-67

Reu:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 27276· CPF 297.***.***-53

Reu:

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR· OAB SP 162029· CPF 148.***.***-78

Reu:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 027276· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1536712-95.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - ALECSANDRO MIRANDA DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 631/637 que negou provimento ao recurso da Defesa e deu provimento ao recurso da Acusação para fixa o regime prisional fechado, mantendo-se, no mais, a r. Sentença condenatória de fls. 532/540. Observo que a r. Decisão de fls. 776/777 não conheceu do a... (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (RECORRENTE)

Reu

ANTONIO SOARES BEZERRA

MARCOS CESAR DE BRITO

Advogados

Autor:

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR· OAB SP 162029· CPF 148.***.***-78

Autor:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 027276· CPF 297.***.***-53

Autor:

GILBERTO PARADA CURY· OAB SP 228051· CPF 149.***.***-40

Autor:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

Reu:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

Reu:

CAMILA KA YUN CHO· OAB SP 440696· CPF 427.***.***-36

Reu:

GILBERTO PARADA CURY· OAB SP 228051· CPF 149.***.***-40

Reu:

WALTER PASSOS NOGUEIRA· OAB SP 27276· CPF 297.***.***-53

Reu:

JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR· OAB SP 162029· CPF 148.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002711-80.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Marcos Cesar de Brito - - Antonio Soares Bezerra - Petrobras Transportes S/A -...Desta forma JULGO EXTINTA a pena de multa imposta nos presentes autos, em razão da hipossuficiência do(s) réu(s) Antonio Soares Bezerra e Marcos Cesar de Brito.. - ADV: JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), GILBERTO PARADA CURY (OAB... (12/11/2025)

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