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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 198.609,71

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIMCNPJ

Reu

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

DAVID DE MOURA SOUZA· OAB MS 18663· CPF 005.***.***-80

Reu:

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES· OAB MS 15686

Reu:

FREDERICO QUEIROZ ARANTES· OAB MS 15002

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

Advogados

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

HÉLIO MADSON CORRÊA PRATES· OAB MS 21136

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

Advogados

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

HÉLIO MADSON CORRÊA PRATES· OAB MS 21136

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 27411· CPF 021.***.***-50

Reu:

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Certidão (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

R$ 162.603,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSé SILVIO MARIANO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MIZIARACPF

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

RONEY JOSE CASTRO MIZIARACPF

SOLANGE APARECIDA MIZIARA SEVERINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE PERICLES DE OLIVEIRA· OAB MS 8859· CPF 368.***.***-34

Reu:

FREDSON FREITAS DA COSTA· OAB MS 9259· CPF 822.***.***-72

Reu:

MARCELO PEREIRA LONGO· OAB MS 11341· CPF 068.***.***-78

Reu:

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO· OAB MS 14707· CPF 013.***.***-08

Reu:

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB MS 8988· CPF 831.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 51.233,67

Autor

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 51.233,67

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

Advogados

Autor:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

PEDRO SEBASTIãO CASTRO MIZIARACPF

Advogados

Autor:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA· OAB MS 17087· CPF 226.***.***-63

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, indefiro o requerimento de inclusão do PREVIM no polo passivo da ação por sucessão processual. Outrossim, considerando a aposentadoria da parte autora, entendo que o termo final para pagamento das verbas pretéritas deve ser a data da aposentação. Intime-se a parte autora para apresentar o demonstrativo de cálculo de liquidação, observando-se as balizas fixadas nesta decisão, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, inti... (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.463,05

Autor

PEDRO GABRIEL VITALE MIZIARACPF

Reu

HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDACPF

BRUNNO GALVAO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LANA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 66185· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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