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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicação (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALTER SOARES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUCIANO ALEX ZAGATO· OAB SP 366940· CPF 170.***.***-28

Reu:

YURI PIFFER· OAB SP 211567· CPF 280.***.***-77

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

WALTER SOARES

Advogados

Reu:

LUCIANO ALEX ZAGATO· OAB SP 366940· CPF 170.***.***-28

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (11/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LENCOISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE LENCOIS

Advogados

Reu:

WALTER SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LENCOIS - BA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER ALVES SOARES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (08/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ROBERTO RAMOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIO ROBERTO RAMOS GUIMARAES (RECORRENTE)

3. ANTONIO MARCOS BORDONI (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Autor:

WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS· OAB MG 133398· CPF 763.***.***-53

Autor:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Reu:

WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS· OAB MG 133398· CPF 763.***.***-53

Reu:

FABIO DOUGLAS BORGES OLIVEIRA· OAB MG 118589· CPF 012.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MOREIRA SENNA· OAB MG 156914

Reu:

WALTER SOARES OLIVEIRA· OAB MG 48921· CPF 227.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 100.128,12

Autor

DUSAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LIMPAMAX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR· OAB MG 213504· CPF 131.***.***-74

Autor:

WALTER SOARES OLIVEIRA· CPF 227.***.***-20

Autor:

RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR em 23/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· CPF 089.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES· CPF 134.***.***-51

Autor:

MARCIO GOMES LEAL· CPF 021.***.***-60

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

WALTER SOARES OLIVEIRA· OAB MG 48921· CPF 227.***.***-20

Outros

RENATA SANTANA PEGO· OAB MG 126433

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO; RÉU: BANCO VOTORANTIM S/A Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Tendo em vista que nada mais foi requerido pelas partes e que eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado via PJe, arquivem-se oa autos. Adv - WALTER SOARES OLIVEIRA, RENATA SANTANA PEGO, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações d (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 6.025,08

Último movimento: Expedição de Certidão (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRACPF

WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

FABIO DEIVSON LOPES MACIELCPF

LUCAS AUGUSTO DA SILVACPF

SANDRA MARA SILVA MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VALGAS

Reu:

LUCIANO DIAS CAMPOS· OAB MG 84551

Reu:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRACPF

WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

FABIO DEIVSON LOPES MACIELCPF

LUCAS AUGUSTO DA SILVACPF

SANDRA MARA SILVA MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VALGAS

Reu:

LUCIANO DIAS CAMPOS· OAB MG 84551

Reu:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRACPF

WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

FABIO DEIVSON LOPES MACIELCPF

SANDRA MARA SILVA MACIELCPF

LUCAS AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VALGAS

Reu:

LUCIANO DIAS CAMPOS· OAB MG 84551

Reu:

THIAGO BAO RIBEIRO· OAB MG 97399

Reu:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 6.025,08

Autor

MERCIA TARBES FONSECA OLIVEIRACPF

WALDIR ALIPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA AGATA LTDACNPJ

LUCAS AUGUSTO DA SILVACPF

SANDRA MARA SILVA MACIELCPF

FABIO DEIVSON LOPES MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VALGAS· OAB MG 148781· CPF 086.***.***-15

Reu:

LUCIANO DIAS CAMPOS· OAB MG 84551· CPF 038.***.***-00

Reu:

THIAGO BAO RIBEIRO· OAB MG 97399· CPF 043.***.***-07

Reu:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515· CPF 014.***.***-64

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Apensado ao processo 5058717-73.2021.8.13.0024 (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 119.981,19

Autor

LUCAS DE CARVALHO MOREIRACPF

LUISA DE ALMEIDA E CARVALHO PINHEIROCPF

JOHN RUSSELL BUGBEECPF

VICTOR HUGO CARVALHO FOUREAUXCPF

VICTOR HUGO CARVALHO FOUREAUX

+ 4 outros

Reu

CLINTON MOURAO FILIZOLA LIMACPF

CLEITON MOURAO FILIZOLA LIMACPF

SOCIEDADE RECREIO E CHALES LTDACNPJ

RECANTO LAGO AZUL HOTEL DE LAZER

Advogados

Autor:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097· CPF 495.***.***-63

Autor:

JOSIANE PEREIRA FERNANDES ALVES· OAB MG 154630· CPF 046.***.***-26

Reu:

CLEITON MOURAO FILIZOLA LIMA· OAB MG 116377· CPF 531.***.***-53

Reu:

WALTER SOARES OLIVEIRA· OAB MG 48921· CPF 227.***.***-20

Outros

ANA FLAVIA ANDRADE ALVES· OAB MG 85250· CPF 035.***.***-60

TATIANA PEREIRA DUARTE· OAB MG 33600

FABIANA ELEUTERIO SOARES DA COSTA· OAB MG 154166· CPF 103.***.***-83

EZIO EDUARDO RESENDE PUCCI· OAB MG 50621

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALTER SOARES OLIVEIRACPF

A APURAR

Advogados

Reu:

ADILSON GERALDO ROCHA· OAB MG 57940· CPF 221.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 399.322,18

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIOGENES ALVES DE AZEVEDOCPF

TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR· OAB MG 213504· CPF 131.***.***-74

Reu:

WALTER SOARES OLIVEIRA· OAB MG 48921· CPF 227.***.***-20

Outros

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIOGENES ALVES DE AZEVEDOCPF

TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES

Reu:

HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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