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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY GOMESCPF

Reu

RONEIMAR ANTONIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DA LUZ· OAB MG 40289· CPF 195.***.***-00

Reu:

LUCIO CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 86966· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WANDERLEY GOMESCPF

SYDNEY MARQUESCPF

CARLOS DA ROCHA ESTEVESCPF

LUZIA DE SOUZA MORAESCPF

Reu

JOSE RUI COUTO BARBOZACPF

AILTON PEREIRA DA ROCHA

RONALDO DE OLIVEIRA E SOUZA

GENILTON ROBERTO FELICIANO

Advogados

Autor:

ALTAIR LEAL MIRANDA· OAB RJ 165189· CPF 370.***.***-25

Autor:

CAROLINA CAPILUPI LEAL BRANDÃO· OAB RJ 163025· CPF 116.***.***-01

Reu:

LAILA GIANINI RIBEIRO· OAB RJ 230791· CPF 124.***.***-70

Reu:

JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA· OAB RJ 209992· CPF 130.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (04/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUI COUTO BARBOZA

Reu

WANDERLEY GOMES

Último movimento: Remessa (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY GOMES

Advogados

Autor:

JADSON SOARES GOMES· OAB MG 174661· CPF 011.***.***-35

Autor:

LUCINEI DA SILVA PANTOLFO· OAB MG 158013· CPF 040.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2778589/MS (2024/0403616-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: GUSTAVO MARQUES PASSOS ADVOGADO: FRANCISCO ROMERO JUNIOR - MS020579 EMBARGADO: AGENA RESINAS E COLAS LTDA ADVOGADOS: NILO GOMES DA SILVA - MS010108 LEANDRO WANDERLEY GOMES - MS019630 EDUARDO WANDERLEY GOMES - MS016642B RICARDO ALMEIDA - MS024344 IGOR MAYCON VAZ SILVA - MS028407 INTERESSADO: SYRIO MARTINS NETO ADVOGADO: VICTOR MIRANDA SOUZA - MS020342 INTERESSADO: CONDEL COMERC... (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

Reu

CONDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COBRE E ALUMINIO LTDACNPJ

GUSTAVO MARQUES PASSOSCPF

SYRIO MARTINS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO MARQUES PASSOSCPF

SYRIO MARTINS NETOCPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 010108· CPF 073.***.***-04

Autor:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 019630· CPF 018.***.***-80

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 016642· CPF 957.***.***-00

Autor:

RICARDO ALMEIDA· CPF 035.***.***-98

Autor:

IGOR MAYCON VAZ SILVA· CPF 026.***.***-12

Reu:

FRANCISCO ROMERO JUNIOR· OAB MS 020579· CPF 040.***.***-90

Reu:

VICTOR MIRANDA SOUZA· OAB MS 020342· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

Reu

CONDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COBRE E ALUMINIO LTDACNPJ

GUSTAVO MARQUES PASSOSCPF

SYRIO MARTINS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

Reu

CONDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COBRE E ALUMINIO LTDACNPJ

GUSTAVO MARQUES PASSOSCPF

SYRIO MARTINS NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO MARQUES PASSOS (EMBARGANTE)

3. SYRIO MARTINS NETO (INTERESSADO)

4. CONDEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. AGENA RESINAS E COLAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 016642· CPF 957.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ROMERO JUNIOR· OAB MS 020579· CPF 040.***.***-90

Autor:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 019630· CPF 018.***.***-80

Autor:

VICTOR MIRANDA SOUZA· OAB MS 020342· CPF 041.***.***-03

Autor:

IGOR MAYCON VAZ SILVA· OAB MS 028407

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 016642· CPF 957.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ROMERO JUNIOR· OAB MS 020579· CPF 040.***.***-90

Reu:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 019630· CPF 018.***.***-80

Reu:

VICTOR MIRANDA SOUZA· OAB MS 020342· CPF 041.***.***-03

Reu:

IGOR MAYCON VAZ SILVA· OAB MS 028407

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 15.897.762,50

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LEANDRO MARTIGNAGOCPF

Reu

ESPOLIO DE VILMAR MARTINGNAGOCPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 010108· CPF 073.***.***-04

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 016642· CPF 957.***.***-00

Autor:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 019630· CPF 018.***.***-80

Autor:

RICARDO ALMEIDA· CPF 035.***.***-98

Autor:

IGOR MAYCON VAZ SILVA· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 15.897.762,50

Autor

MAILSON PIETMIKA KLOSTERCPF

LUIZ ALBERTO BALESTRINCPF

EDSON LEANDRO MARTIGNAGOCPF

ELIO FERRAZ SALVADORCPF

Reu

ESPOLIO DE VILMAR MARTINGNAGOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 216.145,72

Autor

VERA HELENA MARINO ALVESCPF

Reu

ANTONIO CLEMENTE DA SILVACPF

Outros

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 019078

IGOR MAYCON VAZ SILVA· OAB MS 028407

RICARDO ALMEIDA· OAB MS 024344

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 016642· CPF 957.***.***-00

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 019630· CPF 018.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867427/MS (2025/0059038-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO CLEMENTE DA SILVA ADVOGADOS: NILO GOMES DA SILVA - MS010108 LEANDRO WANDERLEY GOMES - MS019630B EDUARDO WANDERLEY GOMES - MS016642B RICARDO ALMEIDA - MS024344 IGOR MAYCON VAZ SILVA - MS028407 AGRAVADO: VERA HELENA MARINO ALVES ADVOGADO: WELITTON FABIANO DA SILVA - MS019078 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

VERA HELENA MARINO ALVESCPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 010108· CPF 073.***.***-04

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

VERA HELENA MARINO ALVESCPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 010108· CPF 073.***.***-04

Autor:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 019630· CPF 018.***.***-80

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 016642· CPF 957.***.***-00

Autor:

RICARDO ALMEIDA· CPF 035.***.***-98

Autor:

IGOR MAYCON VAZ SILVA· CPF 026.***.***-12

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

VERA HELENA MARINO ALVESCPF

Advogados

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 010108· CPF 073.***.***-04

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

VERA HELENA MARINO ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClasse não informada

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 56.954,59

Autor

BRANISSO E BRANISSO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 068341

Autor:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO

Reu:

LEANDRO WANDERLEY GOMES

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 010108· CPF 073.***.***-04

Reu:

EDUARDO WANDERLEY GOMES

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALVARO SANTANA

+ outros advogados do reu

Outros

MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO· OAB SP 255546· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Reu:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO

Reu:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 56.954,59

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 006125· CPF 489.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Autor:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO

Autor:

LORENA IBRAHIM BARBOSA· CPF 969.***.***-82

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 010108· CPF 073.***.***-04

Reu:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO

Reu:

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 56.954,59

Autor

PRATICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LASER SUL INFORMATIZACAO TOPOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANISSO E BRANISSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

PRATICA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642· CPF 957.***.***-00

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Autor:

MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO· OAB SP 255546· CPF 295.***.***-40

Autor:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 68341· CPF 503.***.***-87

Autor:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 19630· CPF 018.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642· CPF 957.***.***-00

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO· OAB SP 255546· CPF 295.***.***-40

Reu:

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO· OAB SP 68341· CPF 503.***.***-87

Reu:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· OAB MS 19630· CPF 018.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatí... (02/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

F9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA· OAB MS 24344· CPF 035.***.***-98

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA· OAB MS 24344· CPF 035.***.***-98

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: F9 COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI COATOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO WANDERLEY GOMES - MS16642-B, RICARDO ALMEIDA - MS24344 INTIMAÇÃO Conforme o Ato Normativo nº 011/2025 alterado pelo Ato Normativo nº 028/2025, fica a PARTE intimada, por seu advogado supramencionado, para no prazo de 15 (quinze) dias, gerar e efetuar o recolhimento das custas processuais, se houver, conforme condenação no processo em epígrafe, nos t... (22/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 152.660,47

Último movimento: Certidão Expedida (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 152.660,47

Autor

CIPROVET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

ELCIO DA SILVA CARNEIROCPF

ELIS CARLOS PIMENTA DE OLIVEIRACPF

CARLOS DA SILVA CARNEIROCPF

Reu

LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CANDIDO DA CUNHA· CPF 891.***.***-34

Autor:

MARIA EDUARDA TEODORO CUNHA· OAB GO 67708

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· CPF 073.***.***-04

Reu:

LEANDRO WANDERLEY GOMES· CPF 018.***.***-80

Reu:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· CPF 957.***.***-00

Reu:

WILLIAN RAMOS PEREIRA· CPF 012.***.***-38

Reu:

RICARDO ALMEIDA· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD. (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIPROVET - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. ELCIO DA SILVA CARNEIRO (AGRAVANTE)

3. ELIS CARLOS PIMENTA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. CARLOS DA SILVA CARNEIRO (AGRAVANTE)

Reu

5. LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA TEODORO CUNHA· OAB GO 67708

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642· CPF 957.***.***-00

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Autor:

IGOR MAYCON VAZ SILVA· OAB MS 28407· CPF 026.***.***-12

Autor:

RICARDO ALMEIDA· OAB MS 24344· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDUARDA TEODORO CUNHA· OAB GO 67708

Reu:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642· CPF 957.***.***-00

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

IGOR MAYCON VAZ SILVA· OAB MS 28407· CPF 026.***.***-12

Reu:

RICARDO ALMEIDA· OAB MS 24344· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3192502/GO (2026/0076032-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CIPROVET - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA AGRAVANTE: ELCIO DA SILVA CARNEIRO AGRAVANTE: ELIS CARLOS PIMENTA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CARLOS DA SILVA CARNEIRO ADVOGADOS: LUCAS CÂNDIDO DA CUNHA - GO025142 MARIA EDUARDA TEODORO CUNHA - GO067708 AGRAVADO: LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA ADVOGADOS: NILO GOMES DA SILVA - MS010108 NILO GOMES DA SILVA - RJ137293 LEAN... (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIPROVET - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. ELCIO DA SILVA CARNEIRO (AGRAVANTE)

3. ELIS CARLOS PIMENTA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

4. CARLOS DA SILVA CARNEIRO (AGRAVANTE)

Reu

5. LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA TEODORO CUNHA· OAB GO 67708

Autor:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642· CPF 957.***.***-00

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Autor:

IGOR MAYCON VAZ SILVA· OAB MS 28407· CPF 026.***.***-12

Autor:

RICARDO ALMEIDA· OAB MS 24344· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDUARDA TEODORO CUNHA· OAB GO 67708

Reu:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB MS 16642· CPF 957.***.***-00

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

IGOR MAYCON VAZ SILVA· OAB MS 28407· CPF 026.***.***-12

Reu:

RICARDO ALMEIDA· OAB MS 24344· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

RELUZ SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE· OAB MG 104052· CPF 042.***.***-56

Autor:

DESILIA DINIZ COSTA· CPF 134.***.***-91

Reu:

EDUARDO WANDERLEY GOMES· OAB RJ 133754· CPF 957.***.***-00

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

CAMILA NEOLACIO ANDRADE· CPF 011.***.***-62

Reu:

MARIANA PINHO DUARTE· OAB MG 118394· CPF 015.***.***-66

Outros

RENATO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 35875

LIGIA MARIA BOTELHO DE MELO· OAB MG 122468

CAMILA ANDRADE DE MORAES· OAB MG 102518

Último movimento: Outras Decisões (13/05/2026)

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