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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA· OAB MG 184457· CPF 013.***.***-31

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA SCHIARA· CPF 070.***.***-90

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· CPF 686.***.***-00

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-72

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· CPF 087.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA

Reu:

EDUARDO MAGALHÃES VILELA· OAB DF 0000000

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA

Autor:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIANA SILVA FERNANDES MELO

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAURESIO LUCIO DE JESUS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA ELLEN RODRIGUES CORAZZA· OAB MG 162137· CPF 007.***.***-46

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Autor:

JULIO MAURICIO MADUREIRA· OAB MG 122386· CPF 057.***.***-78

Autor:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Autor:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA ELLEN RODRIGUES CORAZZA· OAB MG 162137· CPF 007.***.***-46

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Reu:

JULIO MAURICIO MADUREIRA· OAB MG 122386· CPF 057.***.***-78

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS CLEBER FELIX HIGINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLOVIS CLEBER FELIX HIGINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

MARINA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 56993· CPF 625.***.***-72

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

MARINA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 56993· CPF 625.***.***-72

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NIXON GLEE DE SENACPF

Advogados

Reu:

ALEX CORREIA SCHIARA· OAB MG 184457· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FILIPE PAVAO DRUMONDCPF

Advogados

Reu:

ALEX CORREIA SCHIARA· OAB MG 184457· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE PAVAO DRUMONDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA· OAB MG 184457

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CARLOS JUCA CAMARGOSCPF

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 75181· CPF 820.***.***-34

Reu:

MARCOS VIEIRA MOTA· OAB MG 130956· CPF 041.***.***-18

Reu:

ALEX CORREIA SCHIARA· OAB MG 184457· CPF 013.***.***-31

Outros

POLLYANA RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 36484

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 123.126,01

Autor

HTPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES· OAB MG 102907· CPF 049.***.***-01

Autor:

ALEX CORREIA SCHIARA· OAB MG 184457· CPF 013.***.***-31

Reu:

AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO· OAB MG 81458· CPF 036.***.***-42

Reu:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

HTPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES· OAB MG 102907

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

HTPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES· OAB MG 102907

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

HTPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES· OAB MG 102907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS FERNANDES DE CARVALHOCPF

JONATHA ALVES PEREIRA

HERCULES FERREIRA GONCALVES

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VIEIRA MOTA· OAB MG 130956· CPF 041.***.***-18

Reu:

VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 167628· CPF 070.***.***-90

Reu:

ALEX CORREIA SCHIARA· OAB MG 184457· CPF 013.***.***-31

Reu:

MICHELLE MELO DA SILVA· OAB MG 178708· CPF 083.***.***-07

Reu:

DAVID BORGES JUNIOR· OAB MG 167795· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NORMANDO BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

MATHEUS NUNES CARVALHOCPF

CARLOS FERNANDES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DAVID BORGES JUNIOR· OAB MG 167795· CPF 064.***.***-00

Reu:

WESLEI ARAUJO BRAULIO· CPF 094.***.***-60

Reu:

ALEX CORREIA SCHIARA· OAB MG 184457· CPF 013.***.***-31

Reu:

MARCOS VIEIRA MOTA· OAB MG 130956· CPF 041.***.***-18

Reu:

BRANDO DE OLIVEIRA VILAS BOAS· OAB MG 171322· CPF 107.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

EDVALDO DE SALES MOZZONE· OAB SP 89211

EUZEBIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB SP 230665· CPF 245.***.***-71

BIANCA CAPISTRANO· OAB SP 465541· CPF 450.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS NUNES CARVALHOCPF

NORMANDO BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRANDO DE OLIVEIRA VILAS BOAS· OAB MG 171322· CPF 107.***.***-05

Autor:

WESLEI ARAUJO BRAULIO· CPF 094.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS NUNES CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRANDO DE OLIVEIRA VILAS BOAS· OAB MG 171322

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMANDO BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI ARAUJO BRAULIO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMANDO BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEI ARAUJO BRAULIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS NUNES CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRANDO DE OLIVEIRA VILAS BOAS· OAB MG 171322

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS NUNES CARVALHOCPF

NORMANDO BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRANDO DE OLIVEIRA VILAS BOAS· OAB MG 171322

Autor:

WESLEI ARAUJO BRAULIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MATHEUS NUNES CARVALHOCPF

NORMANDO BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

CARLOS FERNANDES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS CLEBER FELIX HIGINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Outros

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

BRUNO CORREA LEMOS· OAB MG 164958· CPF 104.***.***-82

XENOFONTES CURVELO PILO· OAB MG 151340· CPF 390.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (22/05/2025)

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