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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Legitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 2.985.775,00

Autor

ADAIL REGISCPF

ANDERSON ANDRADE LIMACPF

ANAUAN ARAÚJO DE SOUSACPF

ALINE GOMES DE ALBUQUERQUECPF

ALESSANDRA MACEDO DA SILVACPF

+ 59 outros

Reu

VICTOR LINS BORGES SANTILCPF

ELINAN DE OLIVEIRA GOMESCPF

MANOEL MENDES SILVA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE SA RIBEIROCPF

DANYELLY ALMEIDA DOS SANTOSCPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA· OAB RR 493· CPF 595.***.***-53

Autor:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Autor:

ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO· OAB RR 1582· CPF 679.***.***-68

Reu:

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA· OAB RR 493· CPF 595.***.***-53

Reu:

ROGENILTON FERREIRA GOMES· OAB RR 337· CPF 520.***.***-72

Reu:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Reu:

ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO· OAB RR 1582· CPF 679.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA FREIRE SILVA DE ARAUJO· CPF 397.***.***-10

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (11/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Legitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.985.775,00

Autor

GEUSA PAVAO BARROSCPF

Reu

ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZCPF

OSVALDO SOUZA CRUZ NETOCPF

O SOUSA CRUZ NETOCNPJ

TANIA REGINA PIMENTEL AGUIARCPF

NIVALDO SOUSA CRUZCPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA· OAB RR 493· CPF 595.***.***-53

Reu:

ROGENILTON FERREIRA GOMES· OAB RR 337· CPF 520.***.***-72

Reu:

ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO· OAB RR 1582· CPF 679.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA FREIRE SILVA DE ARAUJO· CPF 397.***.***-10

Reu:

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA· OAB RR 493· CPF 595.***.***-53

Reu:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (27/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Legitimidade Ativa e PassivaApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MURILO SALGADO LAROCCA FISCHERCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA ALEGRIA· OAB MT 011098· CPF 003.***.***-35

Outros

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· OAB DF 066183· CPF 046.***.***-45

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 032305· CPF 005.***.***-96

ANDRÉA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA· OAB RJ 079208

Último movimento: Juntado(a) (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE PONTA GROSSA - SJ/PR

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIROCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

PATRICIA IZABEL COLOMBOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· CPF 090.***.***-85

Autor:

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· OAB DF 066183· CPF 046.***.***-45

Autor:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 032305· CPF 005.***.***-96

Autor:

NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· CPF 630.***.***-00

Reu:

FILIPE CARNEIRO DUARTE· CPF 117.***.***-80

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Outros

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA· OAB RJ 081029· CPF 011.***.***-48

ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA· OAB RJ 079984· CPF 016.***.***-37

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

LEANDRO SICILIANO NERI· OAB RJ 128940· CPF 103.***.***-12

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

PATRICIA IZABEL COLOMBOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS GOMES COUTOCPF

VINICIUS AMARANTE GARCIA BATISTACPF

WILLIAM VINICIUS SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 070840· CPF 006.***.***-25

Autor:

KARLA LIMA DE MORAIS· OAB DF 054185· CPF 026.***.***-79

Autor:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 054634· CPF 013.***.***-64

Autor:

JÉSSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 045843· CPF 032.***.***-59

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 052387· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026 (09/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

WILLIAM VINICIUS SILVA GOMESCPF

VINICIUS AMARANTE GARCIA BATISTACPF

VINICIUS GOMES COUTOCPF

TIAGO GUIMARAES BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AUTOR EM APURACAO

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 052387· CPF 043.***.***-96

Autor:

ELDER NUNES LEITAO· CPF 728.***.***-25

Autor:

KARLA LIMA DE MORAIS· OAB DF 054185· CPF 026.***.***-79

Autor:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 054634· CPF 013.***.***-64

Autor:

JÉSSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 045843· CPF 032.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (13/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS GOMES COUTO (AGRAVANTE)

2. VINICIUS AMARANTE GARCIA BATISTA (AGRAVANTE)

3. WILLIAM VINICIUS SILVA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 54634· CPF 013.***.***-64

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 52387· CPF 043.***.***-96

Autor:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 70840· CPF 006.***.***-25

Autor:

KARLA LIMA DE MORAIS· OAB DF 54185· CPF 026.***.***-79

Autor:

JÉSSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 45843· CPF 032.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 54634· CPF 013.***.***-64

Reu:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 52387· CPF 043.***.***-96

Reu:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 70840· CPF 006.***.***-25

Reu:

KARLA LIMA DE MORAIS· OAB DF 54185· CPF 026.***.***-79

Reu:

JÉSSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 45843· CPF 032.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 284.130,04

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SCCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

Reu:

ELOISA ZANIN DA SILVA· CPF 086.***.***-32

Reu:

DULCIANNE BECKHAUSER· CPF 062.***.***-80

Reu:

WALLERY BONZANINI LOPES· CPF 076.***.***-64

Reu:

JOSUE LEDRA LEITE· CPF 035.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 284.130,04

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 032305· CPF 005.***.***-96

Reu:

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· OAB DF 066183· CPF 046.***.***-45

Reu:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 284.130,04

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 032305· CPF 005.***.***-96

Reu:

DULCIANNE BECKHAUSER· CPF 062.***.***-80

Reu:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

Reu:

JOSUE LEDRA LEITE· CPF 035.***.***-04

Reu:

WALLERY BONZANINI LOPES· CPF 076.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSWALDO RIGHETTO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (AGRAVADO)

3. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 032305· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Autor:

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· OAB DF 066183· CPF 046.***.***-45

Autor:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 032305· CPF 005.***.***-96

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· OAB DF 066183· CPF 046.***.***-45

Reu:

KATIA REGINA DOS ANJOS· OAB SC 009185· CPF 772.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 3.989,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 3.989,36

Autor

DAYANA RAMIRA SOUZA GOMESCPF

Reu

MARCUS FABIO LEITE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 23642· CPF 726.***.***-91

Autor:

FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS· OAB DF 50267· CPF 044.***.***-56

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Reu:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 70840· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRAgravo Regimental Cível

Compra e VendaAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANA RAMIRA SOUZA GOMESCPF

Reu

MARCUS FABIO LEITE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Autor:

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 23642· CPF 726.***.***-91

Autor:

FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS· OAB DF 50267· CPF 044.***.***-56

Autor:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 70840· CPF 006.***.***-25

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Reu:

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 23642· CPF 726.***.***-91

Reu:

FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS· OAB DF 50267· CPF 044.***.***-56

Reu:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 70840· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705236-63.2023.8.07.0017. REQUERENTE: DAYANA RAMIRA SOUZA GOMES REQUERIDO: MARCUS FABIO LEITE ANDRADE CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal. De ordem do MM. Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se ao DETRAN, nos termos da sentença de id 179215631 BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 15:43:... (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANA RAMIRA SOUZA GOMESCPF

Reu

MARCUS FABIO LEITE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Autor:

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 23642· CPF 726.***.***-91

Autor:

FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS· OAB DF 50267· CPF 044.***.***-56

Autor:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 70840· CPF 006.***.***-25

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Reu:

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 23642· CPF 726.***.***-91

Reu:

FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS· OAB DF 50267· CPF 044.***.***-56

Reu:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 70840· CPF 006.***.***-25

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS GOMES COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2023 (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS GOMES COUTOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAULO SILAS DA CUNHA MOURA· OAB DF 64215· CPF 047.***.***-70

Autor:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 70840· CPF 006.***.***-25

Autor:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS GOMES COUTO

Reu

VINICIUS GOMES COUTO

Advogados

Autor:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Autor:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 70840· CPF 006.***.***-25

Reu:

PAULO SILAS DA CUNHA MOURA· OAB DF 64215· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS GOMES COUTO

Reu

VINICIUS GOMES COUTO

Advogados

Autor:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Autor:

RODRIGO GOMES COUTO· OAB DF 70840· CPF 006.***.***-25

Reu:

PAULO SILAS DA CUNHA MOURA· OAB DF 64215· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700899-16.2022.8.07.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: VINICIUS GOMES COUTO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado definitivo da sentença condenatória, proceda a secretaria às expedições e comunicações necessárias. Após, esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, 5 de junho de 2024. REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito Poder Judiciário da... (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUREA PETRONILO DE AQUINOCPF

IVONETE PETRONILO DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Reu:

NATALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

IVONETE PETRONILO DE AQUINO· CPF 226.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 3.149,12

Autor

NAYARA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Autor:

NATALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 46531· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.968,96

Autor

NAYARA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 35.543,30

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR NAJJARCPF

Reu

ROC REABILITACAO ORAL CLINICA SS - ME

Advogados

Autor:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Autor:

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO· OAB DF 59867· CPF 025.***.***-08

Autor:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

Autor:

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO· OAB DF 47077· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN· OAB DF 32305· CPF 005.***.***-96

Reu:

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO· OAB DF 59867· CPF 025.***.***-08

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

Reu:

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO· OAB DF 47077· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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