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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

DOUGLAS AMBROSIO

Último movimento: Juntada de Ofício (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

ReceptaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

D.A.

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FOLHA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

LUIS FRIASCPF

MIRANDA DIAMANT FRIASCPF

EMILIA DIAMANT FRIASCPF

Reu

MARIA CRISTINA FRIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

MARIANA MARTINS COSTA FERREIRA· OAB SP 353411· CPF 024.***.***-66

Autor:

MARCELO TRINDADE (67 729 RJ)

Autor:

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469

Reu:

ERASMO VALLADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA· OAB SP 032963· CPF 004.***.***-53

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Reu:

LUIS FERNANDO BRAGA AMORIM· OAB SP 373800· CPF 368.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE· OAB RJ 067729

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOLHA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

LUIS FRIASCPF

Em segredo de justiça

Reu

MARIA CRISTINA FRIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

LUIS FERNANDO BRAGA AMORIM· OAB SP 373800· CPF 368.***.***-08

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 6.412.932,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Reu

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AMBROSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Autor:

VITOR RHEIN SCHIRATO· OAB SP 222413· CPF 220.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RHEIN SCHIRATO· OAB SP 222413· CPF 220.***.***-08

Reu:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB SP 289215· CPF 333.***.***-50

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Reu:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Reu:

ENZO ROCHA FURLAN· CPF 422.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 6.412.932,90

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Reu:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB SP 289215· CPF 333.***.***-50

Reu:

VITOR RHEIN SCHIRATO· OAB SP 222413· CPF 220.***.***-08

Reu:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OPEA SECURITIZADORA S.A. (EMBARGANTE)

2. RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO (OUTRO NOME)

4. VIA ENGENHARIA S. A (OUTRO NOME)

Reu

3. VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Autor:

MILENE ARÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB DF 34193

Autor:

RENATA DE SOUZA MAEDA SOARES· OAB DF 21517· CPF 906.***.***-00

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

MILENE ARÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB DF 34193

Reu:

RENATA DE SOUZA MAEDA SOARES· OAB DF 21517· CPF 906.***.***-00

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2268721/DF (2022/0397324-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: OPEA SECURITIZADORA S.A. OUTRO NOME: RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO ADVOGADOS: RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA - SP208509 ANDRE MARQUES FRANCISCO - SP300042 ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO - SP300641 RENATO SANCHEZ - SP390028 DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI - SP469951 EMBARGADO: VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: VIA... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ESTELLITACPF

Reu

BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

MARCELO CARNEIRO DA ROCHACPF

Outros

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2023528/SP (2022/0271909-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARCOS ESTELLITA ADVOGADO: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF048957 AGRAVADO: BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA AGRAVADO: MARCELO CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADOS: ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA - SP032963 RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA - SP208509 ANDRE MARQUES FRANCISCO - SP300042 ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO - SP300641 RENATO SANCHEZ - SP390028 DOUGLAS AMBR... (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ESTELLITACPF

Reu

BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

MARCELO CARNEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA· CPF 253.***.***-08

Autor:

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS· OAB DF 031156· CPF 015.***.***-60

Reu:

ERASMO VALLADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA· OAB SP 032963· CPF 004.***.***-53

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00790130/2025 - AgInt nos EREsp 2023528/SP (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ESTELLITACPF

Reu

MARCELO CARNEIRO DA ROCHACPF

BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA

Autor:

RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA· CPF 273.***.***-50

Reu:

ERASMO VALLADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA· OAB SP 032963· CPF 004.***.***-53

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES E FRANCA

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ESTELLITACPF

Reu

BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

MARCELO CARNEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA· CPF 273.***.***-50

Autor:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES E FRANCA

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

ERASMO VALLADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA· OAB SP 032963· CPF 004.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DissoluçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ESTELLITA (AGRAVANTE)

Reu

2. BEERTECH BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (AGRAVADO)

3. MARCELO CARNEIRO DA ROCHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA· OAB DF 48957· CPF 253.***.***-08

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Autor:

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES· OAB DF 70116· CPF 132.***.***-26

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA· OAB DF 48957· CPF 253.***.***-08

Reu:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Reu:

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES· OAB DF 70116· CPF 132.***.***-26

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (12/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 247.982,32

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

DOUGLAS AMBROSIO GOGONI· CPF 370.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 35378· CPF 026.***.***-26

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (12/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 247.982,32

Autor

NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDACNPJ

Reu

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 35378· CPF 026.***.***-26

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCACPF

Reu

LEDA LUCIA LEMOS GALDEANOCPF

ARLINDO GALDEANO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BRAGA AMORIM· OAB SP 373800· CPF 368.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 150484· CPF 104.***.***-76

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

SHUMI NO IE COMERCIO DISTRIBUICAO E SERCNPJ

FARA1 COMERCIAL E CONFECCOES EIRELICNPJ

FARCOMP COMERCIO E INFORMATICA LTDACNPJ

DSB2B TECNOLOGIA DA INFORMATICA E MARKETING EIRELICNPJ

Reu

BROTHER INTERNACIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDACNPJ

BROTHER INTERNATIONAL CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE PAFFILI IZA· OAB SP 88967· CPF 021.***.***-61

Reu:

PAULO XAVIER DA SILVEIRA· OAB SP 220332· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 561.633,00

Autor

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Outros

ADRIANA SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 114612

RICARDO AMITAY KUTWAK· OAB RJ 118718· CPF 081.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (29/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 561.633,00

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRASCNPJ

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

GUILHERME GOMES SABINO· CPF 099.***.***-59

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· CPF 101.***.***-63

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1236271/2025 (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 561.633,29

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.CNPJ

CAIXA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA AMAZONIA ENERGIACNPJ

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 114612

Reu:

RICARDO AMITAY KUTWAK· OAB RJ 118718· CPF 081.***.***-97

Reu:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

RENATA LORENZI IORIO· OAB SP 305377· CPF 368.***.***-45

Reu:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 561.633,29

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.CNPJ

CAIXA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA AMAZONIA ENERGIACNPJ

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA· OAB SP 32963· CPF 004.***.***-53

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

RENATA LORENZI IORIO· OAB SP 305377· CPF 368.***.***-45

Reu:

LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA· CPF 016.***.***-93

Reu:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 422606/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA AMAZONIA ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA· CPF 016.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA AMAZONIA ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRIUS GOMES GUEDES DE MOURA· CPF 464.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AMITAY KUTWAK· OAB RJ 118718· CPF 081.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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