WELLERSON LIGORIO MOREIRA LINO — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLERSON ROSA LINOCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

ISOLDA DEOCLECIANO RAIMUNDO HIPOLITO· OAB PB 26280· CPF 101.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENILTON RAMOS BATISTACPF

GERALDO GUILHERME DE SOUZACPF

JOAO VICENTE MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

VIANA ARAUJO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

TIAGO SALVADOR AZEVEDO· OAB MG 140981

Reu:

LUCAS RIBEIRO VENERANDO· OAB MG 166268

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE MENDESCPF

GERALDO GUILHERME DE SOUZACPF

JENILTON RAMOS BATISTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

VIANA ARAUJO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

TIAGO SALVADOR AZEVEDO· OAB MG 140981

Reu:

LUCAS RIBEIRO VENERANDO· OAB MG 166268

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GUILHERME DE SOUZA

JENILTON RAMOS BATISTA

JOAO VICENTE MENDES

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Reu

VIANA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SALVADOR AZEVEDO· OAB MG 140981· CPF 069.***.***-29

Autor:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SALVADOR AZEVEDO· OAB MG 140981· CPF 069.***.***-29

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO e outros; RÉU: WELLERSON VALERIO MOREIRA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida INTIMADA, através do seu procurador legal, do Acórdão de fl. 454/470. Adv - SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, GIOVANA CREMASCO BARACHO, VANEA LUCIA DE LIMA, TIAGO SALVADOR AZEVEDO, RENATO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicaçõe... (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GUILHERME DE SOUZA

JENILTON RAMOS BATISTA

JOAO VICENTE MENDES

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Reu

VIANA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SALVADOR AZEVEDO· OAB MG 140981· CPF 069.***.***-29

Autor:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SALVADOR AZEVEDO· OAB MG 140981· CPF 069.***.***-29

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO e outros; RÉU: WELLERSON VALERIO MOREIRA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida INTIMADA, através do seu procurador legal, do Acórdão de fl. 454/470. Adv - SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, GIOVANA CREMASCO BARACHO, VANEA LUCIA DE LIMA, TIAGO SALVADOR AZEVEDO, RENATO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicaçõe... (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GUILHERME DE SOUZA

JENILTON RAMOS BATISTA

JOAO VICENTE MENDES

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Reu

VIANA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SALVADOR AZEVEDO· OAB MG 140981· CPF 069.***.***-29

Autor:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SALVADOR AZEVEDO· OAB MG 140981· CPF 069.***.***-29

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO e outros; RÉU: WELLERSON VALERIO MOREIRA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida INTIMADA, através do seu procurador legal, do Acórdão de fl. 454/470. Adv - SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, GIOVANA CREMASCO BARACHO, VANEA LUCIA DE LIMA, TIAGO SALVADOR AZEVEDO, RENATO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicaçõe... (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GUILHERME DE SOUZA

JENILTON RAMOS BATISTA

JOAO VICENTE MENDES

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Reu

VIANA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SALVADOR AZEVEDO· OAB MG 140981· CPF 069.***.***-29

Autor:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SALVADOR AZEVEDO· OAB MG 140981· CPF 069.***.***-29

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO e outros; RÉU: WELLERSON VALERIO MOREIRA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida INTIMADA, através do seu procurador legal, do Acórdão de fl. 454/470. Adv - SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, GIOVANA CREMASCO BARACHO, VANEA LUCIA DE LIMA, TIAGO SALVADOR AZEVEDO, RENATO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicaçõe... (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

JOSE VALENTIM SOARES· OAB MG 27908

Outros

SAYONARA SOARES MACHADO· OAB MG 78657

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GALILEIA

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE VALENTIM SOARES

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GALILEIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

JOSE VALENTIM SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GALILEIA

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE VALENTIM SOARES· OAB MG 27908

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO· OAB MG 78657

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

JOSE VALENTIM SOARES· OAB MG 27908

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

SAYONARA SOARES MACHADO· OAB MG 78657

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GALILEIA

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE VALENTIM SOARES· OAB MG 27908

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

SAYONARA SOARES MACHADO· OAB MG 78657

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

JOSE VALENTIM SOARES· OAB MG 27908

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

SAYONARA SOARES MACHADO· OAB MG 78657

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DOUGLAS MORAIS DE OLIVEIRA

EUZANA GERALDA DE FATIMACPF

FLAVIO CAMPOS BAUERCPF

VINICIUS GARCIA DE SOUZA

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VAZ DA SILVA· OAB MG 186081· CPF 117.***.***-10

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

Reu:

ANA PAULA VAZ DA SILVA· OAB MG 186081· CPF 117.***.***-10

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

RACHEL CARVALHO BASTOS· OAB MG 117622

KLEITON GOMES VIEIRA· OAB MG 53481

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 (23/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

FREDERICO DIAS FALCICPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

Autor:

RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR· OAB MG 160080· CPF 836.***.***-91

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

FREDERICO DIAS FALCICPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

Autor:

RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR· OAB MG 160080· CPF 836.***.***-91

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (VARA CÍVEL) Nº 0005280-03.2014.4.01.3813/MG (originário: processo nº 00052800320144013813/MG) RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA RÉU: WELLERSON VALERIO MOREIRA ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) ADVOGADO(A): GIOVANA CREMASCO BARACHO (OAB MG128154) ADVOGADO(A): SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO (OAB MG089253) ADVOGADO(A): CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA (OAB MG052012) RÉU: FREDERICO DIAS FALCI A... (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ConvênioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR· OAB MG 160080· CPF 836.***.***-91

Reu:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 094426· CPF 720.***.***-49

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GEREMIAS BENTO DE FREITASCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

ADRIAN CARLOS OLIVEIRA SILVACPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

TORRE FORTE EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EVANDRO CHARLES DE FARIA· OAB MG 126525· CPF 591.***.***-91

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ELIS MARIANA MAIA ANDRADA· OAB MG 137946· CPF 081.***.***-25

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO CHARLES DE FARIA· OAB MG 126525· CPF 591.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ELIS MARIANA MAIA ANDRADA· OAB MG 137946· CPF 081.***.***-25

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008080-67.2015.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: GEREMIAS BENTO DE FREITAS ADVOGADO(A): ELIS MARIANA MAIA ANDRADA (OAB MG137946) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO (OAB MG111163) ADVOGADO(A): RENATO NASCIMENTO (OAB MG062202) APELANTE: WELLERSON... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEREMIAS BENTO DE FREITASCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

ADRIAN CARLOS OLIVEIRA SILVACPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

TORRE FORTE EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EVANDRO CHARLES DE FARIA· OAB MG 126525· CPF 591.***.***-91

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ELIS MARIANA MAIA ANDRADA· OAB MG 137946· CPF 081.***.***-25

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO CHARLES DE FARIA· OAB MG 126525· CPF 591.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ELIS MARIANA MAIA ANDRADA· OAB MG 137946· CPF 081.***.***-25

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008080-67.2015.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: GEREMIAS BENTO DE FREITAS ADVOGADO(A): ELIS MARIANA MAIA ANDRADA (OAB MG137946) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO (OAB MG111163) ADVOGADO(A): RENATO NASCIMENTO (OAB MG062202) APELANTE: WELLERSON... (10/06/2026)

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