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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

7 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Reu

ROBERIO XAVIER DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERIO XAVIER DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

7 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIO XAVIER DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIO XAVIER DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0911953-67.2022.8.20.5001 (Origem nº ) Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial... (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETOCPF

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDACPF

ERIVONALDO BENEDITO FREIRECPF

Advogados

Reu:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Reu:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· CPF 436.***.***-72

Outros

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 005673

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026. (16/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 69.500,00

Autor

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· CPF 009.***.***-06

Autor:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· CPF 181.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETOCPF

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDACPF

ERIVONALDO BENEDITO FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Autor:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Autor:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMA (AGRAVANTE)

4. DOMINGOS SAVIO MAXIMINIANO ROBERTO (INTERESSADO)

5. ERIVONALDO BENEDITO FREIRE (INTERESSADO)

6. MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO (INTERESSADO)

7. RÔMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA· OAB PB 20287· CPF 055.***.***-24

Autor:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Reu:

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA· OAB PB 20287· CPF 055.***.***-24

Reu:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

EDILZA VIDAL DE OLIVEIRA

CONCEICAO DE MARIA FRANCA MESQUITACPF

MAYSA AYRES DA MOTTA BENEVIDES GADELHACPF

MAYSA AYRES DA MOTTA BENEVIDES GADELHA

JOSENILTA JANIECCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· OAB PB 9821· CPF 436.***.***-72

Reu:

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES· OAB PB 10504· CPF 024.***.***-77

Reu:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 9992· CPF 066.***.***-47

Reu:

MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA· OAB PB 10985· CPF 027.***.***-52

Reu:

MARCIO ROGERIO MACEDO DAS NEVES· OAB PB 10167· CPF 497.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANTONIO DA COSTA

ROMILDO BARBOSA DE OLIVEIRA

ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA

MAYSA AYRES DA MOTTA BENEVIDES GADELHA

FRANCISCA LUCICLEIDE DE CARVALHO

+ 10 outros

Advogados

Reu:

MARCIO ROGERIO MACEDO DAS NEVES

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Reu:

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES· OAB PB 10504· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE NORMANDO VIEIRA DA SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

THIAGO LEITE CAVALCANTI· OAB PB 15656· CPF 034.***.***-97

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 22.747,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 22.747,65

Autor

RAQUEL BATISTA PAULO DE SOUZACPF

MATHEUS PAULO DE SOUZA BATISTACPF

Reu

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 21.905,56

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 21.905,56

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ADRIANO LEITE DE MACEDO· OAB PB 12595· CPF 482.***.***-68

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Reu:

NANCI GONCALVES LIMA· OAB PB 17675· CPF 086.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (05/06/2019)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 252.435,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELETRONOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP, FABIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA, DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA, JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR RECORRIDO: IGOR SILVEIRA DE CASTRO GUERREIRO GONDIM, FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo, nos termos do art. 1.042, §3º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Par... (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 252.435,31

Autor

FABIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

ELETRONOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

IGOR SILVEIRA DE CASTRO GUERREIRO GONDIMCPF

Advogados

Autor:

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PB 18670· CPF 007.***.***-57

Autor:

JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR· OAB PB 22561· CPF 080.***.***-02

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB PB 14755· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 305830/2026 - EDcl (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 252.435,31

Autor

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDACPF

ELETRONOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

FABIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRACPF

WELLINGTON MARQUES LIMACPF

Reu

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRACPF

JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIORCPF

IGOR SILVEIRA DE CASTRO GUERREIRO GONDIMCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PB 18670· CPF 007.***.***-57

Autor:

JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR· OAB PB 22561· CPF 080.***.***-02

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB PB 14755· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 107.781,52

Autor

JONATAS SILVA SANTOS FALCAOCPF

Reu

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAZI ALMEIDA DE SOUSA· OAB PB 25867· CPF 106.***.***-27

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de JONATAS SILVA SANTOS FALCAO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 9.189,49

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 9.189,49

Autor

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Reu

DERLANIO DE SOUZA CARLOSCPF

BRUNO FELIPE DE SOUZA FERRAZCPF

Advogados

Reu:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Reu:

ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA GADELHA· OAB PB 21329· CPF 087.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DERLANIO DE SOUZA CARLOSCPF

Advogados

Autor:

JESSICA KELLY AZEVEDO OLIVEIRA· OAB PB 26018· CPF 097.***.***-40

Autor:

ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA GADELHA· OAB PB 21329· CPF 087.***.***-74

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801936-12.2019.8.15.0311. AUTOR: BRUNO FELIPE DE SOUZA FERRAZ, DERLANIO DE SOUZA CARLOS REU: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 320, inciso III, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DAS PAR... (20/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DERLANIO DE SOUZA CARLOSCPF

Advogados

Autor:

JESSICA KELLY AZEVEDO OLIVEIRA· OAB PB 26018· CPF 097.***.***-40

Autor:

ANA EMILIA MOREIRA DE OLIVEIRA GADELHA· OAB PB 21329· CPF 087.***.***-74

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 136.310,18

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JORDANIO PINTO GOMES PEREIRA

JAQUELINE ARAUJO DA SILVA

COMRACIL-COM.ATACADISTA DE RACOES, CIMENTO E ACUCAR LTDACNPJ

COMRACIL COM VAREJISTA DE RACOES CIMENTO E ACUCAR LTDA

Advogados

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Reu:

DANIEL DE MIRANDA GOMES· OAB PB 18059· CPF 876.***.***-20

Reu:

HANS KELSEN GALDINO DE CALDAS· OAB PB 18058· CPF 071.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 136.310,18

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMRACIL COM VAREJISTA DE RACOES CIMENTO E ACUCAR LTDA

JAQUELINE ARAUJO DA SILVA

JORDANIO PINTO GOMES PEREIRA

COMRACIL-COM.ATACADISTA DE RACOES, CIMENTO E ACUCAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HANS KELSEN GALDINO DE CALDAS· OAB PB 18058· CPF 071.***.***-10

Reu:

DANIEL DE MIRANDA GOMES· OAB PB 18059· CPF 876.***.***-20

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de COMRACIL-COM.ATACADISTA DE RACOES, CIMENTO E ACUCAR LTDA em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

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