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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 11.840,00

Autor

JOAO PLACIDO FRANCACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

ALBERTO JOSÉ ZERBATO· OAB PR 022208· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (05/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 11.840,00

Autor

JOAO PLACIDO FRANCACPF

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0 (19/04/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.003.444,12

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITOCPF

PAULO SERGIO CELANICPF

PAULO TSUYOSHI KAWANOCPF

PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Outros

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 018971

MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO· OAB AL 020523

NATALIA PEPPI· OAB DF 047471

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2080760/AL (2023/0214343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AGRAVANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO AGRAVANTE: PAULO SERGIO CELANI AGRAVANTE: PAULO TSUYOSHI KAWANO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA AGRAVANTE: RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR AGRAVANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA PINHO AGRAVANTE: PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA AGRAVANTE... (03/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.003.444,13

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITOCPF

PAULO SERGIO CELANICPF

PAULO TSUYOSHI KAWANOCPF

PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 1176386/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EMBARGANTE)

10. RENATA LINS CANITO (EMBARGANTE)

11. REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA (EMBARGANTE)

2. PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO (EMBARGANTE)

3. PAULO SERGIO CELANI (EMBARGANTE)

+ 6 outros

Reu

12. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 11837· CPF 076.***.***-42

Autor:

NATALIA PEPPI· OAB DF 47471

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 5860· CPF 022.***.***-89

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Autor:

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 18971

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 11837· CPF 076.***.***-42

Reu:

NATALIA PEPPI· OAB DF 47471

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 5860· CPF 022.***.***-89

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Reu:

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 18971

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 2080760/AL (2023/0214343-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBARGANTE: PAULO ROBERTO LEMOS ANGELITO EMBARGANTE: PAULO SERGIO CELANI EMBARGANTE: PAULO TSUYOSHI KAWANO EMBARGANTE: PAULO ROBERTO NOIRA PASSOS DA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR EMBARGANTE: PEDRO LUIZ DA SILVA PINHO EMBARGANT... (26/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.362,12

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DION GADELHA ROCHACPF

DJANIRA MOREIRA ARRAESCPF

EDUARDO TEIXEIRACPF

EVERARDO DE PINHO VIEIRACPF

NEUSA BUSATTO COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Outros

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 018971

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL· OAB DF 046049

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· OAB AL 010280

MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL· OAB AL 009528

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 857279/AL (2016/0029349-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: SERGIO LUDMER - AL008910A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 NATALIA PEPPI - DF047471 MATHEUS TORALLES PIEDADE - DF077284 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: DION GADELHA ROCHA INTERESSADO: DJANIRA MOREIRA ARRAES INTERESSADO: EDUARDO TEIXEIRA INTERESSADO: EVERARDO DE... (05/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 695092/2025 (fls. 1494/1495), foi excluída da autuação dos presentes autos a patrona renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados e advogadas com poderes para a representação das partes interessadas (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.318,44

Autor

LUIZ SUSSUMU GOTOCPF

LUIZ TADEU DA SILVACPF

LUIZA HELENA GALANTECPF

MAFALDA ZANATTACPF

MANABU KAMIYACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Outros

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 018971

MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO· OAB AL 020523

NATALIA PEPPI· OAB DF 047471

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· OAB AL 010280

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 856483/AL (2016/0029123-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBARGANTE: LUIZ SUSSUMU GOTO EMBARGANTE: LUIZ TADEU DA SILVA EMBARGANTE: LUIZA HELENA GALANTE EMBARGANTE: MAFALDA ZANATTA EMBARGANTE: MANABU KAMIYA EMBARGANTE: MANOEL GILBERTO DE ARAUJO FERREIRA EMBARGANTE: MARI COUTINHO DE PAULA EMBARGANTE: SUELI EFIGENIA MENDES DE BRITTO EMBARGANTE: SUELI MARIA RIB... (21/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SUSSUMU GOTOCPF

LUIZ TADEU DA SILVACPF

LUIZA HELENA GALANTECPF

MAFALDA ZANATTACPF

MANABU KAMIYACPF

+ 6 outros

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAOCNPJ

UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· CPF 012.***.***-20

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

Reu:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

ROBERTA LEOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· CPF 711.***.***-82

Reu:

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 008896· CPF 013.***.***-37

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 955283/2024 - AgInt (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 140.374,93

Autor

HELIO BRASILEIRO DA SILVACPF

HELIO CHROCKATT DE SA RODRIGUESCPF

HELIO DE CAMPOSCPF

HELIO DE CARVALHO BUENOCPF

HELIO FERREIRA DOS ANJOSCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Outros

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 018971

MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO· OAB AL 020523

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB DF 001465· CPF 060.***.***-91

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· OAB AL 010280

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDv nos EREsp 1509883/AL (2015/0007803-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI - PE007489 DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER - PE021485 SERGIO LUDMER - AL008910A RAFAEL OLIVEIRA SOARES - AL010280 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO E OUTRO(S) - DF042139 ANTON... (17/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025 Petição Nº 652022/2024 - EDcl nos EDv nos (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000583912007405830020260408165428 (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENITO EMANUEL DE BULHOES ROCHACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Outros

SOFIA CANDY DE BRITO SOUZA· OAB AL 021610

MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL· OAB AL 009528

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816508/AL (2024/0473948-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: BENITO EMANUEL DE BULHOES ROCHA ADVOGADOS: SERGIO LUDMER - AL008910A MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL - AL009528 SOFIA CANDY DE BRITO SOUZA - AL021610 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por UNIÃO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL... (13/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

BENITO EMANUEL DE BULHOES ROCHACPF

Advogados

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Reu:

MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL· CPF 053.***.***-79

Reu:

SOFIA CANDY DE BRITO SOUZA· CPF 116.***.***-79

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 290343/2025 - AgInt (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENITO EMANUEL DE BULHOES ROCHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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