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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARIA IDA FLORES ROCACPF

Reu

WHELINTON BARROS SOARESCPF

Advogados

Autor:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27 (03/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IDA FLORES ROCACPF

Outros

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS· OAB AC 2583· CPF 578.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ARROLAMENTO COMUM Nº 5004821-81.2025.8.01.0001/AC RELATOR: Luana Cláudia de Albuquerque Campos ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 06/07/2026 - Audiência de conciliação - designada (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 23.509.100,00

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ELISETE DE RESENDECPF

AGROPECUARIA BRASIL RACA S/ACNPJ

Reu

CARLOS ELISETE DE RESENDECPF

AGROPECUARIA BRASIL RACA S/ACNPJ

TERRA SANTA II AGROPECUARIA E MINERADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 072738· CPF 202.***.***-60

Autor:

WHELLITON RIBEIRO· CPF 569.***.***-68

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· CPF 117.***.***-30

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 072738· CPF 202.***.***-60

Reu:

WHELLITON RIBEIRO· CPF 569.***.***-68

Reu:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· CPF 117.***.***-30

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Reu:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Rescisória

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LINDALVA MARTINS DAS CHAGASCPF

FRANCISCO LIRA DAS CHAGASCPF

Reu

WILMAR MOREIRA DA COSTACPF

Outros

NATHAN FILIPE DE ANDRADE BRITO· OAB MG 223294

VICTOR LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 158276

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 007361

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

ARIEL COELHO FRANCO· OAB MG 228650· CPF 063.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (01/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LIRA DAS CHAGASCPF

LINDALVA MARTINS DAS CHAGASCPF

Reu

WILMAR MOREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 072738· CPF 202.***.***-60

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

WHELLITON RIBEIRO· CPF 569.***.***-68

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· CPF 067.***.***-45

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· CPF 698.***.***-34

Reu:

VICTOR LUCIANO DE OLIVEIRA· CPF 104.***.***-17

Reu:

NATHAN FILIPE DE ANDRADE BRITO· CPF 149.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Rescisória

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Vara Cível PROTOCOLO: 0352328-72.2015.8.09.0035REQUERENTE: FRANCISCO LIRA DAS CHAGASREQUERIDO: WILMAR MOREIRA DA COSTANATUREZA: Ação de Rescisão Contratual - S E N T E N Ç A -Trata-se de Ação para "Rescisão Contratual c/ Pedido de Antecipação da Tutela" ajuizada, inicialmente, por Francisco Lira (02/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO LIRA DAS CHAGAS E LINDALVA MARTINS CHAGAS - REPRESENTADO POR ADEMAR LIRA DAS CHAGAS SOBRINHOCPF

ESPOLIO DE LINDALVA MARTINS DAS CHAGASCPF

Reu

WILMAR MOREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· CPF 202.***.***-60

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· CPF 011.***.***-80

Autor:

WHELLITON RIBEIRO· CPF 569.***.***-68

Autor:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES· CPF 067.***.***-45

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· CPF 076.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· CPF 698.***.***-34

Reu:

VICTOR LUCIANO DE OLIVEIRA· CPF 104.***.***-17

Reu:

NATHAN FILIPE DE ANDRADE BRITO· CPF 149.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 2.121.200,59

Último movimento: Intimação Efetivada (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA SANTA II AGROPECUÁRIA E MINERADORA LTDACPF

Reu

CARLOS ELISETE DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 46216· CPF 051.***.***-29

Autor:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Autor:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Autor:

ARIEL COELHO FRANCO· OAB GO 436014

Autor:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· OAB GO 72738

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 46216· CPF 051.***.***-29

Reu:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Reu:

MELINA LOBO DANTAS· OAB GO 16010

Reu:

STHEFANY CRISTINA DA SILVA NUNES· OAB MG 220307· CPF 021.***.***-07

Reu:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE· OAB MG 72738· CPF 202.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

ROSSINI BEZERRA ROSSI· OAB GO 24412

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA LUZIA FERREIRA LASSICPF

ZULMAN ODORICO LASSICPF

Reu

SANDRA DE FATIMA TEIXEIRA ALVES

EDNEI ANTONIO ALVESCPF

YESA MARIA ROSA LASSICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SOARES MARTINS· OAB MG 88936· CPF 629.***.***-91

Autor:

JANE MARTINS DE SOUSA· OAB MG 85614· CPF 680.***.***-04

Autor:

ANTONIO JOSE SCHINCARIOL· OAB PR 14799· CPF 107.***.***-72

Reu:

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI· OAB MG 83782· CPF 735.***.***-63

Reu:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Reu:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· CPF 018.***.***-08

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO· CPF 063.***.***-73

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILO JOSE REZENDE· OAB MG 30449

MARIANA BRAGA PEREIRA· OAB MG 814

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 17.229,24

Autor

JULIO CESAR BIASICPF

Reu

ARMANDO ESTEVES RODRIGUES DA CUNHACPF

JOAO BORGES FONSECA JUNIORCPF

MORUM JOSE LOPES BERNARDINOCPF

SERGIO HENRIQUE MOTA MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUCIO MOTA MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE BORGES DA SILVA· OAB MG 45197· CPF 490.***.***-91

Reu:

LUCAS BERNARDES AMARAL· OAB MG 179738· CPF 128.***.***-00

Reu:

ISADORA GIROTO GUIMARAES DE FREITAS· OAB MG 178473· CPF 040.***.***-46

Reu:

RENAN DOS SANTOS PINTO· OAB MG 194287· CPF 398.***.***-88

Reu:

CASSIO MARTINS FATURETO· OAB MG 99526· CPF 049.***.***-06

Reu:

DANIEL CAVALCANTI DANTAS· OAB MG 99533· CPF 055.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIELA GONCALVES DE AGUIAR· OAB MG 54384

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341· CPF 038.***.***-77

VANDELUCIA FERREIRA BERNADINO· OAB MG 82204

Último movimento: Decorrido prazo de ANALIA DE LOURDES JORDAO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 14.667.966,80

Autor

JORGE CUNHACPF

Reu

SHELL BRASIL LTDA

ESPOLIO DE JOSE FORMIGA DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

MAURILIO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BATISTA DE ANDRADE· OAB MG 49146· CPF 182.***.***-53

Reu:

FELIPE RIBEIRO ZABIN· OAB MG 110653· CPF 061.***.***-62

Reu:

LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI· OAB SP 248540· CPF 222.***.***-05

Reu:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

Reu:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· OAB SP 207046· CPF 290.***.***-09

Reu:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE CUNHA em 13/12/2024 23:59. (14/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 537.376,43

Autor

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VILAS BOAS RUAS CARVALHO· OAB MG 201642· CPF 134.***.***-37

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

WHELLITON RIBEIRO· OAB MG 64732· CPF 569.***.***-68

Reu:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Reu:

MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA· OAB MG 118325· CPF 066.***.***-50

Reu:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Outros

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de LINDOMAR VIEIRA DA SILVA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

WHELLITON RIBEIRO· OAB MG 64732

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Advogados

Autor:

WHELLITON RIBEIRO· OAB MG 64732

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 10.052.911,24

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MANOEL CALHAU NETOCPF

ARAGUAIA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CHINI CALHAU· OAB MG 117565· CPF 047.***.***-63

Reu:

GUSTAVO FURTADO DA SILVEIRA· OAB MG 105992· CPF 040.***.***-78

Reu:

MARIANA BRASILEIRO MARTINS LEANDRO· OAB MG 158730· CPF 080.***.***-77

Reu:

MOEMA HENRIQUES DEBS· OAB MG 198130· CPF 106.***.***-00

Reu:

ANDRE VALDERRAMAS FRANCO· OAB MG 167683· CPF 096.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935· CPF 041.***.***-97

HUGO CESAR AMARAL· OAB MG 94589· CPF 036.***.***-05

PATRICIA RASSI TANNUS· OAB MG 92804

Último movimento: Decorrido prazo de ERIC DE MELO E SOUSA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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