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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 36.834,20

Autor

DSSAFE SISTEMAS DE PREVENCAO A INCENDIO LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS PECEM GASES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 126870· CPF 137.***.***-35

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170124782 (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS PECEM GASES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB SP 336159· CPF 082.***.***-63

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB SP 336159· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDAS: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e OUTROS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0207563-84.2021.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 23550220) interposto por ESTADO DO CEARÁ contra acórdão (ID 235... (29/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITE MARTINS PECEM GASES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB SP 336159· CPF 082.***.***-63

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB SP 336159· CPF 082.***.***-63

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 13.208.126,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2439507/MG (2023/0298508-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - RJ108708 RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO - RJ155017 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Se... (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5100975742016813002420260506124756 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAISCPF

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· CPF 246.***.***-20

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 053500

Autor:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 053500

Reu:

SÉRGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 41.757,08

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUARACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB BA 52371· CPF 103.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

RODRIGO GONCALVES FREITAS· OAB RJ 180096· CPF 132.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 43.519,97

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB BA 52371· CPF 103.***.***-08

Reu:

VITOR WIERING DUNHAM· OAB BA 21478· CPF 915.***.***-87

Reu:

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA· OAB BA 46836· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: White Martins Gases Industriais Ltda Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Reu: Macrofast Construtora E Servicos Ltda Advogado: Vitor Wiering Dunham (OAB:BA21478) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] _________________________... (03/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.CNPJ

CHEP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

RILDO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Outros

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

MARCELO MENDES FRANÇA· OAB GO 14301· CPF 612.***.***-34

LUCIANA MENDONÇA GARCIA· OAB GO 41812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 0200591-71.2015.8.09.0051 DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por DIEGO AUGUSTO MARANGONI, nos eventos 7.220 e 7.225, neste sob título de tutela de urgência, no qual relata haver arrematado, há quase três anos, os seguintes bens da Massa Falida:1- Lote n. 512.0: semirreboque, carroceria aberta, Facchini F CA 2004/... (05/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA ADMINISTRACAO JUDICIAL - EIRELICNPJ

Reu

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.CNPJ

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Outros

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

MARCELO MENDES FRANÇA· OAB GO 14301· CPF 612.***.***-34

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· OAB GO 14680

JORGE OTAVIO DOS SANTOS· OAB GO 16246

MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO· OAB GO 37781· CPF 963.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 13.208.126,21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Registrado à Presidência (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5100975742016813002420260506124756 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAISCPF

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA· OAB RJ 231329

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR ROMANIUC NETO

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Reu:

AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA· CPF 150.***.***-30

Reu:

ROBERTA PEREIRA MACHADO· CPF 385.***.***-03

Reu:

ANDREY MARTINS ARARUNA· CPF 109.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0857127792020815200120260323143931 (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSOROCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR FERREIRA DA SILVA QUINTANILHA· CPF 150.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

27/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

VASSOURAS COR - CLINICA DO CORACAO LTDA

Reu

VASSOURAS COR CLINICA DO CORACAO LTDA-MECNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS

Outros

FABIO LUIZ SERENO FONTES· OAB RJ 182811· CPF 098.***.***-32

CONRADO VAN ERVEN NETO· OAB RJ 66817· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Remessa (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA

Reu

VASSOURAS COR CLINICA DO CORACAO LTDA

Advogados

Autor:

CONRADO VAN ERVEN NETO

Reu:

FABIO LUIZ SERENO FONTES

Último movimento: Documento (12/05/2026)

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