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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SZPOGANICZCPF

RICARDO SZPOGANICZCPF

ANGELA MARIA SZPOGANICZ DE SOUZACPF

ELISABETE SZPOGANICZ MERLINCPF

EDSON SZPOGANICZCPF

Reu

COORDENADOR GERAL SUBSTITUTO DE BENEFICIOS DA DIRETORIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DE ORGAOS EXTINTOS DO MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MÜLLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (10/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. FERNANDA GABRIELA MARTINEZ (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FLORIANÓPOLIS - NORTE DA ILHA - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Autor:

WILLIAM WAGNER MÜLLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Reu:

WILLIAM WAGNER MÜLLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO DE GODOICPF

WENDERSON BENICIO DA SILVACPF

MARIANA MULLER DA ROSACPF

WELLYTON HENRIQUE SODRECPF

PAULO EDUARDO DE CARVALHO MENEZES DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WALESKA FLORES AGOSTINI· CPF 666.***.***-87

Autor:

GUSTAVO RAMOS VIANNA· CPF 573.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDRE LIMA SOUSA· CPF 021.***.***-90

Reu:

WILLIAM WAGNER MULLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

Reu:

LUIS FELIPE DA SILVA MATHIAS· OAB SC 062827· CPF 105.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 (25/05/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GEOVANE CABRAL DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

WILLIAM WAGNER MULLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANE CABRAL DE MELO - EXTINTA A PUNIBILIDADE (30/05/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZAFER DE PELLEGRINCPF

DEBORA COSTA DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

DANIELA COSTA DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

BRUNA COSTA DE PELLEGRINCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CINTIA CRISTINA MESSIAS CAPELARICPF

Outros

WILLIAM WAGNER MULLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

VINICIUS VARAGO· OAB SC 057097· CPF 386.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 (27/05/2022)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOELCIR LANER PEREIRACPF

Outros

WILLIAM WAGNER MULLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KEVEN MOTA E SILVACPF

Outros

WILLIAM WAGNER MULLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVEN MOTA E SILVA - CONDENADO (21/06/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVEN MOTA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC05CR0 (02/06/2023)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRUNO SILVA DA LUZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Outros

WILLIAM WAGNER MULLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 468.080,24

Autor

PIERRE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

INDUSTRIA DE SORVETES ANVELE LTDACNPJ

Outros

WILLIAM WAGNER MULLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008333920258240057 (14/03/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 468.080,25

Autor

PIERRE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

INDUSTRIA DE SORVETES ANVELE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ERIVALDO SOUZA DA SILVACPF

Outros

WILLIAM WAGNER MULLER· OAB SC 041781· CPF 020.***.***-14

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2024)

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