WILMA SAMELLI RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JHONAS MACENA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

Autor:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Autor:

JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 40517· CPF 040.***.***-06

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

JHONAS MACENA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 50.312,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3018171-06.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 50.312,64

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

BRUNA CAROLINE DE ALENCAR FREITAS TAVARES· OAB CE 42096· CPF 039.***.***-73

Reu:

WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR· OAB CE 40890· CPF 093.***.***-09

Reu:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026. Documento: 36490024 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ingresso e ConcursoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 59.799,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 59.799,60

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROSBERIG CLEMENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Reu:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALYNNE NAYANNE BARBOSA SALDANHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Outros

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA· OAB CE 43575· CPF 010.***.***-84

JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 40517· CPF 040.***.***-06

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195935246 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALYNNE NAYANNE BARBOSA SALDANHACPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

ARTHUR VITOR SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

NEY DUARTE SCHIAVO· OAB SC 22206· CPF 295.***.***-75

Reu:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDERSON SANTOS RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

DEBORAH SOUSA BRAGA· OAB CE 20924· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDERSON SANTOS RIBEIROCPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixados Autos Digitais em Declínio de Competência (19/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA ELAYNE LOPES MOREIRA AGUIARCPF

Reu

THIAGO DO AMARAL LIMA NOBREGACPF

Outros

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186948694 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTHUR VITOR SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

NEY DUARTE SCHIAVO· OAB SC 22206· CPF 295.***.***-75

Autor:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALYNNE NAYANNE BARBOSA SALDANHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 50.312,64

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 50.312,64

Autor

LEONARDO DA SILVA MUNIZCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Autor:

WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR· OAB CE 40890· CPF 093.***.***-09

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMELLA BASTOS RODRIGUESCPF

WAGNER PEIXOTO DE ALENCARCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR· OAB CE 40890· CPF 093.***.***-09

Autor:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR· OAB CE 40890· CPF 093.***.***-09

Reu:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ingresso e ConcursoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMELLA BASTOS RODRIGUESCPF

WAGNER PEIXOTO DE ALENCARCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR· OAB CE 40890· CPF 093.***.***-09

Autor:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR· OAB CE 40890· CPF 093.***.***-09

Reu:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEONARDO DA SILVA MUNIZ RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS Trânsito em julgado (id. 149621406). Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de... (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMELLA BASTOS RODRIGUESCPF

WAGNER PEIXOTO DE ALENCARCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR· OAB CE 40890· CPF 093.***.***-09

Autor:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR· OAB CE 40890· CPF 093.***.***-09

Reu:

SAMELLA BASTOS RODRIGUES· OAB CE 47849· CPF 018.***.***-67

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEONARDO DA SILVA MUNIZ RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS Trânsito em julgado (id. 149621406). Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de... (30/04/2025)

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