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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELICIO DA COSTA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

MIRIAM SALDANA PERESCPF

RAIMUNDO MARCELO FERREIRA FERNANDESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RO 7874· CPF 113.***.***-34

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

MIRIAM SALDANA PERESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

LUIZ FELICIO DA COSTACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RO 7874· CPF 113.***.***-34

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FalsidadeAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de funçãoApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

MIRIAM SALDANA PERESCPF

REGINA MARIA RIBEIRO GONZAGA DE MELOCPF

FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO· OAB RO 3567· CPF 775.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 15.807,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OELINTON SANTANA

FRANCISCO SIZINHO GOMESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

OTAVIO JUSTINIANO MORENOCPF

SEBASTIAO ASSEF VALLADARESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA COSTA GOMES

Reu

ERENILSON SILVA BRITOCPF

ESPÓLIO DE CRICELIA FROES SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRICELIA FROES SIMOES

FORTAL CONSTRUCOES LTDA

FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROSCPF

FRANCISCO GOMES DE FREITAS

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Autor:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Autor:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Autor:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

Reu:

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO· OAB RO 532· CPF 478.***.***-04

Reu:

JOSE DA COSTA GOMES· OAB RO 673· CPF 033.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 112.388,43

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GETULIO GABRIEL DA COSTACPF

FRANCISCO SIZINHO GOMESCPF

WILSON ROGERIO DANTASCPF

LUIZ FELICIO DA COSTA

FRANCISCO GOMES DE FREITASCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

IRLAN ROGERIO ERASMO DA SILVA· OAB RO 1683· CPF 340.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

EMANUEL NERI PIEDADE· OAB RO 10336· CPF 628.***.***-20

Reu:

RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA· OAB RO 8687· CPF 001.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 145.318,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794613/RN (2024/0431907-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: DANIEL COSTA DE MELO - RN015389 AGRAVADO: WILSON DANTAS NETO ADVOGADO: ÁLVARO LUIZ BEZERRA LOPES JÚNIOR - RN013293 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, não conhecer do re... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WILSON DANTAS NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA DE MELO· CPF 056.***.***-97

Reu:

ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR· OAB RN 013293· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 19.315,02

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

K I MACEDO COMERCIO DE MOVEIS PROJETADOS MECNPJ

KIVIA IGLESIAS MACEDOCPF

WILSON DANTAS NETOCPF

Outros

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· OAB RN 5676· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 145.038,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

K I MACEDO COMERCIO DE MOVEIS PROJETADOS MECNPJ

KIVIA IGLESIAS MACEDOCPF

WILSON DANTAS NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR· OAB RN 13293· CPF 071.***.***-02

Outros

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Expedição de Mandado. (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 145.318,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: WILSON DANTAS NETO ADVOGADO:ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811585-81.2023.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 26622310) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agra... (19/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WILSON DANTAS NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB RN 15389· CPF 056.***.***-97

Reu:

ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR· OAB RN 13293· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/05/2025)

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